4 de março de 2015

CRISTIANE DANTAS DESTACA DIREITO DAS MULHERES EM PRIMEIRO PRONUNCIAMENTO

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) destacou, em seu primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (4), a luta para garantir o direito das mulheres. A parlamentar lembra que esse foi um compromisso assumido por ela ainda durante a campanha e que será honrado.


Durante a campanha prometi lutar e garantir o direito às mulheres. Os direitos existem, mas na prática não são cumpridos. A Lei Maria da Penha é uma grande conquista, mas ela deixa de ser cumprida por falta de estrutura”, disse Cristiane Dantas.

A deputada lembra que, no Rio Grande do Norte, existem cinco delegacias destinadas às mulheres, sendo duas em Natal, uma em Parnamirim, uma em Caicó e uma em Mossoró.


Na delegacia da Ribeira existem apenas 13 agentes para atender as vítimas e desse total, 5 estão afastados por licença médica. De acordo com a delegada da unidade, eram necessários mais 40 agentes para atender a demanda.


Diante da falta de estrutura, a deputada Cristiane Dantas enviou um requerimento solicitando uma delegacia especializada ao atendimento a mulher na zona Oeste para desafogar o atendimento nas duas outras delegacias da capital.


Cristiane Dantas aproveitou a oportunidade para lembrar a sessão solene que será realizada na próxima segunda-feira (9), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher comemorado no domingo (8).

PROMOTORIA EXIGE REGULAMENTAÇÃO DE USO DO ESPAÇO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DE CAICÓ

54552086A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município, representado pelo prefeito Roberto Medeiros Germano. A celebraçao do termo objetiva a regulamentação da Praça de Alimentação Dr. José Augusto.

A principal obrigação assumida pelo Município será encaminhar, no prazo de 90 dias, à Câmara de Vereadores projeto de lei municipal versando sobre a regulamentação do uso do espaço na praça citada (atualmente dividida em “quiosques”) e, após esse passo, deflagrar processo licitatório para a reocupação desses quiosques.

Enquanto isso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Prefeitura proceda uma regularização provisória da situação dos atuais ocupantes dos quiosques. Para isso, deverão ser realizados um levantamento dos ocupantes e a celebração de novos contratos. Os novos contratos, por sua vez, devem ter vigência até a finalização das licitações e da elaboração da lei regulamentadora. A documentação comprobatória de tais medidas deverão ser encaminhadas à Promotoria de Justiça da Comarca.

O descumprimento das cláusulas ora pactuadas sujeitará, após notificação, em multa diária equivalente a R$ 2.000,00. O pagamento da multa será feito mediante depósito em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).

A execução da multa não exclui a possibilidade de propositura de ação civil pública pelo Ministério Público Estadual, na hipótese de descumprimento total ou parcial do TAC, ou se este, em razão de outras circunstâncias, vier a revelar-se inadequado ou insuficiente para a efetiva proteção do patrimônio público e social.

A Procuradora-Adjunta do Município, Helianca Chianca Vale, acompanhou a assinatura do termo de ajustamento de conduta.

FÁBIO FARIA É TITULAR DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA DA CÂMARA

021214fabio-fariaAs comissões permanentes da Câmara dos Deputados iniciaram esta semana as reuniões deliberativas. O deputado Fábio Faria (PSD/RN) assumiu uma das vagas destinadas ao seu partido, como membro titular, na Comissão de Minas e Energia. O parlamentar também integra como suplente as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Turismo, e também a Comissão de Finanças e Tributação.

Teremos discussões importantes sobre a crise hídrica e energética do Brasil, com a presença de ministros e autoridades no assunto, para buscarmos juntos fomentar políticas e ações de eficiência energética”, disse Fábio Faria, que nas duas primeiras legislaturas foi titular da comissão de Turismo.

POLÍCIA CONTABILIZA R$ 7,9 MIL EM MEIO A LIXO ACUMULADO POR IDOSAS

A Polícia Civil encontrou R$ 7,9 mil em dinheiro no meio de todo lixo retirado da casa de duas irmãs acumuladoras na Vila Tibério, zona oeste de Ribeirão Preto (SP). A limpeza na casa das mulheres começou na semana passada e só foi concluída nesta segunda (2). Ao todo, foram retirados 35 caminhões de lixo.

