A pena do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria,
condenado pela morte e pelo estupro da estudante Zaira Dantas Silveira Cruz,
aumentou de 20 anos para 26 anos e 3 meses de prisão após recurso do Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pela Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os
desembargadores também determinaram a perda imediata do cargo de policial
militar. O julgamento foi unânime.
Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri, em
dezembro de 2025, pelos crimes de homicídio qualificado e estupro. Zaira foi
encontrada morta dentro de um carro durante o Carnaval de Caicó, no Seridó
potiguar, em março de 2019.
O recurso apresentado pelo MPRN pedia a revisão da pena
aplicada pelo júri. Segundo o Ministério Público, deveriam ser consideradas
negativamente, na primeira fase da dosimetria, as circunstâncias relacionadas à
culpabilidade e às consequências do crime.
O relator do processo, desembargador Saraiva Sobrinho,
acolheu o pedido. No caso das consequências, o magistrado considerou o abalo
psicológico e emocional provocado à família da vítima. Com a decisão, a pena
foi fixada em 26 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Além do aumento da pena, a Câmara Criminal determinou a
perda do cargo de policial militar. Segundo o TJRN, a medida foi aplicada em
razão da pena superior a quatro anos e da incompatibilidade da conduta com o
decoro da função policial.
