17 de agosto de 2021

MPF OBTÉM CONDENAÇÃO DE EX-SERVIDOR POR DESVIO DE RECURSOS DE AÇÕES TRABALHISTAS NO INTERIOR DO RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-servidor público Leonardo Torres Barbalho e mais dois envolvidos no desvio de quase R$ 300 mil da Justiça do Trabalho em Mossoró (RN). Eles foram condenados em ação penal pelo crime de peculato-furto e também em ação civil de improbidade administrativa.

 

As investigações demonstraram que, enquanto diretor de secretaria da 3a Vara da Justiça do Trabalho em Mossoró, o servidor emitiu seis ofícios de liberação de recursos disponíveis em contas de ações trabalhistas, com conteúdo falso e sem a devida autorização judicial. Os beneficiários foram Pedro Paulo da Cunha e Stephann Lyle Nelson, pessoas de sua confiança e sem qualquer relação com as ações. Leonardo atribuiu aos particulares a falsa condição de “parte” ou “perito” nos processos, além de indicar falsamente a autorização de juízes.

 

Cinco dos ofícios resultaram no efetivo desvio de R$ 295.047,24. O último documento expedido, no entanto, gerou desconfiança de servidor da Caixa Econômica Federal pelo alto valor, de mais de R$ 113 mil – que seria supostamente pago a perito em ação trabalhista –, e a transferência não foi realizada.

 

Segundo o MPF, com o recebimento dos recursos, “os captadores passavam dolosa e deliberadamente, logo em seguida, a realizar operações financeiras com o objetivo de ocultar sua origem e dissimular a destinação dos valores, o que não revela outra coisa, senão a ciência dos acusados quanto à origem ilícita dos valores”.

 

Pedro Paulo e Stephann realizaram saques em espécie de valores fracionados e o pagamento de boletos em nome do então servidor, indicando, para o MPF, que “os agentes tinham total conhecimento da ocorrência da origem espúria dos bens obtidos de maneira ilícita, especialmente em razão da inexistência de qualquer amparo fático ou jurídico que justificassem a creditação dos valores judiciais em suas respectivas contas bancárias”.

 

O MPF destacou que “os recursos em tela foram subtraídos de contas judiciais vinculadas a demandas trabalhistas (individuais e coletivas) que envolviam, obviamente, verbas de natureza alimentícia, as quais são fundamentais para sobrevivência/subsistência digna dos trabalhadores (…), ensejando sérios danos à Administração Pública, aos trabalhadores jurisdicionados e à credibilidade da Justiça Trabalhista”.

MULHER É PRESA SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO NO ASSASSINATO DA IRMÃ NO RN

Uma mulher foi presa nesta terça-feira (17) suspeita de envolvimento na execução da irmã, a comerciante Poliana Nataluska, de 22 anos. O crime aconteceu em maio deste ano na loja da vítima, em Nossa Senhora da Apresentação.

 

Outras duas pessoas também foram presas nesta terça, dentre elas, o cunhado da vítima e um policial militar. As prisões foram conduzidas pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

 

De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontam que os três são os autores intelectuais do homicídio que teria sido motivado por uma disputa por uma herança de R$ 2 milhões.

 

A irmã e o cunhado da vítima foram presos em Touros, no litoral norte do estado. Já o policial militar foi preso quando deixava o serviço no 4º Batalhão, na capital potiguar.

“VIVA”! STF MANDA INVESTIGAR POLÍCIA CIVIL POR COMBATER TRAFICANTES EM FAVELAS

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (16) que o Ministério Público Federal investigue ações da Polícia Civil contra bandidos que controlam cerca de 1.500 favelas na cidade do Rio de Janeiro. 

 

A ordem é para apurar se a Polícia Civil descumpriu a ordem do Supremo que proibiu operações policiais, ressalvadas “situações excepcionais”, durante a pandemia da Covid-19. 

 

A ação foi movida por um grupo de ONGs e mais o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que, a serviço não se sabe exatamente de quais interesses solicitou ao STF – e obteve – a proibição de operações policiais nas favelas da capital fluminense. Os autores da ação não solicitaram qualquer tipo de providência legal contra as facções criminosas de traficantes que controlam essas localidades. 

 

Em sua decisão, Fachin também autorizou os autores da ação, o PSB e ONGs, a terem acesso “às comunicações das operações policiais, assim como aos relatórios produzidos ao final das operações”. 

 

Ele também anulou a decisão da Polícia Federal do Rio de Janeiro de impor sigilo a informações de ações policiais no RJ, incluindo aquelas relativas à operação do Jacarezinho, que deixou 28 mortos.

CORPO DE BOMBEIROS CONTROLA FOGO EM LIXO DE CAICÓ

Um incêndio foi registrado nesta segunda-feira, (16), no lixão de Caicó. A fumaça tóxica cobriu grande parte da cidade de Caicó, mas, em cerca de 3 horas, o Corpo de Bombeiros, com ajuda de caminhões pipas do município, conseguiu controlar o fogo. O local está em monitoramento para evitar que o fogo volte.

PELO 2º DIA CONSECUTIVO, NÚMERO DE MORTOS POR COVID NO BRASIL NAS ÚLTIMAS 24 HORAS CONTINUA ABAIXO DE 400

O Brasil registrou 363 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando nesta segunda-feira (16) 569.581 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias ficou em 839 - menor marca desde o dia 7 de janeiro (quando estava em 741). Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -12% e aponta tendência de estabilidade. É o 5º dia de estabilidade, após um período de 12 dias em queda.

SP TERMINA COM RESTRIÇÕES DE HORÁRIOS E PÚBLICO DA QUARENTENA

As medidas de restrição de horários e público chegam ao fim no estado de São Paulo nesta terça-feira (17), após quase um ano e cinco meses desde que a quarentena para combater o coronavírus foi decretada.

 

A liberação foi autorizada pela gestão João Doria (PSDB) antes que a maioria da população estivesse imunizada com as duas doses da vacina contra a Covid-19 e com indicadores da pandemia ainda fora de controle. Além disso, há a preocupação com o avanço da variante delta do coronavírus no país.

 

A partir desta terça, estabelecimentos comerciais e serviços de todos os setores econômicos não terão mais limite de horário e nem de capacidade de ocupação de público. Há apenas a recomendação para que aglomerações sejam evitadas e o uso da máscara continua obrigatório.

 

Também serão liberados os eventos sociais, culturais e as feiras corporativas com controle de público. Continuam proibidos apenas shows com público em pé, pistas de dança e torcida em estádios de futebol, que devem ser autorizados em 1º de novembro.

EMPRESÁRIO É MORTO A TIROS E ESPOSA É BALEADA NA FRENTE DE CASA NO INTERIOR DO RN

O empresário, Antônio Alcides do Nascimento Oliveira, de 32 anos foi assassinado a tiros durante uma briga, na frente de casa, na noite dest...