16 de abril de 2019

FAZENDEIRO CONDENADO COMO MANDANTE DA MORTE DA MISSIONÁRIA DOROTHY STANG É PRESO NO PA


A Polícia Civil do Pará prendeu nesta terça-feira (16), na cidade de Altamira, sudoeste do Pará, o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, que teve a prisão decretada pela Justiça, pela condenação como mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. O crime ocorreu em Anapu, em 2005.





Regivaldo foi condenado em 2010 a 30 anos de prisão como mandante do assassinato, mas em 2018, conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal e estava em liberdade. A nova ordem de prisão de Regivaldo foi enviada à Justiça do Pará, que a encaminhou à Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) para cumprimento no endereço do acusado.





O fazendeiro foi localizado em sua casa, no bairro Jardim Independente I, área urbana de Altamira. Ele será conduzido ainda nesta tarde, para a sede da Superintendência Regional da Polícia Civil, no município, onde vai permanecer no aguardo de transferência para o Sistema Penitenciário. 





Regivaldo Galvão foi condenado a 30 anos de reclusão em 30 de abril de 2010, como mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. A condenação foi mantida em segunda instância, e a pena chegou a ser reduzida para 25 anos pelo Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a prisão em 2017. 




O acusado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ganhou uma liminar para ficar em liberdade, em maio de 2018. Uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do fazendeiro, derrubando a liminar no último mês de fevereiro.

OPERAÇÃO GRANDES RIOS: MPF, POLÍCIA FEDERAL E RECEITA COMBATEM FRAUDES DE MAIS DE R$ 1 BI NO RN EM OUTROS ESTADOS

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Receita Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Grandes Rios, com a execução de 21 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Natal/RN. Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco. Participam diretamente da operação 110 servidores da Polícia Federal e 65 da Receita Federal.










O nome decorre dos principais estados envolvidos: Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. As investigações identificaram a existência de um grupo criminoso, formado pela associação de pessoas e empresas, visando à prática de diversos crimes, especialmente os de pertinência a organização criminosa, uso indevido de selos fiscais verdadeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de sonegação de tributos federais (art. 2º da Lei n. 12.850/2013, art. 296, § 1º, inciso II, do Código Penal, art. 22 da Lei n. 7.492/1986, art. 1º da Lei n. 9.613/1998 e art. 1º da Lei n. 8.137/1990).






As condutas criminosas permitiam a concorrência desleal com as demais empresas que atuam no setor e um forte impacto negativo na economia, devido aos valores sonegados. Uma das fraudes promovidas pela organização é a exploração, em nome de “laranjas”, de fábricas de cigarros que geram um grande passivo tributário (em impostos nunca pagos à Receita) e ainda lucro, que é convertido em bens e valores acumulados no Brasil e no exterior através de procedimentos de lavagem de dinheiro.

SOLENIDADE EM HOMENAGEM AOS 200 ANOS DO PADRE FRANCISCO JUSTINO PEREIRA DE BRITO É REALIZADA EM JARDIM DO SERIDÓ

A Prefeitura de Jardim do Seridó e a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, organizaram uma programação especial para homenagear o primeiro vigário da cidade, Padre Francisco Justino Pereira de Brito, que completa 200 anos do seu nascimento.







As homenagens começaram no domingo, 14, com a visitação ao túmulo no cemitério local. Na segunda-feira, 15 de abril, foi celebrada uma missa em ação de graças na Igreja Matriz. Em seguida, aconteceu uma solenidade em frente ao sobrado, com o descerramento da placa e o lançamento do livro “Padre Francisco Justino Pereira Brito” do professor e familiar do homenageado Adauto Guerra Filho. Presentes ao evento, Padre Emanoel, Padre Stanley Lopes, Prefeito Amazan, ex-deputado Manoel de Brito, vereadores, secretários municipais e a população.



Na oportunidade, o Prefeito Amazan destacou a importância do Padre Justino para a cidade de Jardim do Seridó. “É um momento de alegria estar aqui como gestor do município e poder homenagear Padre Justino, nesse bicentenário do seu nascimento, homem que fazia com o coração, e marcou sua história e a história da cidade com várias benfeitorias. Não poderíamos deixar essa data passar e não homenagear o grande homem que ele foi pra Jardim do Seridó”, disse.

