Uma
atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e
Receita Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação
Grandes Rios, com a execução de 21 mandados de busca
e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Natal/RN. Os mandados
estão sendo cumpridos nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco. Participam
diretamente da operação 110 servidores da Polícia Federal e
65 da Receita Federal.
O nome
decorre dos principais estados envolvidos: Rio Grande do Norte e Rio de
Janeiro. As investigações identificaram a existência de um grupo
criminoso, formado pela associação de pessoas e empresas,
visando à prática de diversos crimes, especialmente os de pertinência a
organização criminosa, uso indevido de selos fiscais verdadeiros,
evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de sonegação de tributos
federais (art. 2º da Lei n. 12.850/2013, art. 296,
§ 1º, inciso II, do Código Penal, art. 22 da Lei n. 7.492/1986, art. 1º
da Lei n. 9.613/1998 e art. 1º da Lei n. 8.137/1990).
As
condutas criminosas permitiam a concorrência desleal com as demais
empresas que atuam no setor e um forte impacto negativo na economia,
devido aos valores sonegados. Uma das fraudes promovidas
pela organização é a exploração, em nome de “laranjas”, de fábricas de
cigarros que geram um grande passivo tributário (em impostos nunca pagos
à Receita) e ainda lucro, que é convertido em bens e valores acumulados
no Brasil e no exterior através de procedimentos
de lavagem de dinheiro.
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