17 de janeiro de 2014

MP/RN VAI APURAR DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DA SEGURANÇA PÚBLICA À UNIÃO

untitledO Ministério Público Estadual instaurou, nesta sexta-feira (17), inquérito civil para investigar se a devolução de R$ 12,8 milhões de recursos federais destinados à segurança pública constitui ato de improbidade administrativa por parte do secretário estadual da pasta, Aldair da Rocha.


O inquérito do MP basicamente se fundamenta na situação crítica que o setor de segurança pública enfrenta no Rio Grande do Norte. Apenas em 2013, lembram os promotores, foram assassinadas 1.642 pessoas em todo o estado. Além disso, entre 2012 e o ano passado, o número de Crimes Violentos Letais e Intencionais teve um crescimento de 26,5% no RN.

Outro elemento da crise na segurança pública tomada em consideração pelo MP para a instauração do inquérito civil diz respeito à questão financeira. Segundo dados colhidos, a Polícia Militar do RN terminou o ano de 2012 com restos a pagar de mais de R$ 2,6 milhões e tinha dívidas com fornecedores, em junho passado, que superavam R$ 1,2 milhão. Some-se a isso, o fato de que em 2013 foram retirados do orçamento da Polícia Civil do estado mais de R$ 4,8 milhões através da anulação de dotação orçamentária, o que terminou por inviabilizar a “aquisição de viaturas e de equipamentos de manutenção, além de criar óbices aos processos de reforma de prédios, compras de armamentos e coletes balísticos”, segundo os promotores.

Mesmo com o aumento em progressão geométrica da criminalidade e da violência em todo o estado e com as dívidas e perdas de recursos orçamentários, a SESED devolveu à União, nos últimos três anos, o montante de R$ 12,8 milhões.

 
Tendo em vista que é fato notório que qualquer Estado da federação para realizar uma gestão minimamente eficiente nessa área precisa ter como requisito gerencial primário um índice adequado de execução de convênios federais, sem o que se impacta negativamente na prestação dos serviços de segurança, deixando o cidadão em situação de risco e grande vulnerabilidade, os Promotores analisam se o descumprimento desse dever constitui ato de improbidade, já que a Constituição determina a obrigação de eficiência e, no caso da segurança pública, essa obrigação não parece cumprida, a princípio, com a devolução dessa gama de recursos.

Por isso, uma vez que a perda destes recursos pode ter sido causada pela ineficiência do Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, "que viabilizou um dano ao erário estadual e um incomensurável prejuízo a combalida área da segurança pública”, dizem os promotores, o inquérito civil foi instaurado para apurar se houve ato de improbidade administrativa por parte de Aldair da Rocha.


Os promotores requisitaram ao Secretário Aldair da Rocha e à Secretaria Nacional de Segurança Pública explicações sobre os motivos da devolução do dinheiro previsto em cada um dos convênios assinados entre a SESED e a SENASP.

TAXISTA SERIDOENSE DE 66 ANOS É PRESO TRANSPORTANDO ADOLESCENTE COM 1,5 KG DE MACONHA

Uma ação conjunta entre o efetivo da Polícia Militar da cidade de São José do Seridó e de Cruzeta prendeu o taxista curraisnovense Evaldo Dantas, de 66 anos, que seguia de Caicó sentido Currais Novos transportando 1,5 kg de maconha prensada.

Sem título

Com o taxista seguia um adolescente de 16 anos, velho conhecido da polícia de Currais Novos, que assumiu ser dono do entorpecente.

 
Os mesmos foram apreendidos e conduzidos para a delegacia de polícia da cidade de São José do Seridó onde serão autuados em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas.

As primeiras informações dão conta que uma denúncia anônima foi repassada para a polícia Militar.

PREFEITA DE EQUADOR VAI CONCORRER AO PRÊMIO PREFEITO EMPREENDEDOR DO SEBRAE

1536489_245931078916985_2118740594_nA prefeita de Equador, Noeide Sabino, já fez a pré-inscrição na 8ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Na manhã de quarta-feira, dia 15, a equipe da Prefeitura recebeu a visita da consultora do Sebrae Caicó, Ivaneide Ferreira, que traz os detalhes sobre como concorrer a essa importante premiação.

1533881_246005062242920_643051374_nA iniciativa reconhece a atuação de gestores municipais que promovem o desenvolvimento econômico e social de cidades brasileiras por meio do incentivo aos pequenos negócios.

