23 de outubro de 2013

JUÍZA DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA CÂMARA DE NATAL

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta quarta-feira (23) a reintegração de posse da Câmara Municipal de Natal, onde manifestantes estão acampados desde o dia 15. No mesmo dia os vereadores mantiveram o veto do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) ao projeto que institui o passe livre para estudantes no transporte público da capital potiguar. A ação judicial foi impetrada pela Mesa Diretora da Casa Legislativa nesta terça-feira (22) e apreciada pela juíza Francimar Dias Araújo da Silva.

Câmara Municipal ficou movimentada para 2ª votação do passe livre estudantil em Natal (Foto: Murilo Meireles/G1)

A magistrada também apreciou a ação cautelar dos vereadores Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel (PSOL) e Marcos Antônio (PSOL), que pediam a anulação da sessão que manteve o veto do prefeito Carlos Eduardo ao passe livre. A juíza decidiu extinguir o processo sem julgar o mérito da matéria.

Na decisão sobre a reintegração de posse, a juíza deferiu o pedido feito pela Casa Legislativa, mas negou a solicitação de que os manifestantes deveriam manter uma distância de 500 metros do prédio. "Isto porque, não obstante se tratar de um bem de uso especial, as deliberações da casa são abertas aos munícipes interessados na fiscalização das atividades de seus representantes", justifica a magistrada.

A juíza também especifica que a reintegração de posse deve acontecer com reforço policial se necessário. A reintegração, acrescenta a magistrada, "deverá ser promovida com absoluta cautela, com a presença obrigatória do comandante geral da Polícia Militar a viabilizar o cumprimento da ordem e evitar excessos em sua execução". O Tribunal de Justiça do RN informou que os manifestantes ainda serão notificados por um oficial judiciário.


O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo Silva, explicou que quando receber a notificação judicial vai primeiro comunicar a Comissão Estadual dos Direitos Humanos, a Vara da Infância e da Juventude, a Delegacia Geral de Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e a seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. Com isso, a reintegração só deve ocorrer nesta quinta-feira (24).

PROMOTORA DA COMARCA DE ACARI PROÍBE DIVULGAÇÃO DE PRISÕES POR FALTA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

imagesCATVPMABO Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça de Acari, encaminhou recomendação ao Delegado de Polícia Civil no município e aos Comandantes do Destacamento da Polícia Militar de Acari e Carnaúba dos Dantas para que se abstenham de fornecer dados à imprensa sobre a prisão civil de devedores de alimentos que estejam sendo judicialmente executados naquela Comarca.

A representante do MP, destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a necessidade de se respeitar o segredo de justiça nos procedimentos que tratem sobre interesse de menores. E lembra também que a Lei n° 8.069/90, do ECA, disciplina sobre o respeito que se deve ter à imagem de crianças e adolescentes em processos para a obtenção de alimentos, prevendo ainda sua inviolabilidade física, psíquica e moral.

A Promotora de Justiça de Acari partiu do fato de que, nos últimos dias, diversos blogs têm publicado notícias sobre a prisão civil de habitantes de Acari que respondem processo por motivo de dívida alimentar.

A Recomendação teve embasamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante o sigilo nos procedimentos judiciais e extrajudiciais as quais envolvam crianças e adolescentes para a proteção de sua imagem.

O MP alerta que a divulgação desse tipo de informação sigilosa configura indevida exposição da intimidade de menores, além de ser grave atentado ao segredo de justiça.

Dessa forma, foi recomendado que o Delegado de Polícia Civil responsável pela Comarca de Acari, assim como os comandantes do Destacamento da Polícia Militar de Acari e Carnaúba dos Dantas, não forneçam dados à imprensa sobre à prisão civil de pessoas com dívidas alimentares os quais estejam sendo judicialmente executados.

A representante do Ministério Público Estadual concedeu o prazo de dez dias para que o Delegado e os Comandantes informem quais providências foram tomadas, sob pena da adoção das medidas cabíveis.

