EMBAIXADORA TEM IMUNIDADE E PODE IGNORAR MORAES

Ainda que cometa crime grave, o que não é o caso, embaixador não pode ser processado ou julgado pelo Estado onde atua. Por isso, se quiser, a embaixadora da Espanha em Brasília, Mar Fernández-Palacios, pode ignorar a intimação do ministro do STF Alexandre de Moraes para explicar “em cinco dias” a decisão soberana da justiça do seu pais, que negou extradição do jornalista exilado Oswaldo Eustáquio. O corpo diplomático é protegido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

 

Essa Convenção, da qual o Brasil é signatário, dá “imunidade absoluta” a embaixadores. Moraes nada pode fazer contra Mar Fernández-Palacios.

 

Ainda que cometa crime grave, embaixador não pode ser processado ou julgado pelo Estado onde atua, conforme os termos da “imunidade absoluta”.

 

Países signatários como o Brasil não podem citar, intimar, processar ou prender diplomata estrangeiro, exceto se o paaís que ele ou ela represente renunciar à própria imunidade.

 

O chamado “Estado receptor”, de acordo com a Convenção de Viena, não pode nem mesmo interpelar judicialmente embaixador estrangeiro.

DONO DE CHURRASCARIA É MORTO DENTRO DO ESTABELECIMENTO NO RN

O dono de uma churrascaria foi morto na madrugada desta sexta-feira (18) no quarto em que morava dentro do próprio estabelecimento em São José de Mipibu, na Grande Natal. A vítima foi identificada como Nilson Winter - a idade não havia sido confirmada.

 

O caso aconteceu no distrito de Taborda. Uma pessoa próxima à vítima, que preferiu não se identificar, disse que o corpo foi encontrado amarrado e com manchas de sangue por todo o quarto.

 

O corpo foi encontrado por funcionários pela manhã. Uma delas tentou contato sucessivas vezes por telefone com a vítima, mas não teve retorno. O dono da churrascaria morava no estabelecimento com o neto, que é menor de idade, e estava sob os cuidados do avô. 

 

Uma das portas dos fundos do estabelecimento estava arrombada. Para os funcionários do local, o criminoso teria acessado a churrascaria por esse trecho. Ainda não havia confirmação se o crime foi cometido por uma ou mais pessoas.