FRANCISCO DO PT É PRESIDENTE DA FRENTE DAS ÁGUAS LANÇADA HOJE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

Com 16 representações institucionais e da sociedade civil ligadas a recursos hídricos e meio ambiente, foi lançada nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN, a Frente Parlamentar das Águas, que tem como presidente o deputado estadual Francisco do PT. 










O deputado Francisco do PT justificou a criação da Frente Parlamentar das Águas diante da necessidade de aprofundar as discussões no tocante a quantidade de água ofertada no estado, a qualidade e o seu uso racional.
 
 
 

A deputada estadual Isolda Dantas, que compõe a Frente, chamou atenção para a importância da iniciativa do deputado Francisco e a necessidade de que se desenvolvam estudos para identificar a situação hídrica dos reservatórios do estado. Compondo também a Frente das Águas, a deputada estadual Eudiane Macedo acrescentou que a pauta trata de um assunto fundamental a vida e, por isso, vai atuar para que a frente cresça e apresente soluções. O diretor presidente da Caern, Roberto Sérgio parabenizou o deputado Francisco e se colocou à disposição para contribuir do ponto de vista técnico com vistas a superar a escassez de água no RN.
 
 
 

Por fim, Francisco do PT propôs a criação de um calendário de eventos e a realização de um seminário para receber contribuições e aprofundar o debate.

TJ DETERMINA QUE GOVERNO DO RN CORRIJA MONETARIAMENTE SALÁRIOS ATRASADOS DE MÉDICOS

A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte corrija monetariamente os salários atrasados dos médicos servidores do Estado. Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça acataram parcialmente um Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Estado (Sinmed). 




O Sindicato reforçou na ação judicial a ocorrência de “reiterados” pagamentos em atraso das remunerações dos médicos ativos e inativos, vinculados ao serviço público estadual. 




Os advogados da entidade alegaram que os gastos com pessoal devem ter prevalência em detrimento de outras despesas públicas, o que agrava a conduta do Estado. O Sinmed diz que o atraso de pagamentos representa “um desfalque nas finanças dos servidores”, tratando-se de verba de natureza alimentar e, por isso, “imprescindível”. 




A relatora do processo, desembargadora Judite Nunes, ressaltou que, no que diz respeito ao adimplemento dos vencimentos dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que a fixação, pelas Constituições dos Estados, de data para o pagamento dos vencimentos dos servidores estaduais e a previsão de correção monetária em caso de atraso não afrontam a Constituição Federal.

SUSPEITO EM CASO DE HELICÓPTERO APREENDIDO COM COCAÍNA É ENCONTRADO MORTO EM MOTEL


Um homem suspeito de envolvimento com a quadrilha que transportava mais de meia tonelada de cocaína em um helicóptero apreendido no fim de semana foi encontrado morto na tarde desta segunda-feira (15) no quarto de um motel em Presidente Prudente (SP).









Segundo a polícia, o homem foi encontrado com um ferimento de tiro na cabeça e com uma pistola semiautomática na mão. A arma estava carregada e tinha apenas um tiro disparado. A polícia apurou também que o homem entrou sozinho no quarto do motel. 



As imagens das câmeras de segurança do motel ainda serão analisadas. 




A Polícia Federal foi acionada para também ajudar nas investigações sobre o caso. De acordo com a PF, a suspeita é de que o homem encontrado morto no motel agia no abastecimento do helicóptero usado no transporte da droga e dirigia uma caminhonete no sábado (13), quando houve a apreensão da aeronave em um canavial em Presidente Prudente. 




A Polícia Federal apreendeu no sábado (13) um helicóptero avaliado em R$ 4 milhões carregado com meia tonelada de cocaína em Presidente Prudente. O dono da aeronave, a namorada de um traficante e o piloto, que inicialmente tinha fugido, foram presos.



Fonte: G1 - Foto: Divulgação/PF-SP.



