PREFEITURA DE EQUADOR CONTRATA MAIS UMA NUTRICIONISTA PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO

Mais uma ação do governo municipal de Equador trará benefícios para a população, desta vez a contratação de uma nutricionista. Contratada hoje, (06), a jovem Drª Aline Lucas Maia começará seus trabalhos na cidade logo na próxima segunda-feira, (10) quando acompanhará a aquisição dos produtos do ‘Programa Compra Direta’.

Além da elaboração dos cardápios das escolas e do clube dos idosos, entre outras atividades, a jovem nutricionista ainda atenderá a população com atendimento ambulatorial voltado para obesos, hipertensos e diabéticos.

Essa é a primeira vez que o município conta com dois profissionais nutricionistas, numa mostra inconteste do compromisso da atuas gestão em melhorar a vida dos equadorenses.

Do Blog: Seja bem vinda, e boa sorte!

PERIGOSA QUADRILHA É PRESA LOGO APÓS ASSALTAR BANCO EM CIDADE PARAIBANA

Um bando com sete homens, todos armados, assaltou a agência do Banco do Brasil em Queimadas (região metropolitana de Campina Grande e distante 179 quilômetros de João Pessoa), no início da tarde de ontem, quarta-feira (5). A polícia agiu rápida e conseguiu detê-los quando tentavam fugir, cerca de 30 minutos depois do crime.

Foram presos; RAFAEL DA SILVA PONTES, 23 anos; EVERTON ANDRADE CAMPOS, 25 anos, (ambos de Campina Grande); e os pernambucanos SÉRGIO RONALDO FÉLIX DO NASCIMENTO, 39 anos; ALUÍZIO JOSÉ DA SILVA FILHO, 30 anos; JOSINALDO SOARES DA SILVA FILHO, 24 anos; CLÉVERSON DIEGO DOS SANTOS, 18 anos (naturais de Recife); e ESTÊNIO FERREIRA DA SILVA, 18 ANOS, natural de Paulista-PE.

De acordo com a polícia, os sete acusados chegaram à agência localizada no centro da cidade de Queimadas, renderam o gerente e roubaram um malote de dinheiro da empresa Intacta. A quantia não foi revelada, mas já foi recuperada. Meia hora depois do assalto, o bando foi interceptado pela polícia quando tentava fugir pela BR 104 para Campina Grande, que fica a 15 quilômetros de Queimadas, utilizando dois veículos Chevrolet Corsa, de cor branca.

As armas que eles portavam já estão com as autoridades. O grupo foi levado para a Central de Polícia, em Campina Grande, para prestar os primeiros depoimentos. O trabalho de prisão dos homens e apreensão das armas foi feito pelas equipes do 2º Batalhão de Polícia Militar em Campina Grande sob o comando do Major Sinval, que contou com a participação do Major Guimarães e capitão Jailson da Cavalaria.

Fonte e fotos: Liberdade FM.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTANA DO SERIDÓ REPUDIA PERDAS SALARIAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS

Em pronunciamento durante a sessão ordinária de ontem, quarta-feira, (05), o presidente da câmara municipal de Santana do Seridó, vereador Ivan Dantas, repudiou as perdas de salários dos servidores públicos municipais.

Segundo o edil, a defasagem nos salários dos professores de 2011 para cá chega à 10.4%, sem contar que os professores não estão recebendo o piso salarial garantido por lei, que mesmo com o aumento votado ontem pela casa de lei, os mesmo ainda estão à aproximadamente 10% do piso.

Como se isso já não fosse o bastante, os outros servidores públicos municipais ainda estão em situação muito pior em relação aos da educação, haja vista que as perdas salariais dos mesmos no mesmo período chegam a aproximadamente 20%.

Para Ivan, as perdas é uma grande falta de compromisso do sistema que ora administra o município, que deveria zelar pelos servidores públicos que trabalham para o funcionamento dos serviços públicos.

Do Blog: Pouco mais da metade escolhem, mas o sofrimento é de todos!

“MÃE” DEIXA FILHO DE 5 ANOS TRANCADO EM CASA POR 4 DIAS PARA IR “VISITAR” NAMORADA

Um menino de 7 anos foi deixado trancado em casa pela mãe, em Rio das Pedras, Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, durante os quatro dias do feriado de Corpus Christi. Cleidiana Maria Cardiais da Silva, de 33 anos, foi visitar a namorada em Quintino, no Subúrbio do Rio, e deixou a criança sozinha e sem comida. Os vizinhos deram lanche para o garoto pelas grades de ferro do imóvel.

