O
Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos ex-prefeitos
de São Miguel/RN Galeno Torquato – atualmente deputado estadual – e
Dario Vieira por improbidade
administrativa na gestão de recursos de saúde repassados pela União ao
Município. De acordo com a decisão da 12ª Vara da Justiça Federal no RN
(Subseção Judiciária de Pau dos Ferros), Galeno Torquato manteve o
pagamento à Apami – Associação de Proteção e Assistência
à Maternidade e à Infância de São Miguel – mesmo após o fechamento da
maternidade administrada pela associação, em 2009. Os serviços foram
transferidos
irregularmente ao hospital público municipal, sem
comprovação de sua continuidade. Dario Vieira manteve os repasses
durante sua gestão, até meados de 2014.
Na
Ação de Improbidade Administrativa (AIA), o MPF destaca que o então
prefeito Galeno Torquato passou a controlar a Apami entre outubro e
novembro de 2009, com
a nomeação da mãe, namorada e irmã de criação, entre outros aliados
políticos, para a diretoria da associação. Com o fechamento para reforma
da maternidade Dom Eliseu Mendes, administrada pela Apami, o deputado
firmou acordo ilegal para suposta prestação dos
serviços no Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo. No período, foram repassados mais de R$ 1,15 milhão de recursos federais.
Para
o MPF, o acordo gerou somente a transferência de alguns funcionários
para o hospital, com o objetivo de encobrir a ausência de atividade da
associação
privada. O próprio deputado assinou, como médico, várias Autorizações
de Internação Hospitalar (AIHs), com o objetivo de justificar os
repasses.
De
acordo com a decisão judicial, a Apami “se beneficiou com o complemento
dos seus serviços por meio da estrutura do hospital municipal, sendo
assim
remunerado com recursos públicos por serviços que de fato não realizou
ou que realizou com o auxílio público.”
Também
foram condenadas Maria de Lourdes Torquato – mãe do deputado – e Márcia
Cristina Vidal, que assumiram cargos na secretaria municipal de saúde
e na Apami, além de Roberto Wagner Pereira, que foi secretário
municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento. A
sentença determina o pagamento de multa e proibição de contratar com o
poder público e suspensão dos direitos políticos por cinco
anos. Os réus ainda podem recorrer da decisão.
Um homem matou a
tiros uma moradora de rua depois que ela pediu R$ 1 a ele no Centro de Niterói,
na Região Metropolitana do Rio, no fim da madrugada de sábado (16). Imagens de
câmeras de segurança registraram o momento em que Zilda Henrique dos Santos
Leandro, de 31 anos, conhecida como Néia, foi baleada.
