9 de abril de 2013

FÁBIO FARIA DEFENDE REVISÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA ATENDER USUÁRIOS DE DROGAS

200712FabioFaria-newbO deputado federal Fábio Faria, segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, defende a aprovação do projeto de lei, de autoria do Senado Federal, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para melhorar o atendimento aos menores dependentes de drogas. Desde 2011, quando foram comemorados os 21 anos do ECA, Faria provoca debates sobre a necessidade de mudanças no Estatuto, uma adequação à nova realidade social em que o consumo de drogas começa cada vez mais cedo no país.

Estudos apontam que o consumo de crack ou de bebidas alcóolicas, por exemplo, pode causar diversos comprometimentos no usuário, como os de natureza neurológica ou psicológica, além de trazer impactos intensos nas relações familiares e sociais do dependente. O Estatuto precisa que prever mecanismos para conseguir tratar essas crianças antes que o futuro delas esteja comprometido”, ressalta o deputado.

O Projeto de Lei 4767/12 determina que o serviço público ofereça um corpo clínico formado por vários profissionais para atender crianças e jovens dependentes ou que sofram com as consequências do consumo de drogas. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

“ZÉ AGRIPINO” VOLTA A EXIGIR SOLUÇÕES URGENTES PARA A SECA NO NORDESTE

_DSC3800Em discurso na tribuna do Senado nessa segunda-feira (8), o líder do Democratas José Agripino (RN) voltou a reivindicar ações emergenciais para as graves consequências da seca no Nordeste. O parlamentar disse que a região precisa de medidas enérgicas, rápidas e urgentes por parte do governo federal como a perfuração de mais poços; o fornecimento de alimento para o gado que está morrendo de fome; e a suspensão das dívidas do pequeno agricultor até que ele possa voltar a produzir.

A falta de água, de ração para o gado está dizimando a fonte de renda de milhares de nordestinos. Os pequenos produtores rurais não têm para aonde ir. Estão recebendo mandado de citação para pagar débitos com bancos oficiais. Mas de que forma querem que eles quitem essas dívidas? A não ser que eles paguem com o resto de seu rebanho, que é só pele e osso”, frisou. “É preciso uma ação vigorosa do governo central apoiando os já sacrificados governos nordestinos. Caso contrário, veremos uma catástrofe completa”, acrescentou o senador.

Em visita aos municípios do Rio Grande do Norte nesse fim de semana, Agripino contou que a situação é de desespero. Durante o pronunciamento, o senador mostrou fotos de rebanhos inteiros em cadáveres, espalhados pela caatinga. “Nunca vi na minha vida nada igual como o que está registrado nestas fotos”. Segundo o líder, pais de família estão perdendo seu gado e sua fonte de sustento por falta de planejamento e ações preventivas do governo federal à seca do Nordeste.“A presidente Dilma anunciou um plano de perfuração de poços e eu coloco aqui a urgência da ação porque tudo que é anunciado pelo governo demora uma eternidade para acontecer”, criticou.

José Agripino comentou ainda a situação das barragens de Curema e Mãe D´Água, na Paraíba. O sistema de reservatórios segura as águas do Rio Piranhas e o pereniza até a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no RN. “As comportas estão abertas, mas a água está acabando. Dentro de pouco tempo elas serão fechadas e as cidades tanto da Paraíba quanto do meu Rio Grande do Norte vão ficar à míngua. Faço aqui o anúncio de uma calamidade em curso”.

PREFEITO REAJUSTA PISO DOS PROFESSORES JARDINENSES E GARANTE RETROATIVO

Já foi enviado e aprovado no Legislativo o Projeto de Lei que efetiva o reajuste do piso salarial nacional dos professores de Jardim de Piranhas, assim como o retroativo dos meses antecedentes à medida, de acordo com o que reza as leis federais vigentes.

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O aumento de 7,97% do piso salarial de professores do ensino básico da rede pública brasileira, que abrange educação infantil e nível médio, foi anunciado em janeiro pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com o aumento, o piso salarial para os professores passa de R$ 1.451 para R$ 1.567.

