17 de outubro de 2018

PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL CONQUISTA DIREITO À NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou uma decisão judicial garantindo a nomeação de um candidato com deficiência visual aprovado em concurso público estadual. O Edital da Secretaria Estadual de Educação destinava 5% das vagas para candidatos com deficiência declarada, mas a convocação não obedeceu a regra.


 
O Edital lançado em 2015 previa 54 vagas para professores de geografia. Do total de vagas existentes para cada Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) e das que poderiam surgir durante o prazo de validade do concurso, 5% deveriam ser destinadas aos candidatos declarados com deficiência. Aprovado no concurso para o cargo de Professor de Geografia da 2ª DIREC/Parnamirim, Nadson Diego apresenta cegueira, porém notou que aprovados foram convocados sem obter nenhuma notícia acerca da sua convocação.



Em ofício, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura informou que, em 2017, foram nomeados os candidatos aprovados do 1º ao 10º lugar na lista geral da 2º DIREC. Contudo, Nadson o 1º colocado da lista de pessoas com deficiência, não foi convocado. Segundo o juízo de direito, o autor do processo deveria ter sido o 5º na ordem de convocação.



 
A legislação brasileira determina que a pessoa com deficiência aprovada deve ser nomeada para a vaga estabelecida no percentual delimitado pela legislação, de forma alternada. Logo, nomeiam-se primeiro os candidatos da lista geral e, quando atingido o percentual mínimo de 5% e máximo de 20%, nomeia-se um da lista especial, até a satisfação da proteção legal, o que no caso não ocorreu. Com base na legislação, o juízo de direito determinou a convocação e nomeação do candidato no prazo de cinco de dias, sob pena de aplicação de multa.

TRABALHADOR É MORTO A TIROS POR BANDIDOS NO SERIDÓ POTIGUAR

Um homicídio foi registrado na cidade de Parelhas, tendo como vítima, o cidadão, “Geraldo de Isaac”, morte a tiros por dois bandidos na noite desta terça-feira, (16), no Bairro Cruz do Monte.
 



Segundo testemunhas, a dupla chegou ao local em uma moto velha, mataram a vítima, e fugiram do local, mas um deles foi preso pela PM logo em seguida. o bandido preso foi identificado como sendo, Vamberto da Silva Santos, que já é velho conhecido da polícia. Com o preso a PM encontrou um revólver 38, e várias motos de origem duvidosa. O comparsa fugiu do local. 




Do Blog: Enquanto não temerem as penas, matarão sem medo. Código Penal arcaico e covarde. Se pegar 12 anos de cadeia, sai com 4 anos.

SERIDOENSE ENVOLVIDA EM VÁRIOS CRIMES SOFRE TENTATIVA DE HOMICÍDIO A TIRO

A seridoense, Maria Aline dos Santos, de 29 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta terça-feira, (16), no Bairro Petrópolis em Acari.
 



Segundo consta na ocorrência, Aline foi surpreendida por uma dupla em uma moto, que abriu fogo contra a mesma, lhe atingindo com um dos tiros. 




Segundo informações, Aline, que "puxou" cadeia por homicídio e tráfico de drogas, já sofreu outras tentativas de homicídio, mas por sorte escapou de todas. Ninguém foi preso.



Do Blog: "Vida Louca" só tem isso à colher!
 

ROBINSON FARIA ADOTA NEUTRALIDADE PARA O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES

O governador Robinson Faria (PSD) vai adotar a neutralidade no segundo turno das eleições para o Governo do Estado e Presidência de República. Com a tentativa frustrada de se reeleger ao cargo, ficando em terceiro lugar na disputa do primeiro turno, obtendo pouco mais de 190 mil votos, ele diz que vai se dedicar para entregar um Estado equilibrado financeiramente ao seu sucessor no executivo estadual.




Vou ficar neutro. Não vou tomar posição política. Não quero falar bem ou mal dos candidatos envolvidos na disputa. Se o povo não me quis no segundo turno, cabe a mim ficar na neutralidade, e em silêncio. Também não vou me posicionar com relação aos que disputam a presidência”, disse Robinson Faria, em entrevista.




Com o término do mandato, ele pretende retornar ao setor privado a partir de 1 de janeiro de 2019. “Depois de 32 anos de vida pública, como sempre fui empresário, eu vou voltar para o setor privado. Quero cuidar da minha vida e dos meus filhos”, relata. No entanto, ele não descarta voltar para a vida a pública no futuro.




Robinson também reforça que irá entregar um Rio Grande do Norte melhor do que recebeu. “Vou trabalhar com motivação até o último dia de governo. Vou entregar um Estado muito melhor do que recebi. Realizei mil e duzentas obras, apesar de ter recebido um Estado falido, com sete anos de seca e sem ajuda da bancada federal”, diz.





Na opinião do atual chefe do executivo, o resultado adverso obtido nas urnas deste ano tem nome e sobrenome: atraso salarial. O Governo do Estado não cumpre com o calendário de pagamentos há dois anos. O 13º salário de 2017 de parte dos servidores ainda não foi pago. “O servidor puniu quem o protegeu. A minha opção, com o coração solidário, era perseverar – tentando vencer a crise para colocar a folha em dia – ou ter tomado a medida drástica que era de demitir até 20 mil servidores estaduais”, aponta.





