O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta terça-feira
(30) uma operação denominada ‘Chapa Fria’. O objetivo é investigar
suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento
para fabricantes e estampadores das placas modelo Mercosul, realizado
no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran).
Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em
endereços residenciais e funcionais dos investigados nas cidades de
Natal, Mossoró, Caicó (foto) e Assu.
A operação Chapa Fria contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 18
promotores de Justiça, 25 servidores do MP e 57 policiais militares
participam da ação.
Ainda de acordo com o MP, a investigação apura o direcionamento,
manipulação e fraude no processo de credenciamento para fabricantes e
estampadores das placas Mercosul com o objetivo de favorecer um grupo de
empresas - crimes cometidos, em tese, principalmente pelo presidente da
Comissão instituída pelo Detran para o credenciamento de fabricante ou
estampadores de placas padrão Mercosul, com o possível consentimento de
um ex-diretor diretor-geral da autarquia estadual.
O MP também informou que há indícios de que os dois estabeleceram
requisitos e impuseram obstáculos nas normas locais, notadamente o
edital e o regulamento, que não constavam nas resoluções do Denatran.
Com isso, eles impuseram empecilhos técnicos e direcionaram o processo
de credenciamento em favor de determinadas empresas.
Ainda segundo o que já foi investigado, para obter o controle total do
processo de credenciamento e realizar a manipulação pretendida, os dois
criaram uma comissão de credenciamento de fachada, cujos membros
designados eram servidores do Detran que sequer sabiam que integravam
essa comissão e jamais praticaram quaisquer atos dos que foram
publicizados e inseridos fraudulentamente no sistema eletrônico de
informações do órgão.
Em fevereiro passado, o MP recomendou que o Detran anulasse o edital
credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul
publicado em dezembro do ano passado. Para o MP, o edital de
credenciamento de fabricantes e estampadores deveria ter sido anulado
por ausência de competência do Detran em instituir um novo procedimento
de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Denatran.
Além de anular o edital, o Detran deveria, pelo que foi recomendado,
adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já pago
por consumidores que já instalaram o modelo Mercosul. Segundo
levantamento do MP, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202
no Rio Grande do Norte. A frota de veículos circulando atualmente no RN
é de cerca de 1,2 milhão, segundo dados da Confederação Nacional de
Transportes (CNT).
Foto: Sidney Silva.
