Levantamento nacional realizado pelo instituto Paraná Pesquisas para a
Rádio Bandeirantes aponta que 77,2% dos brasileiros são favoráveis à
redução da maioridade penal no País, a exemplo do que acontece em todo o
mundo. De acordo com a pesquisa, divulgada no programa Jornal Gente
nesta terça-feira (31), apenas 18,1% são contrários à redução da
maioridade penal e 4,7% não sabem ou não opinaram.
O Brasil é um dos poucos, talvez o único, a manter maioridade
penal aos 18 anos, apesar de menores de 16 já poderem votar para
presidente da República, por exemplo. A Argentina reduziu de 16 anos
para 14 anos, há cerca de um mês, e a Suécia de 15 para 13 anos, após a
polícia desbaratar uma quadrilha de matadoras de aluguel menores de 15
anos.
No Brasil, a maioridade penal de 18 anos beneficia sobretudo
organizações criminosas que recrutam menores, já com constituição física
formada, para praticar os crimes mais graves das quadrilhas, sob a
garantia da legislação em vigor que impede a “internação” se “menores
infratores” por período superior a 3 anos, independente da gravidade do
crime cometido.
O governo Lula (PT) e a esquerda são contrários à redução da
maioridade penas e forçaram a retirada desse dispositivo da versão final
da PEC da Segurança Pública, desfigurando o relatório final do deputado
Mendonça Filho (União-PE), que se limitou a incluir medidas como
descentralização, autonomia dos Estados e restrição à progressão de pena
para crimes hediondos.