Segundo Robinson Faria, o Governo do Estado poderia realizar o corte de servidores – comissionados e efetivos – com o objetivo de se adaptar aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Quando se ultrapassa quatro quadrimestres acima do limite legal, o governador fica autorizado a demitir servidores comissionados e efetivos. Eu poderia, numa canetada, demitir 20 mil pessoas. O servidor que eu não demiti acabou não entendo minha posição. Ficaram com a sensação de raiva e revolta. Os atrasos de salários fizeram com que a população não votasse em mim. Joguei fora minha reeleição para proteger 20 mil servidores”, lamenta.





Ainda de acordo com o governador, a crise na segurança também afetou o resultado nas urnas. Em 2017, o Rio Grande do Norte registrou 68 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, o que representa uma das taxas mais altas de todo o país. No entanto, ele avalia que combater a violência não deve ser uma obrigação apenas dos Estado. “O Brasil precisa discutir a segurança pública. É preciso discutir a legislação e o apoio financeiro para os Estados. É preciso que o Governo Federal, Estados e Municípios atuem de forma harmônica”, explica.





Sobre as realizações do governo, Robinson Faria aponta para a ampliação da rede de unidades hospitalares capacitadas para realizar cirurgias ortopédicas. Os hospitais regionais de Pau dos Ferros e Caicó, por exemplo, já promovem intervenções cirúrgicas.





O chefe do executivo também considera importante as ações para garantir segurança jurídica ao setor empresarial. “Vou entregar um Estado com segurança jurídica. E isso vai trazer novos investimentos; é uma ponte para o futuro. Mais de 70% da produção de energia eólica do Rio Grande do Norte nasceu no governo de Robinson Faria. Criamos as condições para que as empresas estrangeiras se instalassem por aqui”, finaliza.

OITO BRASILEIROS SÃO CONDENADOS POR ENVOLVIMENTO NO MEGA-ASSALTO À PROSEGUR, NO PARAGUAI


Oito brasileiros foram condenados pela Justiça Federal por envolvimento no mega-assalto à Prosegur, em Ciudad del Este, no Paraguai. Durante o assalto, no dia 24 de abril de 2017, um policial que fazia a segurança da sede da transportadora de valores foi morto pelos ladrões. 









A sentença foi proferida no dia 10 de outubro pelo juiz Matheus Gaspar, da 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, e divulgada nesta segunda-feira (15). 





Os réus foram condenados a penas que variam de 24 a 34 anos de reclusão por latrocínio, roubo de veículo, sequestro e cárcere privado, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, segundo a sentença.




Seis condenados estão presos em penitenciárias federais do Brasil por supostos envolvimentos em outros assaltos a transportadoras de seguros e a bancos. Outros dois estão foragidos da Penitenciária de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). 




A participação dos oito investigados foi comprovada por meio de exames de DNA feitos com material colhido principalmente em uma casa em Ciudad del Este usada pelo grupo antes do assalto. 





As amostras foram analisadas por peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) em Brasília e identificaram cerca de 30 perfis genéticos. 




Durante o processo, foram ouvidas 56 pessoas, entre vítimas, testemunhas e suspeitos.

PF VÊ INDÍCIO DE CRIME POR PARTE DE TEMER E MAIS 10 E PEDE BLOQUEIO DE BENS

A Polícia Federal entregou na tarde desta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito dos Portos, que indicia o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 




Além de Temer, a PF indiciou outras dez pessoas, entre as quais a filha dele, Maristela Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. A Polícia Federal pediu o bloqueio de bens de todos os suspeitos e a prisão de quatro deles.




 
O indiciamento significa que a Polícia Federal concluiu haver indícios suficientes dos crimes imputados aos investigados. 




O caso foi encaminhado pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso para a Procuradoria Geral da República (PGR), que tem até 15 dias para se pronunciar por meio de parecer e decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça. Se a PGR denunciar Temer ao STF, a Câmara dos Deputados terá de autorizar o prosseguimento do processo. 





A conclusão do delegado da PF Cleyber Malta Lopes, que comandou a investigação, é que o presidente Michel Temer editou decreto de acordo com interesses do setor portuário, em troca de benefícios ilícitos. Para o delegado, Temer possui influência no Porto de Santos há mais de 20 anos. 





Em maio de 2017, Temer ampliou de 25 para 35 anos o prazo de contratos de concessões de empresas portuárias, podendo chegar a até 70 anos. 




A defesa do presidente Michel Temer informou que não teve acesso ao relatório da Polícia Federal. Veja o que afirmaram os demais indiciados ao final desta reportagem.

BOMBA! JUSTIÇA RECONHECE LEGITIMIDADE DE INTERPELAÇÃO QUE COBRA DE IRON JÚNIOR E ANCHIETA JÚNIOR CELULARES SUMIDOS DA FECAM

A justiça do RN reconheceu a legitimidade da interpelação movida pela atual mesa diretora da FECAM   – Federação dos Municípios do RN - , em...