JUSTIÇA DO RN AUMENTA PENA DE PM CONDENADO PELA MORTE DE ZAIRA CRUZ E DETERMINA PERDA DO CARGO

A pena do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pela morte e pelo estupro da estudante Zaira Dantas Silveira Cruz, aumentou de 20 anos para 26 anos e 3 meses de prisão após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

 

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os desembargadores também determinaram a perda imediata do cargo de policial militar. O julgamento foi unânime.

 

Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri, em dezembro de 2025, pelos crimes de homicídio qualificado e estupro. Zaira foi encontrada morta dentro de um carro durante o Carnaval de Caicó, no Seridó potiguar, em março de 2019.

 

O recurso apresentado pelo MPRN pedia a revisão da pena aplicada pelo júri. Segundo o Ministério Público, deveriam ser consideradas negativamente, na primeira fase da dosimetria, as circunstâncias relacionadas à culpabilidade e às consequências do crime.

 

O relator do processo, desembargador Saraiva Sobrinho, acolheu o pedido. No caso das consequências, o magistrado considerou o abalo psicológico e emocional provocado à família da vítima. Com a decisão, a pena foi fixada em 26 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

 

Além do aumento da pena, a Câmara Criminal determinou a perda do cargo de policial militar. Segundo o TJRN, a medida foi aplicada em razão da pena superior a quatro anos e da incompatibilidade da conduta com o decoro da função policial.