NOVOS PROJETOS DE CRÉDITO FUNDIÁRIO VÃO BENEFICIAR 46 FAMÍLIAS

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), realizou mais uma Reunião da Câmara Setorial de Acesso à Terra. O resultado foi a aprovação de 15 propostas de crédito fundiário, que vão beneficiar 46 famílias. O programa possibilita uma melhor qualidade de vida para os agricultores rurais do estado.

Na reunião, que ocorreu no auditório do IDEMA, estiveram presentes os representantes do Banco do Brasil, MDA, MLST, BNB, Fetarn, Unegro, Idema e Incra, teve como objetivo analisar os projetos de crédito fundiário.

Os assentamentos beneficiados com as linhas de crédito de Combate à Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) são dos municípios de Apodi, Lagoa de Pedras, Gov. Dix-Sept Rosado, Florânia, Caraúbas, Coronel Ezequiel, Antônio Martins, São João do Sabugi, Japi, São Tomé, Lagoa Nova e São José do Campestre.

VIVALDO COMEMORA CRIAÇÃO DO PSD E ANUNCIA FILIAÇÃO DE PREFEITO AO PARTIDO‏

Em eu programa de rádio desta quarta-feira (31), o deputado estadual Vivaldo Costa (PR) comemorou a aprovação ocorrida ontem (30), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para a criação do PSD no Rio Grande do Norte. “Os membros da Corte eleitoral fizeram justiça, e autorizaram a criação do novo partido no Rio Grande do Norte. Vamos organizar o PSD em Caicó e vários municípios do Seridó, apresentando fortes candidatos nas eleições do ano vindouro, tanto a prefeito, vice-prefeito e vereadores. O PSD está de portas abertas para receber novos filiados, novas lideranças que queiram vir somar conosco”, comemorou Vivaldo.

Na oportunidade, o deputado anunciou que o prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Filho, vai trocar o PSB pelo PSD.

AGORA VAI! OUTRO EX-PREFEITO DE CIDADE POTIGUAR É CONDENADO E CASSADO POR IMPROBIDADE

Suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de receber benefícios ou contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo e imposição de multa em favor da União no valor de R$ 249.681,00: essas foram as penalidades aplicadas ao ex-prefeito de Caiçara do Rio dos Ventos Etevaldo Câmara Lisboa. A condenação é consequência de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.

A sentença da 4ª Vara da Justiça Federal reconheceu a prática dos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-gestor na gerência de verba repassada, em 2001, pelo Ministério da Saúde destinada à construção de uma unidade de saúde no município, no valor de R$ 134.400,00.

Desse montante, foram repassados pela União R$112 mil, dinheiro o qual o ex-prefeito não prestou contas da utilização. Em vistorias realizadas, foi constatado que apenas 45% da obra foi executada. No entanto, a empresa responsável pela construção recebeu o pagamento antecipado de R$106.932,74, percentual superior ao que foi realmente efetivado.

Além dessas irregularidades, também foi comprovado o superfaturamento da obra, pela diferença entre os valores contratados e os preços praticados no mercado, que causaram um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 32.786,28.

O ex-gestor ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para reformular a decisão de 1ª instância.

Fonte: PR/RN.MPF.

PROMOTORA QUER AGENTES E ESCRIVÃO PARA AUXILIAR DELEGADO QUE RESPONDE SOZINHO POR 22 MUNICÍPIOS

A Promotora de Justiça de Pedro Velho, Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira, entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de medida liminar para tentar resolver o problema da falta de pessoal.

Atualmente o Delegado de Pedro Velho responde sozinho por 22 municípios e vem desempenhando função de escrivão, realizando diligências policiais e atendendo ao público.

Segundo a Promotora de Justiça essa situação se repete em outras delegacias do Estado. O que se vê é a utilização das delegacias regionais de polícia como se fossem delegacias locais e ainda sem funcionamento adequado, acúmulo de serviço e reduzido número de funcionários.

No Inquérito Civil nº 15/2011, consta que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social não promoveu remanejamento do pessoal existente (delegados, escrivães e agentes), inclusive da capital, para cobrir todo o território do Estado.

Tentou-se resolver a questão de forma extrajudicial, através da Recomendação nº 07/2011, porém não se obteve nenhuma resposta das autoridades oficiadas, o Delegado da Polícia Civil do município e o Delegado Geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

O pedido do MP é para que após a concessão da medida liminar, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilize, no prazo de 48h, para a Delegacia de Pedro Velho, pelo menos, dois agentes de polícia civil e um escrivão, a fim de que atuem na delegacia de forma exclusiva e permanente.

Na Ação o MP pede uma multa diária de R$ 5 mil para o caso de descumprimento (parcial ou total) da Liminar. O Estado do Rio Grande do Norte tem a obrigação de montar uma equipe de Polícia Civil composta de Delegado de Polícia, agentes e escrivão na Comarca de Pedro Velho.