8 de dezembro de 2021

DESEMBARGADOR CLÁUDIO SANTOS DETERMINA AO GOVERNO DO RN ENTREGUE DADOS DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS À FEMURN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou ao Governo do Estado a entrega dos dados de arrecadação de IPVA, ICMS e da dívida ativa à Federação dos Municípios do RN (Femurn). O Executivo havia negado as solicitações administrativas apresentadas pela entidade desde o início de 2021. Com os números, a instituição espera poder aferir de forma mais precisa se o Estado está repassando (ou não) tudo o que é devido a cada município referente a arrecadação de impostos.

 

“Tomamos a iniciativa de acionar a Justiça diante da estranha atitude do Governo em nos negar acesso às informações a que temos direito - e para atender a reivindicação dos colegas prefeitos diante de indícios de distorções nos repasses do nosso ICMS e IPVA”, relata o presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), que também é prefeito de São Tomé.

 

Segundo Babá, a expectativa da Federação agora é que essa decisão da Justiça faça o Estado mudar sua postura, “dando mais transparência sobre sua arrecadação e tendo mais respeito ao direito constitucional que os municípios têm de fiscalizar as suas receitas”.

 

A decisão foi do desembargador Claudio Santos, que determinou ao secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, fornecer os dados solicitados no prazo de 15 dias. Conforme o magistrado, há “plausibilidade jurídica suficiente” para a concessão da liminar, “notadamente porque a omissão das autoridades em não fornecer as informações fiscais requeridas pela FEMURN prejudica sobremaneira o poder-dever dos Municípios de acompanhar e fiscalizar a arrecadação estadual, sobretudo para garantir o cumprimento da norma de repartição das receitas tributárias, indispensáveis à gestão municipal e à promoção das políticas necessárias aos que vivem nos Municípios”.

 

Ainda na decisão, Claudio Santos afirma que “os Municípios estão sendo privados mensalmente de fiscalizar a regularidade dos valores a eles repassados, indispensáveis à gestão municipal e à promoção das políticas públicas”.

JAIR BOLSONARO É ELEITO A PERSONALIDADE DO ANO DA REVISTA TIME

O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi eleito a Personalidade do Ano de 2021 pela revista TIME com 24% dos votos. 

 

A eleição da TIME recebeu cerca de 9 milhões de votos de leitores, dos quais 2,1 milhões foram para Bolsonaro.

'QUE SEJA CONDENADO A MUITOS ANOS', DIZ IRMÃ DE VÍTIMA DE ESTUPRO E HOMICÍDIO NO RN

A prisão de um homem de 31 anos apontado pela Polícia Civil como o responsável pelo estupro e assassinato da auxiliar de produção Cícera Vera Lúcia de Alencar Paiva, na Grande Natal, trouxe "alívio" para a família da vítima.

 

 

"A gente espera que a justiça seja feita. E que a justiça reveja as leis, porque um cara com os indícios que tinha não poderia estar solto. O que a gente quer é que ele continue preso e que ele seja condenado a muitos anos de cadeia", ressaltou a dona de casa Cleane Alencar, irmã de Cícera.

 

 

A agricultora Rita de Paiva Chaves lamentou a morte da filha e também espera que o suspeito continue preso. "Ele já tinha cometido esse crime duas vezes. Se ele sair, vai fazer com outras pessoas", comentou.

 

Fonte: G1/RN.

 

HOJE É O DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DE JARDIM DO SERIDÓ

A Festa de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Jardim do Seridó, é celebrada anualmente de 28 de novembro a 08 de dezembro, Dia da Solenidade da Imaculada Conceição em todo mundo, um dos quatro dias santos durante o ano.

 

A Festa de Nossa Senhora da Conceição desde sua origem nos idos de 1805, sempre foi muito animada, para a Fazenda e depois Povoação da Conceição, vinham os fazendeiros com suas famílias e escravos, faziam barracas de coro ao lado da Capela para passarem a Festa, ficando para o Natal, Ano Novo e dia de Reis, 06 de janeiro, quando retornavam às suas casas. Com o passar dos tempos foram surgindo casas ao redor da Capela, a maioria de propriedade dos fazendeiros da região, que as usavam para passarem a Festa da Padroeira, nas feiras, missas e sepultamentos. 

BOLSONARO EDITA MP PARA PAGAR AUXÍLIO BRASIL DE R$ 400 A FAMÍLIAS JÁ NO MÊS DE DEZEMBRO

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta terça-feira (7), uma medida provisória para permitir o pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários ainda neste mês de dezembro.

 

O texto foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" e cria um "benefício extraordinário" para complementar o Auxílio Brasil que será pago em dezembro e atingir o mínimo de R$ 400 prometido pelo governo.

 

De acordo com o governo, esse complemento será pago a partir da próxima sexta (10), junto com o calendário regular que já havia sido anunciado.

VIVALDO COSTA VOLTA À AL/RN PARA SEU 14º MANDATO NA PRÓXIMA SEMANA

O Papa Jerimum, Vivaldo Costa (PV), assumirá sua cadeira na assembleia legislativa do RN pela 14ª vez.   Vivaldo Costa assumirá a vaga do en...