Ao todo, R$ 7,9 mil foram encontrados em meio ao lixo na casa em Ribeirão Preto, SP (Foto: Reprodução/EPTV)

Brasília Sueli Guaitilli, de 60 anos, e Marlene Tereza Guaitilli, de 64, foram tiradas à força do imóvel após denúncia da família ao Ministério Público (MP). Desde o dia 25 de fevereiro, elas estão internadas no Hospital Santa Tereza, para tratamento psiquiátrico.

Policiais e funcionários da Secretaria de Saúde e Infraestrutura já haviam localizado R$ 2,1 mil divididos em sete sacolas, na semana passada. Após a conclusão da limpeza, alguns objetos foram deixados na casa de Cleusa Guaitlli do Nascimento, irmã das idosas, que denunciou o caso.

"Eram peças de um enxoval que uma delas acumulava em um quarto. Tentamos não destruir aquilo e deixamos na casa da irmã delas", afirmou o delegado Luiz Geraldo Dias, responsável pelo caso.

Idosa discute com delegado para sair de imóvel com lixo acumulado em Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

Na manhã desta terça (3), Cleusa encontrou no meio do material uma sacola, aparentemente com papel. Quando abriu, encontrou mais R$ 5,8 mil em cédulas, além de cartões antigos de bancos e anotações de depósitos em contas-corrente e contas-poupança – o que totalizou R$ 7,9 mil em dinheiro encontrados no meio do lixo.

Dias, no entanto, acredita que mais dinheiro possa ter se perdido em meio ao material retirado da casa das idosas.

"Tudo o que elas ganhavam, elas escondiam em sacolas no meio dos lixos. Era impossível abrir sacola por sacola, uma vez que tudo estava misturado com comida, sujeira e fezes de ratos. Acredito que muito dinheiro tenha ido para o lixo", afirma o delegado.

O caso
A situação das idosas foi levada ao MP pela irmã das idosas, Cleusa Guaitilli do Nascimento. “Procurei ajuda para ver se tiravam elas da sujeira, é muito triste ver tudo isso”, disse. Segundo Cleusa, há outros casos do transtorno compulsivo na família.

A partir da denúncia do MP, a polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) retiraram as irmãs da casa. As duas viviam em situação precária no bairro Vila Tibério. Embora tenham resistido, elas foram levadas do imóvel e encaminhadas para tratamento psiquiátrico.

Limpeza
Segundo o delegado, a limpeza da propriedade, que tem duas casas no terreno, acabou às 15h de segunda-feira, depois de um trabalho envolvendo a polícia, as secretarias de Saúde e Infraestrutura, a Vigilância Sanitária e a Divisão de Controle de Vetores.

Dias afirmou que a quantidade de entulho era tão grande – em alguns cômodos, alcançando o teto – que obrigava as idosas a andarem agachadas pelas casas.

Irmãs acumuladoras foram internadas em hospital psiquiátrico em Ribeirão Preto, SP (Foto: Reprodução/EPTV)

Funcionários da prefeitura fizeram uma relação dos materiais encontrados em boas condições e que serão entregues aos familiares. Segundo a administração municipal, a equipe de trabalho conta com dez profissionais da Secretaria de Infraestrutura e 25 profissionais da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde, da Secretaria de Saúde.

O inquérito da Polícia Civil deve ser encerrado na próxima semana, assim que os laudos médicos e da perícia científica forem entregues. O caso passará a ser acompanhado pela Justiça e pela Secretaria de Assistência Social, que determinarão o responsável legal pelas propriedades e os profissionais que farão os acompanhamentos médico e psicológico das irmãs.

 

GOVERNADOR ENCAMINHA PLEITOS DOS POLICIAIS CIVIS A ANÁLISE JURÍDICA E ADMINISTRATIVA

O Governador Robinson Faria recebeu em audiência nesta quarta-feira, 04, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do RN – Sinpol para tratar de assuntos funcionais da categoria.

