13 de setembro de 2019

EX-DEPUTADO É CONDENADO A MAIS DE 4 ANOS DE PRISÃO E 8 DE CASSAÇÃO POR FORJAR LICITAÇÃO QUANDO ERA PREFEITO DE CIDADE DO RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goianinha, Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa, e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema que forjou uma licitação no Município de Goianinha, em 2004. O grupo simulou a realização de um processo licitatório, exigido por lei, enquanto o então prefeito contratou diretamente uma empresa para fornecer os alimentos a serem utilizados na merenda escolar. A Dison Lisboa foi aplicada uma pena de mais de quatro anos de detenção e, se mantida, ele ainda ficará inelegível por mais oito anos após o cumprimento.





Em 2004, a prefeitura recebeu R$ 78 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em vez de promover a devida licitação para escolher a fornecedora, os cinco forjaram um procedimento licitatório - via modalidade convite -, que serviu de artifício para a empresa Potiguar Atacadista Ltda. ser contratada diretamente e de maneira ilegal.






Além do político, foram condenados dois ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação,  Jean Carlos Coutinho Lima e Márcia Maria de Lima, e os empresários Orlando Luiz Pessoa (da Potiguar Atacadista) e José Regivaldo Silva de Lima, dono da distribuidora de alimentos que leva o seu nome e que participou da simulação como suposta empresa derrotada.

MPF CONSEGUE INDISPONIBILIDADE DE BENS DE AGRIPINO MAIA E ENVOLVIDOS EM NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO FANTASMA

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.


A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.
  


As investigações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo.



Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.


Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

BOLSONARO PEDE PARA CPMF NÃO ENTRAR NA REFORMA TRIBUTÁRIA


O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (13) que o presidente Jair Bolsonaro telefonou para ele do hospital, "entubado", para dizer que não quer a criação de uma nova Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).




 
"Estávamos simulando um imposto de transação financeira, só que o presidente sempre foi contra esse imposto e pediu pra não colocar", afirmou Guedes em entrevista a correspondentes estrangeiros no Rio de Janeiro, da qual a Reuters participou. 





O ministro confirmou que a equipe econômica trabalhava com uma alíquota de 0,4% para o tributo sobre pagamentos, mas, mostrando irritação, afirmou que os números não deveriam ter sido levados a público ainda. 





Segundo Guedes, o ex-secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, exonerado esta semana, já havia pedido para deixar o cargo "inúmeras vezes" por achar que estava atrapalhando o governo.





"Eu dizia: se você tiver que cair um dia que caia junto com o imposto", afirmou Guedes.


Foto: Arquivo.

GOVERNO INICIA PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO NESTE SÁBADO, (14)

O Governo do Estado inicia o pagamento de setembro com o depósito de pouco mais de R$ 205 milhões na conta de 90 mil servidores ou quase 80% do funcionalismo estadual neste sábado (14) para quem tem conta Banco do Brasil. Aos demais, o salário será depositado nesta segunda-feira (16). Os outros 20% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de setembro.
 
 
 
 
 
Os R$ 205.266.378,23 milhões injetados na economia potiguar neste sábado ou nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.
 
 
 
 
 
No próximo 30 de setembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 493.321.505,65 milhões deste mês. O Governo segue trabalhando para conseguir recursos extras e quitar as últimas três folhas em atraso.

APÓS OPERAÇÃO DO MP, EX-PREFEITA DE CIDADE DO INTERIOR POTIGUAR PASSA A USAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (12) a operação Carcará, com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar. A ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, dois auxiliares dela, e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. A ação é a quarta fase da operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 2016, para investigar outros crimes na Prefeitura de Santana do Matos.









A operação Carcará cumpriu mandados de busca e apreensão em 15 locais nas cidades de Santana do Matos, Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Lajes e Acari. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação. A operação Carcará faz parte de uma ação nacional conjunta dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de enfrentamento à corrupção realizada simultaneamente em 10 unidades do Ministério Público brasileiro. No RN, a ação foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos com o apoio do Gaeco, Gaeco do Oeste e Gaeco do Seridó.





A pedido do MPRN, a Justiça bloqueou e sequestrou as contas bancárias deles três e dos 13 empresários e empresas. Essa determinação abrange os ativos financeiros (aplicações, financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda estrangeira), com imediato bloqueio de saques, resgates, retiradas, pagamentos, compensações e quaisquer outras operações que impliquem em liberação de valores, devendo ainda os saldos porventura existentes, bem como os que vierem a existir, ser transferidos para uma conta bancária para que fiquem à disposição do juízo.





As investigações do MPRN apontam que Lardjane Macedo, Wilka Sibele e Luelker Martins, conjuntamente com empresários, montaram dentro da Prefeitura de Santana do Matos uma organização criminosa, cujo propósito nítido era desviar recursos públicos, mediante devolução ilícita de valores por empresas contratadas.





Além de usarem tornozeleiras eletrônicas e estarem proibidos de manterem contato entre si, a ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, a ex-chefe do setor de Protocolo da Prefeitura de Santana do Matos Wilka Sibele de Souza Barbosa e o ex-coordenador de Transportes da Prefeitura santanense Luelker Martins de Oliveira não podem ter acesso ou frequentar “qualquer repartição pública municipal, dada a gravidade dos delitos perpetrados, que constituem, em tese, delitos de corrupção intoleráveis”.

TRAGÉDIA! 10 CORPOS SÃO RETIRADOS DE HOSPITAL QUE INCENDIOU NO RIO


Varredura do Corpo de Bombeiros retirou na madrugada desta sexta-feira (13) dez corpos do interior do Hospital Badim, no Maracanã, Zona Norte do Rio, atingido por um grande incêndio na tarde de quinta (12). Segundo a Defesa Civil Estadual, vai a 11 o número de mortos no local, incluindo a primeira vítima fatal, cujo corpo foi retirado no início da noite. 









O número de mortos, no entanto, pode não ser definitivo. Bombeiros seguem vasculhando o local à procura de desaparecidos - pacientes ou funcionários da unidade. Nenhuma vítima foi identificada ainda. 




A varredura dos bombeiros começou por volta das 21h45, cerca de uma hora após o fogo ter sido considerado debelado, e seguiu pela madrugada. 






Anteriormente, 14 pessoas haviam sido removidas do prédio, transportadas por 10 ambulâncias da rede municipal de Saúde para unidades particulares. Mas muitos pacientes, entre eles vários idosos, seguiam sendo transferidos para outros pontos de saúde públicas e particulares. Um prédio anexo ao hospital, inaugurado em 2018, também foi usado para atendimento. 




Ao todo, 103 pessoas estavam internadas na unidade no momento do incêndio. O número de funcionários do hospital não foi informado. Enfermeiros, médicos, bombeiros e moradores da região ajudaram a acomodar pacientes em colchões nas calçadas e em uma creche vizinha. 


Fonte: G1/RJ - Foto: Celso Pupo.


 


VIVALDO COSTA VOLTA À AL/RN PARA SEU 14º MANDATO NA PRÓXIMA SEMANA

O Papa Jerimum, Vivaldo Costa (PV), assumirá sua cadeira na assembleia legislativa do RN pela 14ª vez.   Vivaldo Costa assumirá a vaga do en...