O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a rejeição de
três processos de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL) e o ex-candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a
rejeição das ações durante o julgamento dos processos no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
“Não há nos autos elementos que permitam, com segurança,
afiançar que terem sido as manifestações de apoio produzidas em prédios
públicos haja sido fato de impacto substancial sobre a legitimidade das
eleições”, disse o vice-procurador-geral eleitoral.
Segundo Gonet, “não se produziu a indispensável comprovação
de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da
legitimidade do pleito, mediante um concreto comprometimento do equilíbrio
entre os competidores eleitorais”.
Após a manifestação da procuradoria, o presidente do TSE,
ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão. Nenhum ministro votou até o
momento e o julgamento será retomado na próxima terça-feira (17).
As três ações, contra o ex-presidente, apontam abuso do
poder político por lives no Palácio da Alvorada (residência oficial do
presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal)
para expor propostas eleitorais.