Segundo o prefeito Elídio, a medida não foi tomada de imediato por que ele ainda estava se inteirando da situação financeira do município. “Ainda assim, conseguimos realizar a mudança de forma bastante rápida, garantido que não haverá prejuízo nos três primeiros meses, visto que pagamos o retroativo”, destacou Elídio. De acordo com ele, sua equipe vai trabalhar para que, no ano que vem, o reajuste seja dada de forma mais ágil.

ALELUIA! CHUVAS CAEM NO SERTÃO SERIDOENSE

Nunca as chuvas foram tão comemoradas, e neste domingo e segunda-feira não foi diferente, quando até o tradicional “banho de chuva” teve um ‘sabor’ de esperança, haja vista que a região enfrenta uma das maiores secas de todos os tempos.

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No domingo as chuvas em Jardim do Seridó e região foram consideráveis, assim como nesta segunda-feira, que choveu em vários municípios do Seridó. As imagens feitas nesta tarde de segunda-feira mostram que estava chovendo muito próximo à Jardim do Seridó.

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Na sede da cidade de Jardim do Seridó choveu pouco nesta segunda-feira, mas existem informações de chuvas de até quase 40 milímetros em algumas comunidades rurais do município.

Do Blog: Estamos rogando para que chova para minimizar o sofrimento de todos, principalmente dos animais indefesos.

VEREADORA COBRA AÇÕES DE COMBATE AO USO DE DROGAS NA ILHA DE SANT’ANA EM CAICÓ

O uso de drogas no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, por pessoas jovens e de outras idades, preocupa as autoridades caicoenses.

Pensando nisso, a vereadora Mara Rejane Saldanha da Costa, (PP), deu entrada em requerimento pedindo que seja enviado ofício ao Prefeito Roberto Germano, requerendo ações imediatas para o combate ao uso de drogas naquele local.

Não podemos admitir que esse problema continue acontecendo. Temos que tentar mudar essa realidade de alguma forma. Eu acho que o Poder Executivo tem participação imprescindível nessa luta. Nós estamos preocupados”, disse.

Fonte: Suebster Neri.

PREFEITO DE CIDADE DO RN É CONDENADO A DEVOLVER QUASE 4 MILHOES DE REAIS

untitledO ex-prefeito de Jandaíra, Silvano Pinheiro da Câmara, foi condenado pelo Tribunal de Contas do estado ao ressarcimento do montante de R$ 3.918.845,02, relativo à receita auferida pelo município no exercício de 2004 sem a devida prestação de contas. O processo foi relatado pelo conselheiro em exercício, Marco Montenegro, na sessão da Primeira Câmara de Contas de quinta-feira, 04/04.

Relatou, ainda, processo referente à prefeitura de Extremoz, balancete do Fundef referente a janeiro de 2000, sob a responsabilidade do Sr. Walter Soares de Paula. Em vista da inércia do então prefeito em prestar as informações solicitadas pelo TCE, o voto foi pela irregularidade, com restituição dos cofres municipais da quantia de R$ 13.413,23.

O conselheiro Carlos Thompson relatou processo de Viçosa, prestação de contas do exercício de 2007, a cargo da ex-gestora Maria José de Oliveira. O voto foi pela condenação decorrente da doação de alimentos sem comprovação da finalidade pública, contratação sem concurso público, ausência de designação de comissão de licitação e de documentação necessária à habilitação em licitação. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 12.110,00, além de multas que somam R$ 7.633,00.

A conselheira Adélia Sales relatou processo da Câmara Municipal de Serra do Mel, Documentação Comprobatória de Despesas de 1997, sob a gestão do vereador Adalmir Ferreira Mesquita. O voto foi pela restituição de R$ 25.070,00, devidamente corrigida, em razão de despesas não justificadas. Da prefeitura de Patu, prestação de contas referente ao exercício de 2007, na gestão do então prefeito Possidônio Queiroga da Silva Neto. O voto foi pela restituição de R$ 118.640,11. “A inércia do gestor em prestar contas conduz à presunção de ilegalidade das contas”.

ABSURDO! OBRA DE QUASE 100 MIL REAIS CONTINUA ABANDONADA EM JARDIM DO SERIDÓ

O que seria uma obra de revitalização com instalação de uma academia pública para a população, ainda não passou de uma obra muito a quem do valor de quase 100 mil reais, e que após vários meses de paralisação, foi abandonada ainda sem conclusão.

