2 de junho de 2020

MORO NÃO PODERÁ ADVOGAR POR 6 MESES E RECEBERÁ SALÁRIO DE MINISTRO


A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu nesta terça-feira (2) que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro deve cumprir período de quarentena. 




A lei que dispõe sobre o conflito de interesse no serviço público diz que pessoas que tenham exercido cargo de ministro, entre outros no alto escalão do governo federal, devem respeitar a chamada "quarentena" de seis meses antes de assumir emprego no qual possam se valer de informação privilegiada. 



Sergio Moro tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 2019 e anunciou a demissão há pouco mais de um mês, em 24 de abril.

DOAÇÕES DA LBV CHEGAM À FAMÍLIAS CARENTES DO SERTÃO POTIGUAR

A Legião da Boa Vontade (LBV) percorreu mais de 870 quilômetros para entregar, nas cidades do sertão potiguar, com o apoio da Fundação Banco do Brasil, cestas de alimentos não perecíveis e kits de higiene e limpeza, arrecadadas pela campanha SOS Calamidades.
 
 
 
 
 
 
 
 
Mais de seis mil pessoas foram impactadas pela ação emergencial da LBV, que visa diminuir os prejuízos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus na vida de milhares de famílias de baixa renda. 
 
 
 
 
Na zona rural do RN, a Entidade beneficiou moradores da comunidade quilombola Aroeiras, no município de Pedro Avelino; dos povoados Riacho do Sangue, Eldorado dos Carajás, em Macaíba; da comunidade Pissarreira, em Taipu; e das comunidades de Quixabeira, Sucarvão, Vila de São Francisco, em São Tomé.
 
 
 
 
Em cada entrega, uma emoção diferente. Neste momento de incertezas, em que tantas famílias da região, que dependem de auxílio emergencial e da agricultura para sobreviver, estão sofrendo, a solidariedade faz toda a diferença.
 
 
 
 
Graças à sua ajuda, centenas de famílias do sertão potiguar terão o que comer.
 
 
 
Mãe de 11 filhos, a agricultora Josinaide Lopes de Paula explicou que está dependendo de doações para sobreviver, já que a saúde não a permite mais trabalhar. Segundo ela, com essa pandemia, ficou mais difícil arrumar um serviço.
 
 
 
 
Esse sentimento de gratidão ao contemplar a cesta cheia de alimentos também foi descrito por Raimunda Lima de Brito, de 74 anos. Residente da comunidade de Pissarreira no município de Taipu, declarou: 
 
 
 
“Esse momento que estamos passando agora só aumenta a nossa necessidade, falta o alimento, falta tudo, imagine você querer comer alguma coisa e não ter, é muito triste. Graças a Deus, vocês chegaram com essa cesta de alimentos, que já vou preparar para o almoço. Estou feliz, obrigado Jesus!”.

PREFEITO PUBLICA DECRETO PROIBINDO FOGUEIRAS JUNINAS EM CIDADE SERIDOENSE

A prefeitura de Cruzeta publicou decreto considerando a campanha da Unidade de Bombeiros de Caicó - RN 3º SGB/2º GB recomendando a população para que evitem ascender fogueiras durante as festividades dos santos: Santo Antônio (12.06), São João (24.12) e São Pedro (29.06). No decreto Nº 1.138 o município proibiu a queima de fogueiras juninas e a queima de fogos de artifícios e explosivos pirotécnicos na área urbana que venham expor a população à fumaça e/ou gases decorrentes desta utilização durante o mês de junho. A medida visa inibir problemas de saúde respiratórios provocado pela fumaça, o que pode ser um agravante no período de enfrentamento a Covid-19.




O descumprimento do presente Decreto sujeitará o infrator às penalidades de multa previstas no Decreto Estadual nº 29.668, de 04 de maio de 2020, sem prejuízo de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática do crime previsto no Art. 268 do Código Penal.

NAMORADO DE GUGU CANCELA PROCESSO E DESISTE DE BRIGAR PELA HERANÇA


O chef de cozinha Thiago Salvático desistiu de brigar na Justiça pela herança de Gugu Liberato (1959-2019). Ele, que diz ter vivido conjugalmente com o apresentador desde novembro de 2016, protocolou sua decisão na última a última sexta-feira (29). Ela foi prontamente aceita pelo juiz José Walter Chacon Cardoso, que publicou a decisão no Diário Oficial.