Polícia resgata criança de 7 anos que estava trancada em casa no Rio. (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

De acordo com a polícia, Cleidiana saiu de casa na quinta-feira (30) ao meio-dia e só retornou na segunda-feira (3), quando o menor já tinha sido resgatado. A informação foi divulgada nesta quinta (6) pelo jornal "O Dia".

Na Delegacia da Criança e Adolescente Vitima (Dcav), a mulher disse que havia pago R$ 50 a uma senhora para que tomasse conta do seu filho caçula. No entanto, a idosa negou ter ficado responsável pelo menino e disse ao delegado Marcello Braga, titular da Dcav, que informou à mãe que não poderia cuidar da criança porque tem uma neta de 5 anos e precisaria tomar conta dela.

A polícia foi informada pelo Disque 100 que o menino estava trancado na casa, que tem grades na janela. "Quando chegamos, chamamos um chaveiro, abrimos a porta e encontramos ele, que estava assustado, conversamos e acionamos o Conselho Tutelar. O pai dele foi encontrado e ele ficará com a guarda provisória da criança", disse Braga.

Cleidiana se apresentou na delegacia na terça-feira (4) e disse ao delegado que achava comum deixar o filho em casa. Ela trabalhou como garçonete e o caçula ficava em casa sozinho às sextas, sábados e domingos das 22h às 3h.

Ela foi indiciada por abandono de incapaz, abandono de material e maus tratos. A pena pode chegar a até 8 anos de prisão. Cleidiana é ré primária. Ela tem 3 filhos, uma mora com a avó no Piauí e o outro, de 13 anos, ela levou para a casa da namorada.

O delegado ainda vai ouvir alguns vizinhos, além do menor, que conversará com o psicólogo da Dcav na segunda-feira (10) para relatar a conduta da mãe.

AGRIPINO ELOGIA ESCOLHA DE LUÍS ROBERTO BARROSO COMO NOVO MINISTRO DO STF

O líder do Democratas no Senado, José Agripino, elogiou a escolha do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de uma sabatina de quase oito horas na Comissão de Constituição e Justiça, o nome de Barroso foi aprovado, nessa quarta-feira (5), pelo plenário do Senado por 59 votos favoráveis e 6 contra. “Considero vossa senhoria uma feliz indicação da presidente da República. Agora é importante que esses papeizinhos que o senhor escreveu durante a sabatina não sejam jogados fora. Eles são a memória viva da audiência. Aí estão as preocupações de cada parlamentar”, disse Agripino a Barroso.

Durante a sabatina, Agripino questionou recente decisão do STF de suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos no Brasil. Segundo o parlamentar, é preciso respeitar a autonomia dos poderes. “Na hora em que o Legislativo entendeu que tinha deixado um vácuo na lei sobre partidos políticos e que era sua responsabilidade preenchê-lo, nós fizemos uma nova lei para cobrir esse espaço, mas o STF obstruiu o projeto e agora obstaculiza o processo legislativo”, disse Agripino.

O senador lembrou ainda que os partidos políticos são o intérprete de uma democracia madura e do pensamento do cidadão e que por isso devem ser criados com mais critérios. “Não dá para o Supremo, ao suspender a tramitação de um projeto como esse, estimular a criação de partidos que não dizem a que vieram. Estamos caminhando para o fato de no Brasil existir ‘o partido de fulano de tal, de fulana de tal’. Isso não pode acontecer”, frisou o senador. “É preciso que os desentendimentos sejam decididos com rapidez e respeito mútuo”, acrescentou.

PREFEITURA DE JARDIM DE PIRANHAS REALIZA CAPACITAÇÃO DE EQUIPES DA SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde de Jardim de Piranhas ofertou nesta quinta feira, 6, uma capacitação sobre o calendário vacinal para os profissionais de saúde das Estratégia Saúde da Família (Agentes Comunitários de Saúde, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros). A capacitação se deu através de uma exposição dialogada sobre os tipos de vacinas ofertadas pelo Ministério da Saúde, detalhamento de cada doença prevenida e exercícios com simulação de situações com regras e exceções do esquema vacinal.

O Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Imunização (PNI) que disponibiliza de uma grande rede de vacinas contra as principais doenças que cometem a população nacional, em especial as crianças. Visto a importância dos profissionais de saúde conhecerem e acompanharem as atualizações frequentes desse Programa.

TJ/RN MANTÉM BLOQUEIO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO DA PREFEITURA DE NATAL

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou o Mandado de Segurança impetrado pela Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda. contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura do Natal, que pleiteava a continuidade dos pagamentos parcelados de precatório à empresa. A decisão, por maioria de votos dos desembargadores, na sessão desta quarta-feira (5), confirma que o TCE não infringiu disposições constitucionais quando determinou a suspensão dos pagamentos desse precatórios, com questionamentos sobre a base de cálculo para os valores apontados pela empresa como devidos pelo Município.