SEGURANÇA ACUSADO DE AGREDIR JOVEM E NAMORADO CONTA SUA VERSÃO ATRAVÉS DE NOTA

imagesCALC25ZMRecebemos nesta quarta-feira, (23) em nossa redação o segurança que se identifica como sendo o chefe da equipe de segurança que teria agredido a jovem que fez a denúncia e seu namorado durante uma festa no “Balneário do Pereca” no sítio Riacho do Meio em Jardim do Seridó, conforme matéria postada nesta segunda-feira, (21).

Segue abaixo nota do segurança:

CARO PAULINHO

ESTA CIDADÃ QUE ESTÁ FAZENDO ESTA DENÚNCIA ESTÁ NO MÍNIMO COMETENDO CRIME DE CALÚNIA.

DOMINGO NO REFERIDO BALNEÁRIO, ELA ESTAVA PRATICANDO DESORDEM, QUANDO FOI SOLICITADO QUE A MESMA APENAS FICASSE CALMA, VINDO LOGO APÓS O PEDIDO FICAR AINDA MAIS AGRESSIVA, INCLUINDO PROFERINDO PALAVRAS DE BAIXO CALÃO. NOVAMENTE PEDIMOS QUE A MESMA SE ACALMASSE E DEPOIS SAIMOS DO LOCAL DO REFERIDO ACONTECIMENTO PASSANDO A FAZER RONDA POR TODO O BALNEÁRIO. ALGUNS MINUTOS DEPOIS FOMOS SOLICITADOS NOVAMENTE POR UM POPULAR QUE PRÓXIMO A PORTEIRA DE SAÍDA, A MESMA CIDADÃ ESTAVA EM UMA DISCUSSÃO ACALORADA COM O SEU NAMORADO E QUE ESTAVAM JÁ EM QUASE VIAS DE FATO. QUANDO CHEGAMOS AO LOCAL FOMOS INDAGADOS PELOS MESMOS O QUE É QUE NÓS ESTÁVAMOS FAZENDO ALI, E NOVAMENTE COMEÇARAM A USAR PALAVRAS DE BAIXO CALÃO; FOI ENTÃO QUE OS MESMOS FORAM CONVIDADOS A SE RETIRAREM DO LOCAL, MOMENTO ESTE QUE O NAMORADO DESTA CIDADÃ TENTOU AGREDIR-NOS E AMEAÇAR-NOS TENDO NESTE MOMENTO QUE SER USADA A FORÇA FÍSICA NECESSÁRIA PARA CONTER A INJUSTA AGRESSÃO. EM NENHUM MOMENTO FOI USADO CACETETE COMO FOI DITO PELA CIDADÃ. EM RELAÇÃO AO SARGENTO DA CIDADE DE PARELHAS, AO CONTRÁRIO DO QUE FOI DITO PELA CIDADÃ, ELE INTERVIU SIM, MAS FOI PARA QUE A REFERIDA CIDADÃ SAISSE DO LOCAL; POIS ESTAVA PRATICANDO DESORDEM.

DEPOIS DE ALGUM TEMPO ELES RETORNARAM NOVAMENTE E MAIS UMA VEZ, FIZERAM AMEAÇAS E DISSERAM QUE NÃO FICARIA ASSIM. NOVAMENTE FOI SOLICITADO QUE OS MESMOS SE RETIRASSEM DO LOCAL, FICANDO O RAPAZ MAIS UMA VEZ AGRESSIVO JUNTAMENTE COM SUA NAMORADA QUE DEPOIS DE MUITA INSISTÊNCIA AFASTOU-SE DO LOCAL E TIROU A REFERIDA FOTOGRAFIA DE SEU NAMORADO SENDO CONVIDADO A RETIRAR-SE NOVAMENTE.

VALE SALIENTAR QUE OS DOIS ENVOLVIDOS NESTE EPISÓDIO ENCONTRAVAM-SE COM SINAIS SOMÁTICOS DE EMBRIAGUÊS ALCOÓLICA.

SE FOR CRIME TENTAR MANTER A ORDEM E A PAZ, ENTÃO FELIZMENTE EU SOU CULPADO

ASSINA : JACKSON; RESPONSÁVEL PELA EQUIPE DE SEGURANÇA NO LOCAL.

Conforme todos podem ver, existem duas versões e muitas contradições, como por exemplo: a vítima diz que o ex-delegado de Parelhas interferiu ao seu favor, fato este contestado pelo segurança que afirma em sua nota que o mesmo foi contra a jovem. Quem está mentindo? Vamos apurar!