No processo inicial em que pedia o reconhecimento de união estável, Thiago afirmou ter namorado Gugu durante quase oito anos. Eles se conheceram no final de 2011 e somente no ano seguinte passaram a se relacionar. O chef de cozinha, que vive na Alemanha, relatou que em novembro de 2016 eles haviam feito um acordo verbal, no qual se comprometiam a passar o resto de suas vidas juntos.




Inicialmente, seu objetivo na Justiça era reconhecer a união estável homoafetiva para ser considerado o verdadeiro viúvo do apresentador. O segundo passo era ter acesso à divisão dos bens adquiridos entre novembro de 2016 até a morte de Gugu. Por fim, ele pediu uma indenização de R$ 100 mil e quis que os réus (filhos, sobrinhos, irmãos e a mãe de Gugu) ficassem responsáveis por pagar as custas processuais.

COMBATE AO CORONAVÍRUS: ALRN PASSA POR DESINFECÇÃO


A desinfecção do legislativo estadual na prevenção e combate ao novo coronavírus foi iniciada em parceria com técnicos das Forças Armadas que atuam no RN e na Paraíba – Comando do 3º Distrito Naval, Exército Brasileiro (7ª Brigada de Infantaria Motorizada) e Força Aérea Brasileira (ALA 10) – com ampla experiência na atividade de sanitização. 




O processo de sanitização contempla ações de higienização e eliminação do vírus, responsável pela pandemia da Covid-19. A ação foi iniciada no espaço do Plenário, área de intensa circulação de deputados estaduais, servidores e população que acompanha o legislativo nas galerias. 




A sanitização é feita na descontaminação de ambientes, material e pessoal, principalmente nas superfícies, paredes, teto, pisos e mobiliário de uso comum, como preconiza as autoridades em vigilância sanitária e saúde.

POLÍCIA AFIRMA QUE CONSÓRCIO NORDESTE PAGOU POR RESPIRADORES QUE NÃO EXISTIAM


Uma operação policial, que envolveu agentes da Bahia, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, prendeu nesta segunda-feira (1º) três pessoas suspeitas de participarem de um esquema fraudulento de venda de respiradores que seriam usados no enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Nordeste.





“A empresa nunca teve os equipamentos. Tudo indica que já era uma fraude. Nunca pretenderam entregar os equipamentos importados”, afirmou a delegada Fernanda Asfora, coordenadora do setor de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública da Polícia Civil da Bahia.





O grupo criminoso utilizou uma empresa com sede em São Paulo para negociar com o Consórcio Nordeste a venda de 300 respiradores no valor aproximado de R$ 48 milhões. A empresa se passou por revendedora de uma fabricante chinesa para realizar a venda ilegal e foi denunciada pelo consórcio, que havia feito o pagamento antecipado por meio de contrato assinado em 8 de abril. A antecipação do pagamento visava garantir a efetivação da compra dos equipamentos.





Cada respirador custou R$ 160 mil. A Bahia fez um aporte R$ 9,6 milhões por 60 ventiladores. Os outros oito estados nordestinos receberiam 30 respiradores cada. Pela compra, o Rio Grande do Norte desembolsou R$ 4,9 milhões.





O Consórcio fez diversas tentativas para reaver o dinheiro e recebeu diversas promessas e novos prazos de entrega, que nunca foram cumpridos. As investigações apontam que as mesmas pessoas tentaram aplicar o golpe em entidades de diversos setores no país.




A operação, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, através da Superintendência de Inteligência, contou com a participação da Polícia Civil, além da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública, da Polícia Civil de SP, do Distrito Federal e do Ministério Público da Bahia. Mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo já foram bloqueadas pela Justiça, a fim de garantir a restituição do montante empregado. A expectativa é de que com o decorrer das investigações o recurso seja devolvido aos cofres dos Estados lesados.

CELSO DE MELLO ARQUIVA PEDIDO DE APREENSÃO DE CELULARES DE JAIR BOLSONARO E FILHO


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (1°) o pedido de partidos para que fossem apreendidos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). 




O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado no STF contra a apreensão dos aparelhos. Aras entendeu que, como a investigação é competência do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares. 




Na decisão, o decano do STF fez questão de reafirmar a posição da Corte “neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios”.