18 de novembro de 2025
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COMISSÃO APROVA PARECER POR CASSAÇÃO DO MANDATO DE VEREADORA DE NATAL
A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (17) o parecer do relator Fulvio Saulo (Solidariedade) para a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT).
O relatório final foi concluído na quinta-feira (13), com o parecer favorável do relator. Nesta segunda, a presidente da Comissão, Anne Lagartixa (Solidariedade), seguiu o parecer do relator. O único voto contrário na comissão foi do vereador Daniel Valença (PT). (Veja, mais abaixo, o que dizem os membros da comissão sobre o caso).
O processo que pede a cassação da vereadora foi aberto em agosto, protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União), que apontou que a parlamentar teria usado R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento que celebrou a prisão do ex-presidente Bolsonaro (PL). A alegação é de que o evento teve cunho político.
O caso segue para votação dos vereadores em plenário nesta terça-feira (18). Essa é a última etapa do processo, que pode culminar com a cassação da vereadora.
A votação será nominal, ou seja, aberta. Os vereadores Brisa Bracchi, que está sendo denunciada, e Matheus Faustino, o denunciante, não podem participar da votação.
Segundo o regimento interno da Câmara de Natal, Faustino vai ser substituido na votação pelo suplente dele, o ex-vereador Albert Dickson.
Apesar do regimento não determinar a convocação da suplente de Brisa, a ex-vereadora Júlia Arruda, que é a suplente dela, também deve ser convocada, segundo o jurídico de Brisa Bracchi, que explicou que a decisão foi tomada após a Procuradoria da Câmara interpretar o regimento interno junto ao decreto do governo federal que regula processos de responsabilidade envolvendo prefeitos e vereadores.
MARCO AURÉLIO CRITICA QUÓRUM REDUZIDO PARA JULGAR SUPOSTA ‘TRAMA GOLPISTA’
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello classificou como “lamentável” o fato de as novas fases do julgamento da suposta “trama golpista” estarem sendo conduzidas com quórum reduzido na Primeira Turma da Corte.
A situação ocorreu após o ministro Luiz Fux solicitar transferência para a Segunda Turma, deixando o colegiado com apenas quatro magistrados e abrindo espaço para empates nas deliberações.
É lamentável que haja modificação do quórum. Fiquei 31 anos no Supremo e nunca saí da minha turma”, afirmou Marco Aurélio, destacando que a prática não tem precedentes em sua trajetória dentro do tribunal. Ainda assim, ele evitou críticas diretas a Fux, ressaltando o histórico do colega. “Cada qual tem a sua concepção. O ministro Fux é um juiz de carreira, é um rapaz de muito valor”, disse.
Apesar das reclamações apresentadas por algumas defesas de réus, que pedem a suspensão do julgamento em razão da composição incompleta, Marco Aurélio não vê espaço jurídico para paralisação do processo. Ele avaliou que o andamento deve seguir normalmente, mesmo diante das divergências internas.
O ministro aposentado voltou a criticar o fato de o ministro Alexandre de Moraes, alvo dos ataques investigados, atuar simultaneamente como julgador. Para ele, a situação é “extravagante” e reflete o cenário atípico do país. “Tempos estranhos que esses vivemos”, declarou.