O voto do relator Claúdio Santos foi endossado no Pleno do TJRN

A empresa de empreendimentos turísticos atacou a decisão do TCE, alegando que ocorreu abuso e ilegalidade no posicionamento da Corte na apreciação de contas, incluindo em sua argumentação que o TCE estaria invadindo competência da presidência do TJRN. A Henasa defendia ter o direito líquido e certo aos valores – cerca de R$ 72 milhões, conforme atualização de abril de 2012 -, atacando também a decisão da então prefeita Micarla de Sousa, que sustou o pagamento.

A tese, apresentada pelo advogado de defesa da Henasa, Alexandre de Moraes, quando o julgamento foi iniciado em 22 de maio, foi refutada pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Vários desembargadores suscitaram as súmulas 733 do Supremo Tribunal Federal e a 311 do Superior Tribunal de Justiça, que preveem a possibilidade de decisões de cortes de contas em casos de natureza administrativa e não jurisdicional como o apreciado nesta quarta.

O julgamento foi retomado hoje com o voto-vista do desembargador Vivaldo Pinheiro, que acompanhou na íntegra o voto do relator, desembargador Cláudio Santos. “Não há abusividade ao direito líquido e certo da impetrante nem lesividade em sustar o pagamento”, destacou o desembargador. O desembagador frisou que a atuação do Tribunal de Contas nesta caso não invalida a competência do Presidente da Corte de Justiça para corrigir erros aritméticos.

O TCE decidiu, anteriormente, pela suspensão do pagamento do precatório da Henasa, de nº 2013.003123-5, instaurado em 8 de setembro de 1995. A Corte de Contas observou prejuízo ao Erário, mesmo após o abatimento de 50% alegado pela empresa credora. O entendimento predominante no Pleno do TJRN é de que não há como se aferir veracidade ao valor de R$ 72.847.120,90 – alegado pela Henasa como incontestável.

Durante a sessão, o relator do processo informou que tramita em primeira instância uma Ação Civil Pública, interposta pela Prefeitura do Natal, que discute o valor do precatório da Henasa. “Somente com a conclusão do julgamento desta ação se terá o valor apurado, exato, a ser pago neste precatório”, observa o desembargador Cláudio Santos. O juiz convocado Guilherme Cortez lembrou que já ocorreu o pagamento pela Prefeitura do Natal de cerca de R$ 18 milhões em precatórios, como indenização à Henasa pelo não construção de um hotel de médio porte na praia de Ponta Negra.

JUSTIÇA CONDENA THOR BATISTA À PAGAR 1 MILHÃO POR MORTE DE CICLISTA

Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, foi condenado a pagar R$ 1 milhão e a prestar durante dois anos serviço comunitário pelo atropelamento que matou o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, em março de 2012, na BR-040, em Xerém, na Baixada Fluminense. Ele também teve o direito de dirigir suspenso por dois anos. A sentença da juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, foi divulgada nesta quarta-feira (5).

O advogado Raphael Mattos, um dos responsáveis pela defesa de Thor Batista, informou que vai recorrer da decisão e pedir a absolvição de seu cliente.

Na sentença, a magistrada pede a apuração de “supostas evidências de crimes” praticados no processo, inclusive por Eike e Thor, citados em pedido de investigação ao Ministério Público sobre um acordo com o bombeiro militar Márcio Tadeu Rosa da Silva, que teria recebido R$ 100 mil como “compensação” pelo “auxílio e consolo à família da vítima”.

“Entendo que, na verdade, é função do bombeiro militar agir para salvar vidas, minorar os danos, ser cordial e auxiliar no que for preciso, não tendo o mesmo praticado atos além daqueles que deveria praticar por dever de ofício”, diz a sentença, que também pede a avaliação dos signatários do acordo: Eike, Thor, Márcio Tadeu, e Maria Vicentina Pereira e Cristina dos Santos Gonçalves, mãe de criação e companheira de Wanderson, respectivamente.

O perito Rodolfo de Moraes, relator do primeiro laudo, que apontou velocidade de 110 km/h, também será investigado, assim como o policial rodoviário federal João Miguel Resende Ribeiro, uma das testemunhas, sob a suspeita de “eventual prática de crime por ocasião do depoimento”.

O laudo de outro perito apontou a velocidade de 135 km/h. A juíza também ressaltou em sua sentença a quantidade de pontos que Thor havia recebido em sua carteira de habilitação.

