17 de dezembro de 2019

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE CIDADE DO RN POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Em uma ação civil movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Juízo da 3ª vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou o ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado Anaximandro Rodrigues do Vale Costa ao ressarcimento de danos causados ao erário, ao pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano. O ex-gestor também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e, ainda, está proibido de contratar com o poder público por cinco anos ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.




Também foram condenados: Ériko Cruz de Araújo, beneficiário da contratação ilícita; Moisés Ferreira de Araújo e Francinaldo Pires da Silva, ex-tesoureiro e ex-secretário de obras; Joseau Rubens de Andrade e Magnos Kelly de Freitas Oliveira, também licitantes; e Lilia Mara de Menezes, Francileide da Costa Morais e Azenate da Silva Honorato Sales, ex-membros da comissão de licitação.




No processo, restaram demonstradas inúmeras irregularidades graves na contratação para a compactação do lixo da cidade, dentre elas, a montagem e simulação do processo da licitação fraudada, contratação de pessoa física, e não jurídica, para a execução do contrato, não existindo maquinário, estrutura ou mão de obra para sequer participarem da licitação, empenho realizado antes mesmo da assinatura do contrato, etc.




Na sentença, a Justiça afirmou que “agentes ímprobos se valem da modalidade convite, em razão das facilidades que esse tipo de licitação apresenta, visando a indicação e o favorecimento de pessoas que lhes são próximas, como é o caso dos autos”.




Conforme comprovado, o vencedor do certame, Ériko Cruz de Araújo, é casado com a filha do ex-vice-prefeito, que renunciou ao cargo, juntamente com o gestor máximo anterior, pai do prefeito agora condenado, a fim de que o filho deste último assumisse a chefia do Executivo.



A Ação Civil Pública tramitou em Mossoró sob a condução da 7ª Promotoria de Justiça, com realização de audiências de instrução e demais atos processuais.

MULHER MORRE APÓS ENGOLIR COCAÍNA PARA ESCAPAR DE FLAGRANTE DA POLÍCIA NO RN

Uma mulher de 23 anos morreu de overdose na manhã desta terça-feira (17) em Baía Formosa, litoral sul do Rio Grande do Norte, segundo a Polícia Militar. A PM suspeita que ela tenha engolido cocaína antes de ser abordada por policiais. 



De acordo com a corporação, Thalita da Silva Melo e o namorado dela foram abordados por militares na tarde desta segunda-feira (16) na entrada de Baía Formosa e liberados em seguida. A PM disse que na madrugada ela deu entrada no Hospital da cidade e o namorado disse que ela tinha engolido a droga. 




De acordo com militares, médicos tentaram fazer a retirada do material mas ela não resistiu. A Polícia suspeita que ela tenha ingerido a droga ao perceber a aproximação da Polícia, na tarde da segunda. 



A PM disse que o namorado dela responde a dois processos; um por tráfico de drogas e outro por assalto.

GOVERNADOR E EX-GOVERNADOR DA PARAÍBA SÃO ALVOS DE OPERAÇÃO DA PF


O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), se tornaram alvos, na manhã desta terça-feira (17), de nova fase da Operação Calvário, da Polícia Federal. 



A ação investiga organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões de serviços de saúde e educação. Até às 17h, 13 pessoas haviam sido presas, sendo nove na Paraíba, duas no Rio Grande do Norte, uma no Rio de Janeiro e uma no Paraná. Todos os 54 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. 




A investigação identificou fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos



Segundo a "Operação Calvário - Juízo Final", do valor total desviado, mais de R$ 120 milhões foram destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

JUSTIÇA AFASTA PREFEITA DE CIDADE PARAIBANA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Vara Única de Uiraúna (PB), determinou o afastamento do cargo da prefeita do município de Joca Claudino, no Sertão da Paraíba, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo de seus vencimentos. O magistrado mandou comunicar o fato à Câmara Municipal de Vereadores, a fim de que convoque sessão extraordinária para dar posse ao vice-prefeito.



A decisão acatou a um pedido do Ministério Público da Paraíba. De acordo com o MP, o Município vem passando por uma situação insustentável, com os servidores sem receber seus salários por mais de seis meses.




Na decisão, o juiz Francisco Thiago determinou o bloqueio do valor equivalente a 60% de toda a verba recebida pela prefeitura de Joca Claudino até nova decisão, com o único objetivo de garantir o pagamento do funcionalismo. O magistrado determinou que seja efetuado, prioritariamente, o pagamento dos servidores efetivos. 




Já os funcionários com contratos temporários devem apresentar comprovação de vínculo com o Município por meio de contrato de trabalho escrito. Devem apresentar ainda no momento do comparecimento à agência bancária, a sua frequência ao trabalho no ente municipal, do mês que pleiteia o recebimento.





