A Justiça Federal no Rio de Janeiro
absolveu Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal
(PRF), em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao suposto
apoio à candidatura de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
A decisão foi proferida pelo juiz José Arthur Diniz Borges, da 8º Vara Federal do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (19).
De acordo com o magistrado, as
condutas questionadas não caracterizam atos de improbidade. A defesa de
Vasques já esperava a improcedência da ação e destacou que o caso não
possui nenhuma carga jurídica contra o réu.
O ex-diretor da PRF se tornou réu em
novembro de 2022, após uma ação movida pelo Ministério Público Federal
(MPF) que alegou que Vasques fez uso indevido do cargo, desviando sua
finalidade e utilizando símbolos e imagem da instituição policial para
favorecer Bolsonaro.
Entre as condutas questionadas
pelo MPF estava a entrega de uma camisa do Flamengo ao então ministro da
Justiça, Anderson Torres, durante um evento oficial em 2022. A camisa
continha o número 22, mesmo número de urna do partido de Bolsonaro. Além
disso, Vasques fez postagens com cunho eleitoral em suas redes sociais,
chegando a fazer um pedido explícito de votos a favor de Bolsonaro em
sua conta privada no Instagram, que foi apagado logo em seguida.
Na decisão, o juiz destacou a
necessidade de dissociar a manifestação da autoridade como representante
institucional e uma manifestação pessoal como cidadão. Segundo ele,
classificar como ilícita a publicação em perfil pessoal da autoridade
fere a lógica da manifestação e expressão prevista na Constituição
Federal.