22 de abril de 2010

MOTOQUEIRO E PEDESTRE EMBRIAGADOS SE ENVOLVEM EM ACIDENTE EM JARDIM DO SERIDÓ


Mais uma ocorrência envolvendo pessoas embriagadas foi registrada na noite de ontem (21), na BR 427 em Jardim do Seridó. O fato aconteceu por volta das 19h45min, quando um senhor conhecido pelo apelido de Dada de Geraldo Maravilha, foi atropelado pelo motoqueiro, Edno Alves dos Santos, de 28 anos, vulgo “Bocão”, natural de Acari/RN, residente à rua: Manoel Gabriel nº 25, no Bairro Caixa d’água, em Jardim do Seridó.

Conforme informações da Polícia de Jardim do Seridó, “Bocão” transitava pela BR 427, em uma moto Honda Titam, de cor vermelha, Placa KIB 2801 – Carpina/PE, quando atropelou “Dada”. A vítima ficou no local do acidente até a chegada de uma ambulância para socorrê-lo até o Hospital Dr. Ruy Mariz, onde o mesmo recebeu os cuidados médicos, e posteriormente foi liberado, já que os ferimentos sofridos não foram de natureza grave.

Ainda conforme informações repassadas pela Polícia ao “Blog Barra Pesada”, os dois envolvidos no acidente estavam visivelmente embriagados, sendo que o condutor da moto, “Bocão”, foi preso e teve a moto apreendida, já que o mesmo cometeu os crimes de “Embriaguês ao volante”, “Lesão Corporal Culposa” e “Omissão de Socorro”. “Bocão” foi conduzido pela Polícia Rodoviária Federal até o posto da Rajada, onde o mesmo submeteu-se ao teste do bafômetro, que confirmou seu estado de embriagues.

O acusado ainda continua preso na delegacia de Jardim do Seridó aguardando decisão da justiça, pois o mesmo já declarou não ter condições financeiras para pagar a fiança mínima no valor de R$ 990,00 (Novecentos e noventa reais). A moto pilotada pelo acusado que está com o licenciamento obrigatório atrasado desde o ano de 1995, foi recolhida pela PRF para o posto da Rajada, onde deverá permanecer apreendida.




ROSALBA DEFENDE DEDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA EMPREGADORES QUE OFERECEM PLANO DE SAÚDE‏ PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Os empregadores que oferecerem planos de saúde privados para seus trabalhadores domésticos poderão ter dedução no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A proposta (PLS 194/09) já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa e recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), nas duas comissões.

Pelo projeto de autoria do senador César Borges (PR-BA), a dedução é limitada a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de declaração em conjunto, e sob a condição de comprovação de regularidade das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado e de sua inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os empregadores domésticos, atualmente, já podem deduzir do IRPF, o valor referente à contribuição patronal paga à Previdência Social, incidente sobre o valor da remuneração do empregado.

A Constituição Federal de 1988 garantiu aos empregados domésticos o direito ao salário mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário; licença à gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário; licença paternidade; aviso prévio; aposentadoria e integração à Previdência Social. Em 2006, com a edição da Lei 11.324, os trabalhadores domésticos passaram a ter direito a férias de 30 dias, estabilidade para gestantes, direito aos feriados civis e religiosos, além da proibição dos descontos de moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal utilizado no local de trabalho.

Pelos dados de 2005 da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de trabalhadores domésticos no Brasil era de 1.737.243. Hoje, são 6 milhões de trabalhadores domésticos e apenas 25% deles no mercado formal.

A senadora Rosalba Ciarlini ressalta o elevado número de trabalhadores domésticos que vivem à margem das instituições de proteção social. “Esse contingente sofre diversas restrições de direitos em relação aos demais trabalhadores. O alcance social e econômico do benefício proposto é mais que evidente. Por isso, tem meu total apoio”, reforça Rosalba, que também é presidenta da Comissão de Assuntos Sociais.

A senadora acredita que a aprovação da isenção vai aliviar a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que poderá dedicar mais atenção aos usuários, utilizando os mesmos recursos. “A eventual diminuição da arrecadação do imposto de renda será compensada com o aumento da arrecadação das contribuições previdenciárias e com a redução de despesas nos serviços de saúde”, alerta a senadora.