O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
deve decidir ainda nesta quinta-feira, 16, sobre o pedido do Partido dos
Trabalhadores para garantir a presença do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva no debate previsto para ocorrer nesta sexta-feira, 17, na
Rede TV!.
Preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, Lula
está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal
em Curitiba.
Ao recorrerem ao TSE para conseguirem a participação
presencial de Lula no debate da emissora, os advogados do petista
entraram com outras solicitações, para garantir pelo menos a
participação do ex-presidente no debate por videoconferência ou por meio
de vídeos pré-gravados.
“Assim, sublinha-se que a cada dia que o
Partido dos Trabalhadores tem o seu candidato indisponível,
ausentando-se de debates, padece de prejuízos incalculáveis na
viabilidade de sua candidatura, não apenas prejudicando-o enquanto
agremiação política, mas a todo o direito difuso à democracia”, disseram
os advogados de Lula ao TSE.
Para a defesa de Lula, mesmo preso, o
ex-presidente possui “em sua integralidade todos os seus direitos
políticos” e sua condenação no caso do triplex do Guarujá não pode lhe
“restringir a pré-candidatura ao cargo de Presidente da República”.
Os
advogados ainda sustentam que a Lei 9.504, de 1997, conhecida como a
“Lei das Eleições”, prevê a participação em debates de candidatos de
partidos com representação de, no mínimo, cinco parlamentares, como é o
caso do PT.
“Sendo assim, percebe-se que o impedimento do
exercício regular dos direitos do candidato de que padece o
ex-presidente Lula, tem gerado grave falta na isonomia do próprio pleito
eleitoral de 2018, o que, com certeza, caso não seja restabelecida a
equidade, contaminará todo o exercício cidadão da democracia e
aprofundará a crise de legitimidade, já evidente, das instituições
democráticas”, observa a defesa de Lula.
Do Blog: Só no Brasil mesmo!