Seis pessoas foram condenadas em 1ª instância pela prática dos crimes
de fraude à licitação e de corrupção envolvendo a contratação, em 2011,
da empresa ENERTEC Construções e Serviços LTDA, pela Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur), para a execução dos
serviços de decoração natalina da cidade, no montante de R$ 3,75
milhões.
Foram condenados Maurício Ricardo de Moraes Guerra e Jorge Cavalcanti
de Mendonça e Silva, na condição, respectivamente, de
sócio-administrador e sócio-gerente da empresa; o então secretário
municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Cláudio Porpino; o então
secretário adjunto da Semsur, Mounarte Leitão de Medeiros Brito; o
ex-secretário adjunto de operação da Semsur, Salatiel de Souza; e o
então diretor do departamento de iluminação pública da Semsur, João
Maria Gomes.
Para os dois empresários, as penas aplicadas foram de 6 anos e um mês
de reclusão; enquanto que para os ocupantes de cargos de comissão foi
fixada em 6 anos e seis meses de reclusão – além de uma pena de 2 anos e
4 meses de detenção para todos os seis envolvidos. A pena de Cláudio
Porpino foi fixada em 4 anos e 10 meses de reclusão, pois no
entendimento do Supremo Tribunal Federal, o cargo de secretário
municipal não é cargo em comissão. Todas as penas a serem cumpridas
inicialmente em regime semiaberto. Os réus poderão recorrer em
liberdade.
A sentença também determinou a perda dos cargos públicos, funções
públicas ou mandatos eletivos dos réus Cláudio Porpino, Mounarte Brito,
João Maria Gomes e Salatiel de Souza, “seja em relação aos ocupados à
época, seja em relação aos que atualmente ocupem, tendo a violação
manifesta dos acusados aos seus deveres para com a Administração
Pública”.