TRT-RN CONDENA ESTÁCIO DE SÁ A PAGAR VERBAS RESCISÓRIAS

JUIZ LUÍZ..A juíza do trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Natal, Luíza Eugênia Ferreira Arraes, concedeu liminar determinando que o grupo educacional Estácio de Sá regularize o pagamento das verbas rescisórias dos contratos de trabalho dos empregados, bem como assegure o pagamento do mesmo valor salarial aos empregados com idêntica função e trabalho de igual valor.

Na decisão, a Estácio tem que efetuar, também, o depósito mensal, nas contas vinculadas dos trabalhadores, das parcelas do FGTS, e regularizar o débito identificado.

O grupo ainda deve adotar um quadro de horário de trabalho, conforme modelo expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e realizar, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, o pagamento integral do salário mensal devido aos empregados.

Por fim, a Estácio terá que regularizar a situação dos trabalhadores que se encontram em situação irregular de licença não remunerada, sem formalização, procedendo à rescisão dos seus contratos de trabalho ou convocando-os para retornar às atividades laborais.

A ação foi motivada por denúncia e comprovação do descumprimento de direitos trabalhistas, por parte da Sociedade Natalense de Educação e Cultura Ltda (ANEC), controlada pela Estácio Participações S/A, empresas integrantes do grupo econômico Estácio de Sá.

A pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RN (SRTE/RN) realizou fiscalização na empresa comprovando e registrando várias irregularidades trabalhistas.

Na tentativa de uma solução extrajudicial, o MPT propôs à empresa, por duas vezes, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que não foi aceito, o que resultou na propositura da ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte pelo procurador regional do trabalho procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto.

No pedido, o procurador requer o pagamento de multa de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. Em caso de descumprimento da decisão da Justiça do Trabalho, a Estácio de Sá pagará multa de R$ 5 mil por dia, por obrigação descumprida.

JARDIM DE PIRANHAS ABRE VAGA PARA PSICÓLOGO

Logo - Jardim de PiranhasA Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) de Jardim de Piranhas, está disponibilizando uma vaga temporária para contratação de Psicólogo para atuar no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, com remuneração de R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais) por 40 horas semanais de trabalho. A seleção dos candidatos será feita através de currículo, que deve ser encaminhado para o e-mail: semthasjp@bol.com.br

ATENÇÃO! JUÍZA ABSOLVE “BARRA PESADA” EM MAIS UM PROCESSO MOVIDO POR MARIDO DE EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE

As perseguições são constantes, mas, em mais de 90% dos casos, os processos movidos contra o “Barra Pesada” não passam de denunciação caluniosa, sem qualquer fundamento, tudo apenas com intuito de querer calar nossa “voz”, mas a justiça não é tão cega como pensam.

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Pela segunda vez consecutiva o esposo da ex-secretária de saúde de Jardim do Seridó Zuíla Coutinho, Severino Antonio da Silva e Paiva, “Severino de Gileno” tentou incriminar o “Barra Pesada”, alegando ter sofrido danos morais, mas a MM Juíza da Comarca de Jardim do Seridó, Drª Janaina Lobo da Silva Maia julgou improcedente o pedido de indenização ao analisar e constatar que a matéria veiculada no blog não continha qualquer agressão ao autor da ação.

O blog divulgou matérias de cunho administrativas, haja vista que a esposa do promovente responde à processo por improbidade administrativa, no qual teve seus bens indisponíveis pela justiça, fato que não denigre a imagem de nenhum dos citados, haja vista que o blog apenas narrou os fatos.

CORTE 1

Em sua sentença, a MM Juíza relata que, “Não vislumbra a configuração de ofensas a honra ou a imagem do autor, posto que ausente qualquer conteúdo pejorativo que possa ensejar a indenização pleiteada”.

CORTE 2

Vale salientar que, além do esposo, a ex-secretária até tentou se passar por outra pessoa para tentar incriminar o “Barra Pesada”, mas a farsa foi descoberta, e assim como o seu esposo, nada conseguiu na justiça, haja vista que ambos os casos a verdade prevaleceu.

Quando a MM Juíza condena o “Barra Pesada”, os babões e os “blogueiros” insatisfeitos por mostrarmos a verdade contra seus protegidos fazem a festa, soltam pistoletas, mas quando é favorável ao “Barra Pesada” eles ficam bem caladinhos com os “rabinhos entre as pernas”.

Por fim, essa é uma das provas de como é difícil defender o povo, lutar em prol do lícito e da probidade, mas é esse o preço que temos que pagar por não ter medo de mostrar a verdade, doa a quem doer!

Do Blog: Por três vezes esse individuo e sua esposa já tentaram incriminar o “Barra Pesada”, mas “deram com os burros n’água”. Quem é que está perseguindo, eu ou eles? Precisa dizer?