"Como disse em seu interrogatório, as multas de trânsito não eram problema dele [Thor], mas, sim, de alguma secretária. Bastava pagar, e pronto. E, também, [ele] somente soube pela mídia sobre a quantidade de pontos acumulados em sua carteira de habilitação. Com tamanha blindagem, restou ao Acusado [Thor] a melhor parte: dirigir seus carros fora-de-série, aproveitando ao máximo aquilo que parece ser um dos seus maiores prazeres, a velocidade. E foi assim, livre para dirigir da forma que desejasse, desrespeitando as normas administrativas e legais, que o Réu [Thor] atropelou e matou Wanderson Pereira dos Santos no começo da noite do dia 17 de março de 2012", escreveu Daniela Barbosa.

POLÍCIA APRESENTA ELEMENTOS ACUSADOS DA MORTE DE UM AGENTE FEDERAL NO RN

O Delegado Regional, Denis Carvalho em companhia do titular de Homicídios, Roberto Moura e Defur, Luiz Fernando, apresentaram a imprensa, no final da tarde de quarta-feira (05), dois dos principais envolvidos na morte do Agente Penitenciário Federal Lucas Barbosa, no mês de dezembro passado. Luizinho e Emerson chegaram a Mossoró, no início da noite de terça-feira e ficaram custodiados no Presídio Federal, que recebeu autorização para a permanência dos mesmos por dois dias.

Luizinho e Émerson, que estavam foragidos da Cadeia Publica Juiz Manoel Onofre de Souza e foram recapturados em uma pousada na cidade de Itarema no Estado do Ceará, no dia 18 de Maio passado, foram transferidos para Mossoró, a pedido do Delegado Regional Denys Carvalho feito ao Delegado Romerio Moreira da Delegacia de Furtos e Roubos de Fortaleza. Contra os mesmos existe um mandado de prisão na 8ª Vara da Justiça Federal, expedido pela Juíza Katherine Martins da Costa, pela morte do agente.

O Agente Penitenciário Federal, “Lucas Barbosa Costa”, de 27 anos de idade, natural do estado do Piauí, foi encontrado morto no dia 18 de Dezembro de 2012, com o corpo crivado de bala e abandonado as margens de uma estrada carroçável, na estrada da raiz, cerca de 12 km de Mossoró RN. Seu carro, tipo Cerato de cor prata, placas NNR 5181 de Mossoró, totalmente carbonizado foi encontrado cerca de mil metros depois.

Fonte e fotos: O Câmera.

PROPOSTA DE FÁBIO FARIA SUSPENDE DESCONTOS NO FPM DE MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei do deputado federal Fábio Faria que procura minimizar as dificuldades enfrentadas pelos municípios afetados por eventos climáticos extremos como a seca e as enchentes. Considerando a necessidade de mais recursos para viabilizar a sobrevivência econômica das cidades, o atendimento a famílias desabrigadas e apoio aos pequenos produtores rurais prejudicados, Faria propõe que não sejam descontados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) valores referentes a débitos das prefeituras com a União.

“O FPM é, para a maioria dos municípios brasileiros, a principal fonte de renda. Sem esses recursos, não há como realizar obras nem oferecer suporte às vítimas da seca, recuperar as lavouras, abrigar famílias vítimas de enchentes e reconstruir cidades. Não há sequer como prestar os serviços básicos à população. Nossa proposta é que pelo menos os pequenos municípios, com até 15 mil habitantes, possam ter essa proteção, a garantia de receber as parcelas integrais do FPM nesses períodos de tanto sofrimento e necessidade”, explica Fábio Faria. Ele lembra que seu Projeto de Lei não prevê o perdão desses débitos, mas permite a repactuação da dívida.

Quase 3.400 municípios do Brasil, 60% dos 5.565 existentes, têm menos de 15 mil habitantes. Já no Rio Grande do Norte, esse índice é ainda maior, chegando a 82% dos 167 municípios potiguares. Localizadas no Semiárido nordestino, estas cidades têm na agropecuária sua principal atividade econômica, que fica praticamente inviável em época de seca, como a que o Estado enfrenta atualmente.

O Segundo Vice-presidente da Câmara dos Deputados relata a angústia dos prefeitos que veem problemas graves batendo à sua porta e não dispõem de recursos para soluções. “Muitos municípios têm parcelas do FPM zeradas pelo desconto de débitos com a União e a arrecadação com tributos prejudicada por causa da seca. Além de não arrecadarem, não receberem FPM, ainda têm que realizar ações emergenciais para atender a população”,acrescenta Faria.