Ao determinar o afastamento da prefeita, o juiz observou que a permanência dela à frente do Poder Executivo poderá causar, neste momento, grave lesão à ordem pública, visto que poderá reincidir, mensalmente, na conduta de não pagar os salários dos servidores, mesmo diante do recebimento pontual dos repasses constitucionais pelo Município. “Por tudo isso, a necessidade da medida extrema de afastamento da representada da função pública que exerce é conclusão que se impõe”, afirmou.




O magistrado acrescentou que o afastamento tem caráter de manutenção da ordem pública e de preservação do conceito e da credibilidade do Poder Público. “Ainda, ressalte-se que o afastamento da gestora de suas funções não traduz descontinuidade na Administração Municipal, porquanto assume o cargo o sucessor legal (vice-prefeito), não trazendo prejuízos aos munícipes, aos servidores públicos ou aos serviços essenciais”, enfatizou.

PADRASTO É PRESO SUSPEITO DE MATAR ENTEADO SERIDOENSE DE 5 ANOS ENVENENADO

Um homem foi preso suspeito de matar envenenado o enteado, uma criança de cinco anos de idade. O crime aconteceu no sábado (14), no bairro de Nova Descoberta, na Zona Sul de Natal. O suspeito nega que tenha matado o garoto. 


 

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou o óbito por intoxicação com veneno de rato. O homem segue detido sob a acusação de homicídio qualificado. 



O garoto  João Victor Soares de Brito, 5 anos, foi enterrado na manhã desta segunda-feira (16) em jardim de Piranhas, na região Seridó potiguar.

GRUPO INVESTE R$ 3,5 BI EM EÓLICA NO RN E APRESENTA TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta segunda-feira (16) os representantes do grupo empresarial Geoterra, responsáveis pela construção de um parque eólico no município de Pedro Avelino. O complexo, cujo investimento inicial previsto é de R$ 3,5 bilhões, está situado em uma área de 20 mil hectares e, na sua construção, ao longo de quatro anos, deverá empregar cerca de 1.500 funcionários e, para a operação propriamente dita, irá oportunizar 100 empregos diretos. 







 

 

 

Durante a reunião, o diretor-presidente do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), Leon Aguiar, informou que a licença ambiental para o complexo já foi emitida. “Estamos cumprindo mais uma vez a determinação da governadora, que é oferecer celeridade aos projetos que visem o desenvolvimento do Estado”, disse, fato confirmado pela governadora. “Nosso compromisso é oferecer condições de competitividade para as empresas no Rio Grande do Norte, a fim de consolidar os investimentos aqui existentes e atrair novas empresas”, declarou Fátima. 

   



O executivo Paulo de Tarso, que representa também a empresa Biogeoenergy, um dos braços do grupo Geoterra, falou a respeito das tecnologias próprias desenvolvidas para geração de biocombustível através da indústria de reciclagem de lixo e também sobre tratamento de água para uso em irrigação. “Gostaria de interagir mais com a equipe de vocês para apresentar essas soluções, como o reuso da água de esgoto para agricultura. Tratar o lixo gera divisas para o RN”, disse. 

 



O grupo Geoterra é proprietário de quatro empresas e gestor e controlador de investimentos da Aliança Fundo de Investimento e Participações Multiestratégia. No Rio Grande do Norte, está associado à empresa Case Consultoria, que fez o projeto do Complexo Eólico Pedro Avelino, representada na ocasião por Henderson Magalhães Abreu, e também irá investir em um parque eólico em Ceará-Mirim, que será construído após o de Pedro Avelino. “É bom frisar que somos genuinamente potiguares e que normalmente quem faz os projetos das eólicas são empresas de fora”, destacou Paulo.    

20 VEREADORES DE CIDADE DE MG SÃO PRESOS EM OPERAÇÕES DO MP


Vinte vereadores de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foram presos nesta segunda-feira (16) em duas operações do Ministério Público de Minas Gerais contra irregularidades na Câmara Municipal da cidade. 








Mandados judiciais contra 19 vereadores foram cumpridos na ação principal, batizada de "Má Impressão", que apura desvio de verbas de gabinete por meio de serviços de impressão. Um dos presos já estava no Presídio Professor Jacy de Assis. 




O vigésimo parlamentar foi alvo da Operação "Guardião", que investiga fraude em contrato de vigilantes da Câmara.




A polícia ainda tenta cumprir mandado de prisão contra um 21º vereador, Vilmar Resende (PSB), que já é considerado foragido. 



Além dos vereadores, também foram cumpridos outros 12 mandados de prisão na Câmara e também em gráficas da cidade. Materiais e computadores foram apreendidos nas gráficas e na Câmara Municipal. 




Desses 21 vereadores investigados, 19 estão em exercício e dois afastados – a Câmara de Uberlândia tem 27 cadeiras e 30 vereadores (27 em exercício e 3 afastados). 




O presidente da Câmara, Hélio Ferraz, o Baiano (PSDB), é alvo das duas operações. A defesa dele informou que ainda está tomando ciência do caso. 


Fonte: G1/MG.

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