27 de setembro de 2017

AÉCIO DIZ QUE DECISÃO DO STF NÃO TEM 'AMPARO NA CONSTITUIÇÃO' E QUE VAI RECORRER

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quarta-feira (27), por meio de nota, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo do mandato parlamentar e de proibir que ele saia de casa à noite não tem "amparo na Constituição".
 
 
 
 
Na nota, o parlamentar disse ainda que vai recorrer da decisão, proferida durante julgamento na Primeira Turma do STF na noite desta terça (26).
 
 
 
 
Aécio declarou também que entende a decisão como “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”. Ele também diz que ainda não foi declarado réu pela Suprema Corte e que “não teve acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”. Na avaliação do tucano, as gravações do empresário Joesley Batista, que integram denúncia contra o senador, “foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa”.
 
 
 
 
Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa”, diz trecho da nota.
 
 

Constituição


De acordo com a Constituição Federal, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
 
 
 
 
 
Isso quer dizer que, nos casos de prisão em flagrante de senadores, por exemplo, o Senado deve, em um prazo de 24 horas, autorizar ou não a manutenção da prisão. O artigo da Constituição, porém, não prevê a manifestação da Casa no caso de recolhimento domiciliar de parlamentares.
 
 
 
 
 
Segundo o Código de Processo Penal, o recolhimento domiciliar no período noturno é uma “medida cautelar” difente da prisão.

TRAFICANTE E MAIS 3 SÃO MORTOS EM CHACINA NO RN; DOIS FICAM FERIDOS

Quatro pessoas morreram e duas ficam feridas em uma chacina na tarde desta quarta-feira (27) no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. Uma das vítimas é Vladson Barros de Andrade, de 30 anos. Em 2012 ele foi preso pela Delegacia de Narcóticos na chamada “Operação Releixo”, que teve por objetivo desarticular o tráfico de drogas na região. Vladson de Andrade é apontado pela polícia como sendo o atual comandante do comércio de entorpecentes no bairro.
 
 
 
 
 
 
 
Também foram mortos Radanezio Barbosa, de 23 anos, uma mulher identificada como Dayse Suely, de 28 anos, e um adolescente identificado como Eduardo Alisson, de 17 anos de idade. Além deles, duas outras pessoas foram baleadas, ambas socorridas ao hospital.
 
 
 
 
É a segunda chacina registrada em menos de uma semana no Rio Grande do Norte. A outra aconteceu na sexta-feira passada, dia 23, na cidade de Extremoz, Região Metropolitana da capital. Seis jovens foram assassinados na ocasião.
 
 
 
 
Desta vez, o crime aconteceu em uma rua estreita das Rocas, conhecida por Beco do Releixo. Homens armados invadiram uma casa em que estavam as vítimas e dispararam várias vezes contra todos no local.

GOVERNO DO RN PAGA PARCELA DE R$ 4 MIL E INICIA PAGAMENTO DE SETEMBRO NESTA SEXTA-FEIRA, (29)

O Governo do Estado paga neste dia 29, sexta-feira, parcela de R$ 4 mil a 21.800 servidores ativos, inativos e pensionistas que têm vencimentos acima deste valor. O pagamento representa R$ 87 milhões e será liberado após as 12 horas. O complemento dos salários acima de R$ 4 mil será pago no dia 05 de outubro, o que representa mais R$ 66 milhões. Também no dia 29 será pago o salário de setembro aos servidores da Educação e dos órgãos da administração que possuem arrecadação própria (DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI). A folha da Secretaria de Educação e destes cinco órgãos contempla 23 mil servidores e soma R$ 53 milhões.
 
 
 
 
O secretário de Estado do Planejamento Gustavo Nogueira explica que o mês de setembro historicamente é o pior em arrecadação para os Estados e municípios. Ele cita como exemplo a receita do Fundo de Participação do Estado – FPE que este mês deve ficar em R$ 225 milhões. “Em agosto deste ano recebemos do FPE R$ 268 milhões, em julho R$ 236 milhões e em junho R$ 307 milhões. Esta redução no mês citado compromete a nossa capacidade de pagamento, e, mesmo com a receita total do Estado (Fonte: Tesouro) maior em termos reais em 4,5%, se comparado com igual período do ano de 2016, ainda não é suficiente para atingirmos o equilíbrio financeiro”, afirmou.
 
 
 
 
Gustavo Nogueira também informa que ao comparar o período de janeiro a 26 de setembro de 2017 com o mesmo período de 2014 a receita total do Estado (Fonte: Tesouro) apresenta uma queda real de -2,46%. “Buscamos o equilíbrio financeiro e condições para colocar a folha de pagamento em dia e ampliar a capacidade de investimentos do Estado. Esta é uma determinação do governador Robinson Faria que perseguimos e fazemos todos os esforços para alcançar. Entretanto também dependemos do crescimento econômico do país”, conclui o secretário de Planejamento.

VERGONHA! VEREADOR IRON JÚNIOR PROMOVE BAIXARIA TOTAL DURANTE A SESSÃO DA CÂMARA DE JARDIM DO SERIDÓ

Mostrando total descontrole, após ter sido acusado por colegas vereadores de irregularidades na câmara de Jardim do Seridó, o vereador/presidente da câmara, Iron Júnior, promoveu uma grande baixaria, com xingamentos, gritos e acusações contra colegas vereadores, durante a sessão desta terça-feira, (26).
 
