14 de novembro de 2021
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MPF VAI À JUSTIÇA POR PASSAPORTE SANITÁRIO EM EVENTOS DA LEI ROUANET
Na ação civil pública, a procuradora Ana Carolina Roman pede liminar (decisão provisória) para suspender portaria publicada nesta semana pela Secretaria de Cultura. A norma proíbe a exigência do passaporte nos eventos patrocinados por meio da Lei Rouanet, principal instrumento federal de financiamento a projetos culturais.
Pela portaria, os projetos que se candidatarem à aprovação pela Rouanet não podem exigir comprovante de vacinação para entrada de público, sob pena de reprovação e multa.
Na petição inicial, o MPF diz que a norma está “em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico”. O órgão argumenta que somente as secretarias de Saúde locais estariam aptas a determinar a adoção ou não de medidas sanitárias em eventos culturais.
Para o MPF, os passaportes sanitários não cerceiam as liberdades individuais, tratando-se “sim de instrumentos de proteção da coletividade e de manutenção da saúde pública, valores de relevância social que não podem ser suplantados por expectativas de ordem pessoal”, escreveu a procuradora Ana Carolina Roman.
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De acordo com os bombeiros, o ônibus de turismo transportava 66 passageiros, além do motorista, quando por volta das 7h tombou no trecho de serra na altura do quilômetro 76.
Os bombeiros informaram que cinco pessoas morreram no local, entre elas uma criança, filha do motorista do coletivo. Outras 34 pessoas foram socorridas e encaminhadas para a Santa Casa de Ubatuba. Nove pessoas foram levadas para o Hospital Regional, em Taubaté e outras seis foram levadas para o pronto-socorro de São Luiz do Paraitinga. Doze pessoas não ficaram feridas, foram atendidas no local e não precisaram ser levadas a unidades de saúde.