Sem tomar partido, somos obrigados a discordar da justificativa de que os dois estavam com sinais de embriagues alcoólica, pois em uma festa onde a bebida faz parte das atrações, é comum que as pessoas bebam. Ou queriam que estivessem comendo hóstia?

Do Blog: Isso ainda vai dá muito o quê falar. Aguardem!

VIVALDO COSTA SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO AMBULÂNCIA PARA ZONA RURAL DE SÃO FERNANDO

vivaldo-vereadorreginaldoAtendendo um apelo do vereador Reginaldo (PROS) da cidade de São Fernando, o deputado Vivaldo Costa (PROS) requereu mais um pleito em prol do município. O deputado apresentou requerimento para que seja formalizado convênio entre o governo do estado e a prefeitura visando aquisição de uma ambulância. O veículo deverá ser destinado a Zona Rural e servirá no atendimento relativo às locomoções e remoções de urgência e emergência.

Esta é uma cobrança permanente do vereador Reginaldo, que tem uma dedicação exclusiva ao seu povo em benefício da saúde. Sem dúvida nenhuma esta ambulância fará toda diferença ao povo das comunidades rurais de São Fernando. Espero que o governo do estado possa atender este pleito importantíssimo”, contou Vivaldo.

PRAZO PARA MUDANÇA DE PARTIDO SEM PERDA DE MANDATO ACABA HOJE 23, QUARTA-FEIRA

untitledVereadores e prefeitos que queiram mudar de partido sem perder seus mandatos podem fazer as novas filiações até quarta-feira, dia 23 de outubro, desde que essa migração seja para um PARTIDO NOVO.

No Rio Grande do Norte, apenas dois partidos novos foram criados dentro do prazo legal, que expirou no último dia 5 de outubro. Um deles é o SOLIDARIEDADE, presidido no Estado pelo deputado estadual Kelps Lima.

VERGONHA! VEREADORES DE JOCIMAR DANTAS OUTRA VEZ DIZEM SIM À MENTIRA

imagesCAPQ4LC7A câmara de Jardim do Seridó realmente está ficando sem nenhuma credibilidade, e outra vez os vereadores do prefeito Jocimar Dantas dizem sim à mentira, protegendo o gestor público de ser investigado por ter enganado à casa a qual os mesmos fazem partem.

Acontece que dentre as diligências da “CPI” dos terrenos, o edil Gilberto Brito enviou um ofício requerendo informações sobre uma suposta doação de terreno à senhora Ana Barbosa, e obteve como resposta do prefeito que a mesma não estava entre os “ganhadores” dos terrenos, sendo que posteriormente a própria prefeitura enviou cópia do documento assinado pelo prefeito, no qual a senhora Ana Barbosa aparece como “ganhadora” de um lote.

Ademias, durante todo o desenrolar da “CPI” dos terrenos ficou comprovado que o prefeito e o vice-prefeito doaram terrenos cujo domínio útil pertencia ao Município, mediante uma pura e simples autorização e sem nenhum tipo de procedimento administrativo que permitisse tal procedimento.

Diante do exposto, eu, Paulo Gomes da Silva Filho, (Paulinho Filho) protocolei na câmara municipal de Jardim do Seridó uma denúncia pedindo a instauração de uma comissão de investigação para apurar os fatos, e caso ficasse comprovada a veracidade da denúncia, que fossem adotadas as medidas administrativas e aplicada a penalidade cabível de cassação dos mandatos do prefeito e de seu vice.

Sem título

Para que uma comissão fosse criada, e os fatos apurados e a verdade viessem à tona, a denúncia teria de ser acatada pela maioria simples dos vereadores, ao seja, precisaria de 5 votos, mas os vereadores do prefeito “Zeca Melo” e “Zé da Noite” votaram contra, enquanto que o pai do prefeito, Joaci Costa não votou, e o líder do prefeito, “Dedé do Consórcio” estava presidindo a sessão e não poderia votar, restando apenas os quatro votos da bancada da oposição.

A atitude dos vereadores do prefeito mostra que os mesmo não têm nenhum compromisso com a verdade, com a moral e a probidade, e outra vez apóiam a mentira e a “desgraça” administrativa em detrimento da sofrida população de Jardim do Seridó.

