14 de maio de 2022

GOVERNO DO RN INICIA PAGAMENTO DE MAIO NESTE SÁBADO (14)

O Governo do Estado adianta o pagamento do mês de maio neste sábado (14). Serão depositados na conta dos servidores mais de R$ 242 milhões na conta de 111 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual. Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31. 

 

 

O salário integral será depositado na conta dos 32,8 mil trabalhadores do Estado que recebem até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos 35 mil servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 107 milhões.

 

 

 

No próximo dia 31 de março recebem o salário integral os 22,3 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 274 milhões da folha total de R$ 516 milhões deste mês. 

 

 

 

Também no fim deste mês, o Governo quita o débito de quase R$ 1 bilhão, com o pagamento da última parcela da última das quatro folhas em atraso, referente a dezembro de 2018, para quem recebe acima de R$ 6,5 mil. Mais de 90% do funcionalismo já está com o salário em dia desde 31 de março.

'PAPAI DO CÉU NOS AJUDOU. CAIU COM MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA', DIZ BOLSONARO SOBRE DECISÃO DE ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (13) que "papai do céu" ajudou que a ação judicial do governo federal sobre ICMS no diesel tenha sido julgada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, indicado por ele para a vaga.

 

Mendonça suspendeu, também nesta sexta, as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel. As novas regras, definidas em março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrariam em vigor em 1º de julho.

 

"Ajuizamos uma ação no Supremo Tribunal Federal, e lá eu tenho dois ministros indicados por mim. Então a chance é de 20%. E papai do céu nos ajudou. Hoje pela manhã (sexta-feira), ajuizamos a ação, caiu com o ministro André Mendonça e com total isenção ele deferiu a liminar", disse o presidente em Campos do Jordão (SP), onde participou da convenção nacional do comércio lojista.

 

A decisão cautelar (de urgência) atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) protocolado na noite desta quinta (12). Segundo o ministro, a suspensão é necessária para se tentar construir um consenso sobre o tema – que abriu uma disputa entre a União e os governos estaduais. 

 

No despacho, Mendonça abre prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU terão prazo semelhante.

ANDRÉ MENDONÇA DERRUBA DECISÃO DOS ESTADOS QUE AUMENTA O DIESEL

O ministro André Mendonça acatou o pedido liminar da ação do governo federal contra uma decisão dos Estados sobre o ICMS do diesel. 

 

O governo federal entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos de uma norma estabelecida pelos Estados que regulou a tributação do ICMS sobre o diesel e, na prática, anulou efeitos da lei 192/2022, que entrou em vigor em março, e pretendia nivelar o imposto para amenizar os valores do combustível para o consumidor final. 

 

No final de março, o Comitê de Política Fazendária (Confaz) convocou uma reunião, na qual os estados aprovaram o “regime monofásico” de tributação nas operações envolvendo o diesel, permitindo, no entanto, a aplicação de um desconto por parte dos estados com o intuito de manter o valor cobrado de ICMS, congelado desde novembro de 2021. 

 

No início deste mês, o Ministério da Economia, em resposta a ofício do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que questionava a decisão do Confaz, explicou que “a aprovação da monofasia, dessa forma, levou à não redução do imposto do ICMS ao consumidor final no valor potencial de até R$ 0,30 por litro”, caso a lei 192 tivesse sido seguida.

 

No processo, o governo pediu que o Supremo concedesse uma liminar para suspender os efeitos da decisão do Confaz. 

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