A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o
PL 2162/23, que propõe anistia aos participantes de manifestações de motivação
política realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, se
for aprovada. O requerimento foi aprovado com 311 votos a favor, 163 contra e 7
abstenções. Foi a segunda derrota de Lula (PT) e a esquerda em dois dias
seguidos. Nesta terça (16), a Câmara também aprovou por ampla maioria o
restabelecimento de regras de proteção ao exercicio da atividade parlamentar da
perseguição de detentores autoritários do poder.
O regime de urgência permite que o projeto seja votado
diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara,
Hugo Motta, informou que nesta quinta-feira (18) será nomeado um relator que
apresentará uma versão do texto que tenha amplo apoio na Casa.
O PL original, de autoria do deputado Marcelo Crivella,
abrangia “crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem
como aqueles definidos no Código Penal”. Mas esse texto deverá ser modificado
no relatório para restringir o alcance da anistia, focando possivelmente apenas
em redução de penas, conforme conversas entre lideranças políticas e ministros
do STF.
O tema dividiu parlamentares: opositores e partidos de
esquerda criticam que a proposta pode representar impunidade para atos
antidemocráticos, enquanto defensores afirmam que ela é necessária para
promover pacificação nacional, correção de injustiças e alívio para pessoas
penalizadas por manifestações.