Do Blog: Vergonha, vergonha, vergonha!

VEREADORES DENUNCIAM DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE‏ DE CAICÓ

Na manhã desta terça-feira (22) os vereadores Nildson Dantas e Mara Costa, ambos do PROS, estiveram visitando a Unidade Básica de Saúde no Distrito de Laginhas, na zona rural de Caicó.

A visita é parte da força tarefa que esta sendo implementada por vereadores que estão visitando todas as unidades básicas de saúde. Problemas estruturantes são corriqueiros no levantamento apontado pelos vereadores. O sucateamento dos prédios é quase que uma norma, o que constata a falta de gestão para se concertar pequenos problemas estruturais que só aumento com o passar do tempo. Além da falta de profissionais, como médicos e auxiliares.

Em Laginhas, parte de um forro de uma sala já desabou e outras também apresentam o mesmo problema.

A falta de medicamentos, como pomadas ginecológicas para as mulheres e o mais grave que é medicamentos vencidos que estão nas prateleiras para serem distribuídos a população que procura a farmácia básica da unidade.

Seis tipos de medicamentos estão vencidos (Afopic, Tetraciclina, Dexavison, Simeticona e Acetato de Dexamatasona, além do Iodontec que é utilizado no laboratório odontológico), alguns destes medicamentos estão vencidos desde o mês de junho. E tantos outros que estão com a validade até o final do mês.

Isto é um verdadeiro escândalo na gestão pública. Permitir que medicamentos vencidos ou prestes a se vencer sejam distribuídos a população é colocar em risco eminente. As autoridades têm que tomar providências o mais rápido possível. Medicamentos vencidos sendo distribuídos é um crime grave”, afirmou Nildson Dantas.

O vereador disse ainda que encaminhará o caso ao Ministério OPúblico e outros órgãos. “Vamos encaminhar um relatório completo, com todas as imagens para o Ministério Público, Prefeitura, Secretária de Saúde e Câmara Municipal, para que estas entidades tomem as devidas providências”,disse.

BOMBEIROS INTERDITAM PARCIALMENTE O AÇOUGUE E POR TOTAL O MERCADO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

No final da tarde desta terça feira (22), equipe do corpo de bombeiros de Caicó apareceram de repente para a surpresa dos comerciantes do açougue e mercado municipal de Jardim de Piranhas, e interditaram os dois prédios.

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No caso do açougue de acordo com informações, após uma averiguação onde na parte que se encontrava mais comprometida foi feito o isolamento do local deixando a outra livre.

Mais já no mercado a interdição foi geral, pois já é do conhecimento de todos que a situação do mercado não estava nada agradável, pois toda a estrutura do imóvel estava comprometida e em um estado lastimável.

Além de requerimentos enviados da câmara como o do presidente ver. Luis Macaco dentre outros vereadores para o executivo pedindo a reforma do mercado, e como também já se comentava na cidade que a prefeitura estava providenciando este trabalho, e de até conversas nas esquinas de provável demolição do açougue para construção de outro. Nada vinha sendo feito.

Mas não se esperava a intervenção dos bombeiros da forma que aconteceu, onde agora a maior preocupação está com os comerciantes que não sabiam e nem tão pouco foram avisados por ninguém, e agora querem explicações de como vai ficar a situação, se vão ocupar outro espaço para continuar seus comércios até que tomem alguma decisão, pois muitos desses comerciantes já comercializam dentro dos prédios a vários anos.

Como também a grande pergunta é que, como já se vinha desde a campanha do atual prefeito Elídio Queiroz com essa promessa de que neste ano ainda faria estas reformas ou pelo menos daria início a elas, mas que nada foi feito até então. Quais os critérios que o prefeito Elídio Queiroz irá tomar a partir de agora?

Vai aproveitar, e dar início aos tramites burocráticos para começar as obras de reforma e restruturação dos imóveis imediatamente?

Ou confirmará o que já estão comentando na cidade de que ele próprio, foi quem enviou um ofício requisitando a presença dos bombeiros com a intenção de interditar o mercado e o açougue para prolongar o processo e com isso não ter gastos?

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