12 de março de 2009

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE MARTINS A 6 ANOS DE PRISÃO NO PARÁ

A Justiça Federal do Pará condenou o ex-prefeito de Martins Marco Antonio Chaves Fernandes de Queiroz a uma pena de 6 anos de reclusão e 180 dias-multa por trabalho escravo naquele Estado. A decisão é do juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, da subseção de Marabá, sul do Pará, e foi assinada na semana passada.

Na decisão, o magistrado escreveu que a culpabilidade do ex-prefeito de Martins, cidade distante 362 quilômetros de Natal, “gerou significativo grau de reprovação social, uma vez que, em pleno século 21, adotou práticas pré-republicanas de tratamento desumano a trabalhadores rurais”.

Segundo o juiz, o trabalho escravo era proporcionado pelo Marco Antonio Fernandes “no desejo de obter lucro da maior forma possível em detrimento de trabalhadores pouco escolarizados e hipossuficientes”. De acordo com a decisão, o ex-prefeito “não apenas submeteu os trabalhadores a condições degradantes de labor, como também contribuiu para restringir-lhes a liberdade de locomoção em face do endividamento criado. Inúmeros direitos trabalhistas foram frustrados, tais como deixar de anotar a CTPS do empregado e de depositar mensalmente o percentual referente ao FGTS”.

O regime de trabalho em condições degradantes variou de 15 dias a nove meses. Havia criança no local onde permaneciam alojados os trabalhadores, igualmente submetida a condições precárias de sobrevivência. “O comportamento das vítimas, se contribuiu para a ocorrência do delito, deveu-se ao natural conformismo com o tratamento aviltante que recebiam, destituídos da convicção de que são sujeitos de direitos”, escreveu o juiz.

O juiz Carlos Henrique Haddad concedeu o benefício de Marco Antonio Fernandes recorrer da decisão em liberdade.

Julgamento em conjunto
No mesmo dia em que condenou o ex-prefeito de Martins, o juiz Carlos Haddas condenou outras 27 pessoas.

A menor pena aplicada pelas sentenças foi de três anos e quatro meses e 100 dias-multa. A maior atingiu dez anos e 6 meses e 315 dias-multa. Em seis processos apreciados por Haddad, não houve condenação nenhuma. Boa parte das absolvições refere-se a crimes praticados antes de 2003, em momento anterior, portanto, à alteração do artigo 149 do Código Penal que prevê a pena de dois e oito meses de reclusão a quem reduzir outra pessoa à condição análoga à de escravo. De todas as sentenças cabem recursos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).

Fonte: nominuto.com


ACARI REÚNE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE PARA ESTABELECER METAS DE COMBATE A DENGUE



A secretaria de saúde de Acari promoveu na noite desta quarta-feira (11) o primeiro encontro, com representantes de vários seguimentos, para ouvir sugestões e apresentar o que o município tem feito na tentativa de combater o mosquito transmissor da dengue. Além do prefeito, Antônio Carlos, e o presidente da Câmara, Ismael Medeiros, representantes de associações, entidades de classe, diretores de escolas, enfermeiros, agentes de saúde, secretários e vereadores participaram da iniciativa.

As atenções estão sendo redobradas depois que Acari passou integrar, no estado do RN, um dos vinte e um municípios prioritários no combate a dengue. Esta decisão aconteceu devido à confirmação, ano passado, de um paciente que morreu vítima de dengue hemorrágica. “Ser município prioritário não é bom. Só estamos recebendo mais investimentos porque temos uma situação que, desde já, merece maiores cuidados. A prefeitura municipal junto com a sociedade está unida. As nossas estatísticas apontam que estamos com um índice de 4,5 casos desta doença. Nossa intenção é chegar à estaca zero”, destacou Caroline Alice, secretária de saúde.

Uma das metas da secretaria de saúde é trabalhar diretamente com as escolas disseminando a mensagem do risco e dos cuidados que todos devem ter para erradicar a dengue e o seu mosquito. Outra atividade será um programa de rádio, levando informações semanais sobre onde estarão acontecendo mutirões de limpeza e os bairros que os agentes estarão visitando. “Todos juntos podemos deter este mosquito. Se cada um tiver a consciência do risco que corre e fizer a sua parte a história será outra”, disse Caroline.

Depois da plenária sugerir diversas idéias para serem colocadas em prática, o prefeito informou que o município havia ganhado uma máquina fumacê portátil, a chamada UBV Costal. “Com este equipamento as equipes poderão aplicar o inseticida e garantir um melhor desempenho de suas atividades domiciliares”. Para finalizar o encontro, Antônio Carlos deu ordem de compra de mais uma UBV Costal para que os agentes possam ampliar seu trabalho de combate ao mosquito aedes aegypti.


Fotos: Bárbara Medeiros





ASSEMBLEIA DO MATO GROSSO ANULA HONRARIA A DINO E MORAES

O deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Gilberto Cattani (PL-MT), explico...