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Na reunião o Governador disse que a Consultoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral irão analisar o pedido de reposição das horas não trabalhadas na greve realizada em setembro de 2013. O consultor geral do Estado, Eduardo Nobre, está concluindo a análise do projeto de Lei que cria o Estatuto do Instituto Técnico de Polícia – Itep, antiga reivindicação da categoria. O Estatuto define a estruturação do órgão e a composição do quadro de cargos e funções.

O Governador assegurou aos dirigentes do Sinpol, Paulo César Macedo, Djair Oliveira e Renata Pimenta, que as reivindicações também serão apreciadas pela área administrativa. “Estamos dialogando com os servidores, ouvindo suas demandas e buscando soluções”, afirmou.

A audiência também contou com a participação da Secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha e da Secretária Estadual de Segurança e Defesa Social, Kalina Leite.

URGENTE! ACIDENTE GRAVE DEIXA 1 MORTO E 4 GRAVEMENTE FERIDOS EM JARDIM DO SERIDÓ

Um acidente tipo colisão deixou um morto e quatro feridos com gravidade em Jardim do Seridó. O fato aconteceu o início da tarde desta quarta-feira, (04), na RN 088 que liga Jardim do Seridó à Parelhas, nas proximidades da entrada do povoado Currais Novos.

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Segundo uma testemunha, um veículo modelo Uno, de cor vermelha, de placas, NOH - 6206 - Santana do Seridó/RN, trafegava sentido Parelhas/Jardim do Seridó, tendo este tentado uma ultrapassagem forçada em uma lombada, indo de encontro ao veículo modelo Foz, de cor preta, de placas, NYJ – 7151 – Parelhas/RN que trafegava no sentido contrário.

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O motorista do Fox, José Claudiano de Azevedo Filho foi socorrido para Jardim do Seridó, de onde após receber os primeiros socorros foi transferido para Currais Novos, (foto). Junto com ele estava sua esposa, e a vereadora de Parelhas, “Galega de Ulisinho”, ambas socorridas para Parelhas, e posteriormente transferidas.

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O motorista causador da tragédia, Waldemiro Ferreira da Silva, de 59 anos, encontra-se internado no Hospital Ruy Mariz em Jardim do Seridó. Já o passageiro (ainda não temos o nome) que estava com ele no banco da frente não resistiu e morreu dentro da unidade do SAMU ainda no local do acidente.

Estamos colhendo mais informações e voltaremos com mais informações a qualquer momento. Aguardem!

Do Blog: Acidente pode acontecer com qualquer um de nós, mas com imprudência fica muito mais fácil acontecer. Lamentamos muito!

QUEM FOI O VEREADOR DE JARDIM DO SERIDÓ USOU O NOME DE UMA SENHORA PARA ABRIR FIRMA EM SEU NOME SEM ELA SABER?

imagesCA0R2Z69Ainda na semana passada uma senhora foi notificada à pagar taxas de alvarás à prefeitura de Jardim do Seridó de uma firma aberta em seu nome sem que a mesma soubesse, o que sem sobra de dúvida caracteriza crime de estelionato.

Humilde, e sem “coragem” de denunciá-lo, essa mulher teve seu nome usado por esse vereador de Jardim do Seridó, e só ficou sabendo depois que o mesmo “quebrou” e fechou a empresa, quando começou a chegar as cobranças de encargos sociais de “seus” funcionários, taxas e impostos.

Isso é a cara de algumas autoridades às quais a cidade de Jardim do Seridó está entregue, mas na realidade, quem falar desse tipo de gente é perseguido, ameaçado e pode até morrer a qualquer momento. Os erros e desmantelos não podem chegar ao conhecimento da população, pois os “poderosos” se acham acima de tudo e de todos.

Do Blog: Não é tão “macho”, então porque não diz na câmara que praticou estelionato contra essa “pobre senhora”? Se fosse um “pobre coitado” com certeza estaria na cadeia, mas com é um “poderozinho”, nada foi feito! Obs.: A justiça nada pode fazer, haja vista que não houve uma denúncia.