MINISTÉRIO PÚBLICO FIRMA TAC COM POSTO DE COMBUSTÍVEL DE CAICÓ PARA GARANTIR SEGURANÇA

untitledO Ministério Publico do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Caicó, firmou termo de ajustamento de conduta com um posto de combustível do município para a realização de vistoria de segurança no sentido de verificar se o desenvolvimento da atividade de transporte e comércio varejista de combustíveis para veículos automotores está sendo realizada de forma sustentável e legal.


De acordo com a resolução 273/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e segundo normas técnicas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), toda instalação e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, configuram-se como empreendimentos potencial ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais e precisam ser licenciados.

O posto de combustível Boa Vista LTDA – ME, que assumiu o compromisso diante do termo, deverá firmar contrato com a Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), no prazo de 15 dias, a partir da assinatura do TAC, para a realização da revisão de segurança e teste de estanqueidade. Perícia inicial que abrange check list de itens de segurança e de adequação ambiental, que orientará todo o trabalho de regularização do estabelecimento.


Em seguida, o proprietário do posto deve comprovar ao MP a confirmação do contrato com a Funpec, e informar o prazo previsto para a produção do estudo. O estabelecimento não poderá construir, modificar e ampliar o empreendimento e instalar equipamentos e sistemas enquanto o posto não obtiver a Licença de Operação com base na revisão de segurança e teste de estanqueidade.

Caso sejam descumpridos o compromisso e os prazos pactuados, será fixada uma multa de cinco mil reais por dia. O montante arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente (FEPEMA).

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RN MUDA INÍCIO DO ANO LETIVO PARA 28 DE JANEIRO

untitledA Secretaria de Estado da Educação comunica a mudança do início do Ano Letivo para o dia 28 deste mês. Tal mudança decorre da grande procura de matrículas nas últimas 48 horas, o que exige maior tempo para efetivação da matrícula na escola. Um novo Calendário Escolar será disponibilizado nos próximos dias.

MODELO QUE FOI ESTRELA DA 'PLAYBOY' É ACHADA MORTA COM SUSPEITA DE OVERDOSE

A modelo Cassandra Lynn, que apareceu em várias edições da revista "Playboy" nos EUA, foi encontrada morta na quarta-feira (15), segundo o site TMZ. A polícia suspeita de overdose, mas a causa da morte ainda não foi confirmada, de acordo com o site, em notícia desta quinta (16).

Cassandra Lynn (Foto: Divulgação / Twitter oficial da modelo)

Cassandra, que tinha 34 anos, foi encontrada dentro de uma banheira na casa de amigos em Los Angeles. Eles chamaram os paramédicos, reportando uma overdose, mas os médicos já a encontraram morta, segundo o TMZ.

Nascida em 1979 em Utah, nos EUA, Cassandra foi estrela da seção "playmate" da "Playboy" em 2006. Depois de ficar conhecida pela revista, ela também participou da série de TV "Bikini destinations", em 2008.

TUBULAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ADUTORA CHEGA À JUCURUTU‏

Na tarde desta quinta-feira (16), a tubulação que será usada para a construção da adutora de Jucurutu, no modo engate rápido, começou a chegar ao município.

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A primeira de oito cargas da tubulação foi descarregada no Parque de Vaquejada, no bairro Freitas. O transporte do material será feito por oito veículos vindos diretamente de São Paulo (SP).

A notícia foi comemorada pelo deputado estadual Nelter Queiroz e pelo prefeito George Queiroz, que tanto lutaram pela obra.

TÉCNICO DA SELEÇÃO BRASILEIRA MINISTRA CLINICA DE VOLEI EM NATAL

Percy OnckenMais de 60 treinadores de voleibol de municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte estarão participando neste final de semana (17 a 19/01) de Clinica de Voleibol de Alto Rendimento, promovida pela CBV e FNV, que tem como um dos instrutores o Prof. Percy Oncken, técnico das Seleções Brasileiras de Voleibol nas categorias de base, 8 vezes campeão mundial.

Os treinadores foram indicados pelas Prefeituras que se integraram ao Projeto RN PRÓ VÔLEI, que visa criar núcleos de voleibol de base no interior do Rio Grande do Norte. A expectativa desse projeto revolucionário é somente no primeiro ano treinar aproximadamente 2 mil crianças/adolescentes em 35 municípios e incrementar em mais 120 equipes inscritas os Jogos Escolares do RN, um recorde histórico nessa competição.

STF TEM MAIORIA PARA TORNAR JANONES RÉU POR POSTAGENS CONTRA BOLSONARO

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (A...