Sem nenhuma preocupação para com o decorro parlamentar, e com a omissão do vice-presidente, que no momento presidia a sessão, vereador “Alcides Petrópolis”, o vereador Iron Júnior discutia, interrompia a fala de colegas e gritava, usando termos, “Mentiroso”, “Fraco”, entre outros, com colegas.
 
Como se já não bastasse as baixarias do vereador Iron Júnior, o público presente no plenário, que conforme regimento da casa, não pode se manifestar, gritava, vaiava, aplaudia, xingava, imitava animais, sem que o vereador “Alcides Petrópolis”, que presidia a sessão, tomasse providências necessárias para coibir a baderna.
 
Vale salientar que, essa sempre foi a postura do vereador Iron Júnior, que durante vários anos, esbravejava chamando os lideres “Bacuraus” de LADRÕES, dizendo que os mesmos ainda iriam sair de Jardim do Seridó algemados, pois eram uma QUADRILHA DE LADRÕES, mas agora, ele faz parte do mesmo sistema político.
 
Por fim, é lamentável que tudo isso esteja acontecendo, pois antes, a presidência da câmara pelo menos coibia a baderna no plenário durante as sessões, e ainda por cima, exigia decoro parlamentar, e respeito entre os edis, ao ponto de em uma oportunidade, a sessão ter sido encerrada, por causa das baixarias do vereador Iron Júnior, que foi ameaçado pelo então presidente de ser retirado da câmara pela POLÍCIA.
 
Do Blog: Esses são os benefícios que esse vereador consegue para a população de Jardim do Seridó. BADERNA, BAIXARIA, BRIGA, DISCÓRDIA, MENTIRA, INTRIGAS. Projetos? NADA!

MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA FAZEM OPERAÇÃO CONTRA O JOGO DE BICHO EM CIDADE SERIDOENSE

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar cumpriu mandados de busca e apreensão em oito locais no município de Jucurutu nesta terça-feira (26), deferidos pela Justiça potiguar. Foram apreendidos uma arma e materiais de jogo do bicho em dois imóveis localizados no centro da cidade. Também foram alvos da ação as residências de um vereador e do irmão dele, porém nada foi localizado. A ação foi realizada após a publicação de fotos em redes sociais dos dois empunhando armas e grandes quantias em dinheiro, o que gerou grande repercussão no município.
 
 
 
 
 
 


A Promotoria de Justiça da comarca já vinha atuando de forma educativa no sentido de coibir a prática ilegal do jogo do bicho com campanha de conscientização e recomendações, que não surtiram o efeito desejado. Por isso, o MPRN solicitou à Justiça o deferimento dos mandados para que o problema pudesse ser resolvido.
 
 
 


A Promotoria de Justiça ouviu os investigados ao longo do dia e até o final da tarde aguarda a conclusão do flagrante a ser encaminhado pela Polícia Civil, com o resultado da ação que apreendeu arma de fogo em posse da pessoa de Anderson Douglas Dutra, que também postou fotos em redes sociais empunhando arma e grandes quantias em dinheiro.


Foto: Rivanildo Júnior.

EX-MARIDO É PRESO LOGO APÓS ATIRAR NO ROSTO DA EX-ESPOSA NO INTERIOR DO RN

Um homem foi preso em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar, após ter atirado no rosto da ex-esposa.
 
 
 
 
 
De acordo com a Polícia Militar, a mulher foi socorrida para uma Upa e depois internada no Hospital Regional Tarcísio Maia. O estado de saúde dela é considerado estável.
 
 
 
 
Ainda segundo a PM, a mulher estava em casa quando foi surpreendida pelo ex-marido, que chegou armado e atirou nela. O atirador logo foi localizado e preso por guardas municipais. Ele foi levado para a Delegacia de Plantão, onde foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio e depois levado para a Cadeia Pública de Mossoró.
 
 
 
 
Do Blog: Covarde!
 
 
Foto: Ilustração.

STF NEGA PRISÃO, MAS AFASTA DO MANDATO E MANDA AÉCIO NÃO SAIR DE CASA À NOITE

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta terça-feira (26) por 5 votos a 0 pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador em casa.
 
 
 
 
Votaram contra o pedido de prisão os cinco ministros da turma – Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Em relação ao pedido de afastamento do mandato, votaram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Barroso, Rosa Weber e Fux votaram pelo afastamento.
 
 
 
 
A prisão de Aécio foi negada de forma unânime porque os ministros não consideraram ter ocorrido flagrante de crime inafiançável, única hipótese prevista na Constituição para prender um parlamentar antes de eventual condenação.
 
 
 
 
 
Pela decisão, Aécio Neves também ficará proibido de manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e deverá entregar seu passaporte, devendo permanecer no Brasil.
 
 
 
 
Aécio deverá ser afastado, e seguir as demais restrições, assim que for notificado, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (27), segundo o advogado do senador, Alberto Toron.

MILEI PROÍBE O USO DA LINGUAGEM NEUTRA NA ARGENTINA

O porta-voz da Presidência argentina, Manuel Adorni, afirmou nesta terça-feira (27) que o presidente Javier Milei decidiu proibir a linguage...