TJ/RN NEGA PRISÃO DOMICILIAR À TRAFICANTE PRESA NO INTERIOR DO RN

A Câmara Criminal do TJRN manteve a sentença aplicada a Francineide dos Santos, presa por tráfico de drogas e associação para o tráfico, como desdobramento da ação realizada por policiais civis e militares, em setembro de 2018, nas cidades de Tangará e São José do Campestre, no Agreste potiguar, na terceira fase da operação denominada ‘Silêncio’. A missão da operação foi combater o tráfico de drogas na região e a autora do recurso foi apontada como integrante da facção criminosa “Sindicato do RN”. Ao final da ação, oito adultos foram presos e um adolescente apreendido em 28 de setembro do ano passado. A conversão em prisão domiciliar foi negada pelo órgão julgador.





A acusada foi presa nos autos da ação nº 100512-58.2018.8.20.0153, com base no artigo 33 da Lei 11.343/06 e Artigo 2º, da Lei nº 12.850/13 e, durante a sustentação oral, a defesa alegava a possibilidade de aplicação do HC nº 143641, de relatoria do ministro Ricardo Levandowski, a qual prevê a possibilidade de uma mãe ter sua prisão substituída por domiciliar, caso tenha criança com até 6 anos de idade. Um paradigma que não pode ser aplicada de forma “indiscriminada”, conforme o procurador de Justiça, José Alves, que participou da sessão dessa terça-feira, 9.





“É preciso examinar caso por caso. Inclusive, nesta demanda específica, temos informações que ela, na companhia do marido, realizava os delitos na presença da filha, que tem menos de seis anos de idade”, enfatiza Alves.




O HC foi aplicado pelo ministro diante do elevado índice de mulheres presas por tráfico – cerca de 68% das presas no Brasil, as quais possuem crianças que dependem da assistência de algum parente próximo. “Mas, uma generalização dessa medida pode banalizar a real intenção dela”, completam os desembargadores.

MINISTRO DO STF CENSURA SITES E MANDA RETIRAR REPORTAGEM SOBRE TOFFOLI


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (15) que o site "O Antagonista" e a revista "Crusoé" retirem do ar reportagens e notas que citam o presidente da Corte, Dias Toffoli.




Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas. 




"Determino que o site 'O Antagonista' e a revista 'Crusoé' retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada 'O amigo do amigo de meu pai' e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site 'O Antagonista' e pela Revista 'Crusoé' para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas", diz a decisão. 




Alexandre de Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte. 




Segundo reportagem publicada pela revista na quinta (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em email, o "amigo do amigo do meu pai", era Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União. 





Conforme a reportagem, no e-mail, Marcelo tratava com o advogado da empresa – Adriano Maia – e com outro executivo da Odebrecht – Irineu Meireles – sobre se tinham "fechado" com o "amigo do amigo". Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail. Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, o empresário respondeu: "Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. 'Amigo do amigo de meu pai' se refere a José Antônio Dias Toffoli". Toffoli era o advogado-geral da União entre 2007 e 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva. 




Segundo a revista, o conteúdo foi enviado à Procuradoria Geral da República para que Raquel Dodge analise se quer ou não investigar o fato. 




Em nota oficial divulgada na sexta, a PGR afirmou que não recebeu nenhum material e não comentou o conteúdo da reportagem: "Ao contrário do que afirma o site 'O Antagonista', a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da força-tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição 'amigo do amigo de meu pai' refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli". 




Na própria sexta, segundo a decisão de Alexandre de Moraes, Toffoli mandou mensagem pedindo apuração, com o seguinte teor: 




"Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo está mensagem, a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras", afirmou o presidente do Supremo. 




Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes cita que o esclarecimento feito pela PGR "tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “O amigo do amigo de meu pai”, em tópico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário". "A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação", afirmou. 




Segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, não se trata de censura prévia – proibida pela Constituição – mas sim de responsabilização pela publicação de material supostamente criminoso e ilegal. Conforme o tribunal, o ministro Alexandre de Moraes se baseou em nota da Procuradoria Geral da República, que afirmou não ter recebido qualquer informação do Paraná, ao contrário do que disse a reportagem. 



Fonte: G1.

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Um acidente entre uma van, que transportava estudantes, e um trator, na noite desta segunda-feira (22), deixou ao menos duas pessoas mortas,...