VÍTIMAS DO TRÁGICO ACIDENTE QUE MATOU 4 EM CURRAIS NOVOS ERAM RESPONSÁVEIS POR OBRA DE PONTE NA ESTRADA DE EQUADOR

Entre as 4 vítimas fatais do grave acidente desta segunda-feira, (02), em Currais Novos, estava o senhor, JOSÉ SOBRINHO DE MEDEIROS 58 anos, encarregado da empresa responsável pelo serviço de recuperação do pontilhão na RN-086 em Equador.

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Além de José Sobrinho, o seu filho, JAILSON ALVES DE MEDEIROS, que também é encarregado da referida obra, estava no veículo Fiat Strada, sendo o único sobrevivente da tragédia. Jailson foi socorrido e encaminhado para Natal por uma unidade do SAMU com várias escoriações e uma fratura exposta na perna.

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A prefeita Noeide Sabino lamentou profundamente a morte do Sr. José Sobrinho e de demais vítimas. “Estou profundamente abalada ao saber da morte do Sr. José Sobrinho. Falei com ele e com o filho dele, (Jailson), nas visitas à obra do pontilhão”, lamentou a prefeita.

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Do blog: Lamentável, muito lamentável mesmo!

CÂMARA APROVA PENA MAIOR PARA ASSASSINATO DE MULHERES

untitledA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03) projeto de lei que aumenta a pena para quem matar mulheres por razões de gênero. O texto também prevê pena maior para mortes decorrentes de violência doméstica e para os casos em que a mulher é assassinada estando grávida. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e vai agora à sanção presidencial.


O texto considera a questão de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Pela proposta aprovada, o chamado feminicídio será incluído no Código Penal e passará a ser agravante do crime de homicídio, além de ser classificado como hediondo.

Hoje, as circunstâncias previstas como agravante são meio cruel, motivo fútil, motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e quando é praticado para acobertar outro crime. A pena de prisão para homicídio simples varia de 6 a 20 anos. No caso do homicídio qualificado, onde se incluirá o feminicídio, a pena vai de 12 a 30 anos.


Com a sanção do projeto, a pena será agravada em um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto. Também haverá aumento nessa mesma proporção se o crime for contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência. Se cometido na presença de filhos, netos ou pais da vítima, a pena também sofrerá aumento.


O feminicídio também será incluído no rol de crimes hediondos, quando a pena inicial tem que ser cumprida necessariamente em regime fechado e a progressão de regime leva mais tempo.


Ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) comemorou a aprovação. "Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência", disse. A votação foi acompanhada pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci

A POESIA DO “PRIMO POETA”; O LEGADO DO PT

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O LEGADO DO PT:

Quando foi oposição

Era puro e sem defeito,

Não havia nem suspeito,

Foi regra sem exceção.

No poder, meteu a mão,

Extorquiu e desviou

Tudo que surrupiou

Partiu sem deixar o rastro,

Pra ilha de Fidel Castro

Onde tudo começou.

Por: Primo Poeta.

ASSEMBLEIA REAFIRMA APOIO A PROJETOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O apoio às micro e pequenas empresas foi reafirmado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) durante reunião com o superintendente do Sebrae, Zeca Melo e o presidente do Conselho Deliberativo, José Vieira na manhã desta terça-feira (03).


A Assembleia Legislativa está de portas abertas para dialogar, ajudar e reforçar a parceria já existente com as micro e pequenas empresas e com a cadeia produtiva do Rio Grande do Norte”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Os projetos de apoio ao desenvolvimento das empresas e das cadeias produtivas estiveram em pauta durante a reunião, entre eles a retomada do debate sobre a existência de uma Frente Parlamentar de apoio à micro e pequena empresa e uma parceria da Assembleia no apoio ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O Prêmio é concedido a cada dois anos aos gestores municipais que tenham implantado projetos com resultados comprovados no setor econômico do social do município.


Assuntos relacionados ao licenciamento ambiental eletrônico, vigilância sanitária e ao Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSIP) do Rio Grande do Norte também foram abordados. “O Sebrae vem pedir uma atenção especial da Casa Legislativa para esses assuntos”, disse Zeca Melo.


Os deputados Hermano Morais (PMDB), Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto Maia (PTB) e George Soares (PR) também participaram do encontro.