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Assim como todas outras obras da atual gestão, a obra vem se arrastando desde o primeiro mandato, ferindo todos os princípios básicos da probidade, extrapolando todos os prazos que deveriam constar nas placas de identificação das obras, mas que não consta em nenhuma delas.

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Diferentemente de todos os outros municípios, todas as obras destinadas pelo governo federal para o município estiveram ou estão paralisadas, como também é o caso da Praça da Baixa da Beleza, que se arrasta há aproximadamente 3 anos.

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Enquanto outros gestores estão buscando novas obras para seus segundos mandatos, o prefeito atual e sua incompetente comitiva continuam tentando conseguir verbas para iniciar as obras prometidas pelos mesmos aliados em sua primeira gestão, mas que não passaram de promessas que agora estão sendo “requentadas”.

Do Blog: O quê podemos esperar de um município administrado por um sistema liderado por um dos maiores contraventores, lavadores de dinheiro de toda região?

JUIZ CLASSIFICA COMPLEXO PENAL JOÃO CHAVE DE “MUITO RUIM”

O juiz convocado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coordenar o Mutirão Carcerário, magistrado Esmar Custódio Filho, deu início, nesta segunda-feira (8), às inspeções que serão feitas nos presídios de Natal e do interior e as suas primeiras impressões não tiveram uma boa avaliação. O complexo penal Dr. João Chaves foi classificado como "muito ruim".

Para o representante do Conselho Nacional de Justiça, a unidade prisional, numa avaliação inicial, já pode ser definida como uma das piores do país, dentre as que sofreram inspeções do Judiciário. “Falta área apropriada para o banho de sol, falta esgotamento no presídio, não há condições de higiene, além da falta de atendimento médico, entre outras carências”, aponta o magistrado.

No entanto, o juiz Esmar Custódio destaca uma deficiência como uma das mais graves encontradas no complexo: a superlotação. Em celas com capacidade para oito presos, foram encontrados 11, 12 e até 16 detentos. “E as celas não tem ventilação alguma”, critica.

imagesUm problema que afronta a própria funcionalidade do presídio, que não pode ter a característica de uma unidade para regime fechado de presos, mas apenas para acolher detentos nos regimes aberto e semiaberto. No entanto, segundo o diretor do complexo, Rondineli Victor, existem, atualmente, 153 detentos recolhidos em regime fechado.

São aqueles que descumpriram o regime semiaberto e tiveram a regressão do regime. Mas, não há unidades para onde possamos enviá-los”, lamenta o diretor do complexo penal, ao ressaltar que, além desses, existem 312 no semiaberto, quando a lotação só abriga 250.

Além do complexo penal João Chaves, a Cadeia Pública de Natal e o presídio feminino também serão inspecionados hoje.

Enviaremos um relatório ao CNJ, que tem legitimidade para provocar o Ministério Público e pedir providências. Mas, a exemplo do que foi feito na inspeção de 2010, muito pouco parece ter sido providenciado”, concluiu o magistrado.

MORRE AOS 87 ANOS MARGARET THATCHER, A DAMA DE FERRO

Morreu nesta segunda-feira (8) aos 87 anos Margaret Thatcher, primeira mulher a se tornar primeira-ministra britânica, cargo no qual ficou por três mandatos consecutivos, entre 1979 e 1990.

Ela foi uma das figuras dominantes na política inglesa no século XX, ao dirigir um governo que reduziu o tamanho do Estado e transformou o Reino Unido.

Sua política neoliberal, que entrou para a história com o nome de “thatcherismo”, ainda influencia líderes mundialmente e é criticada e elogiada até hoje, inclusive no Brasil.

O porta-voz da família de Thatcher informou ela morreu em Londres, em consequência de um acidente vascular cerebral.

"É com grande tristeza que Mark e Carol Thatcher anunciam que sua mãe, a baronesa Thatcher, morreu em paz depois de um derrame, esta manhã," disse o Lorde Tim Bell, o porta-voz.

BOMBA! JUSTIÇA RECONHECE LEGITIMIDADE DE INTERPELAÇÃO QUE COBRA DE IRON JÚNIOR E ANCHIETA JÚNIOR CELULARES SUMIDOS DA FECAM

A justiça do RN reconheceu a legitimidade da interpelação movida pela atual mesa diretora da FECAM   – Federação dos Municípios do RN - , em...