27 de outubro de 2015

GOVERNADOR PARTICIPA DE ABERTURA DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE

O governador Robinson Faria participou da abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde, hoje (27), no Centro de Convenções, que reunirá até a próxima quinta-feira, cerca de 1.500 pessoas da área da saúde de todos os municípios do Estado. Anteriormente, foram realizadas conferências municipais com a finalidade debater as demandas mais importantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, cuja discussão terá na Conferência Estadual de Saúde a construção do Relatório Estadual que será encaminhado à Conferência Nacional de Saúde, marcado para dezembro. Participaram da abertura, junto ao governador, o secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Ricardo Lagreca, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Tereza Freire, e o procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie.

27.10 Abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde do RN - Foto Rayane Mainara (4)

Durante sua fala, Robinson Faria destacou que dentro dos projetos do RN Sustentável, que utiliza recursos do Banco Mundial, estão previstas obras de reforma para todos os hospitais regionais do Estado. “Estamos fazendo um Governo preparado para ouvir e que valoriza o diálogo. Somos totalmente favoráveis ao fortalecimento do SUS. E temos em mente que a saúde é uma luta permanente. Fico muito feliz de saber que tivemos conferências em todos os 167 municípios do Estado e vamos construir um relatório consistente e, posteriormente, acompanhar o cumprimento das demandas”, disse ele.

27.10 Abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde do RN - Foto Rayane Mainara (1)

De acordo com o secretário Lagreca, a 8ª Conferência Estadual tem como principal papel “moderar” as discussões que ocorreram em todo o Estado e consolidar o relatório que irá compor as diretrizes nacionais, juntamente com todas as conferências de outros Estados. E dentre todos os eixos temáticos como: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Participação Social; Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS, e um tema transversal sobre “Reformas Democráticas e Populares do Estado”, o controle social, ou seja, a fiscalização da população é um indicativo do que no SUS precisa melhorar em termos de atendimento e no que ele tem acertado nesses 25 anos de regulamentação.

OMISSÃO! CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARI NÃO FUNCIONA HÁ QUASE UM ANO

Saúde AcariO Conselho Estadual de Saúde teve que intervir na saúde do Município de Acari, onde segundo consta, o Conselho Municipal que deveria atuar na fiscalização e acompanhamento dos recursos recebidos através do SUS, e aprovação do orçamento da secretaria de saúde, não está atuando há aproximadamente um ano.

Durante reunião com o Conselho Estadual, além da comprovação da inoperância do Conselho Municipal de Saúde, também ficou comprovada a falta de “sintonia” entre a secretária de saúde e os demais membros da mesma secretaria.

Com isso, o município pode até perder alguns recursos, e prejudicar ainda mais a população do município, que vem sofrendo com o desmantelo e com a falta de investimento na saúde por parte da atual administração público municipal.

Do Blog: Pense numa mudança sem futuro foi essa para Acari!

AJUSTE FISCAL É APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RNO projeto de reordenamento fiscal do Executivo estadual foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta terça-feira, (27). O ajuste vai assegurar acréscimo de receita no montante de R$ 217 milhões para o estado e R$ 85 milhões para os municípios durante o ano de 2016.

Os deputados se mostraram bastante sensíveis à situação que atinge o mundo, o país e o Rio Grande do Norte, como um componente deste contexto. A Assembleia foi parceira e fez a parte dela para juntos superarmos esta crise”, destacou o governador Robinson Faria, realçando que as medidas ajudarão a movimentar a economia do estado. 

As mudanças mais relevantes em comparação com o texto original dizem respeito ao Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), que tinha alíquota única e agora será distribuída em faixas. A emenda aprovada em plenário prevê quatro alíquotas para a base de cálculo: de 3% para a base de até R$ 500 mil; 4% para a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até R$ 1 milhão; 5% para a parcela da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão; e 6% para a parcela da base que exceder R$ 3 milhões.

Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), não houve mudanças: contempla o aumento de 17% para 18% na alíquota; e o ICMS da gasolina e álcool combustível, serviços de comunicação e bebida será de 2%. No caso do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a alíquota sai de 2,5% para 3%. A emenda que limitava a vigência das novas alíquotas foi rejeitada.

O projeto segue praticamente nos termos originais devido ao diálogo continuo do governo com os parlamentares. Aqui fica minha gratidão e parabenizo os deputados pelo alto nível do debate realizado nos dois últimos meses”, afirmou o secretário estadual de Tributação, André Horta, que fez explanação acerca do projeto por duas horas aos parlamentares antes da votação.

JÚRI ABSOLVE HOMEM QUE MATOU IRMÃO TETRAPLÉGICO A TIROS A PEDIDO DA VÍTIMA

O júri popular de Rio Claro (SP) absolveu Roberto Rodrigues de Oliveira nesta terça-feira (27), acusado de matar o irmão tetraplégico a tiros em 2011. A vítima, inconformada com a sua condição, pediu para morrer em uma simulação de assalto. O irmão foi detido três dias após o crime, mas logo foi solto e desde então respondia em liberdade por homicídio doloso, quando há a intenção de matar.

homicidio

O advogado de defesa, Edmundo Canavezzi, disse que já esperava pela sentença favorável. “Roberto foi perdoado pela família e esse peso ele vai carregar pelo resto da vida. Os jurados acolheram a minha tese de que não se poderia esperar dele outra atitude senão àquela a qual ele adotou”, disse o defensor.

O julgamento começou por volta das 9h30. Sete jurados participaram do júri. “Não dá para saber se a decisão foi unânime porque pela atual legislação processual penal quando se atinge o numero de quatro votos o juiz encerra a votação”, explicou Canavezzi.

O homicídio aconteceu em outubro de 2011 no bairro Jardim Novo 1. Durante as investigações, a polícia descobriu que Geraldo pediu a Roberto que planejasse um meio de matá-lo, simulando um assalto. Um sobrinho adolescente que morava com a vítima seria a única testemunha.
Após o crime, o sobrinho relatou em depoimento que Roberto invadiu a casa encapuzado e atirou contra Geraldo, que foi atingido no ombro e no pescoço. Ele ainda roubou R$ 800 para que a polícia acreditasse em assalto. Em meio às investigações, o jovem mudou a versão e relatou que tudo tinha sido combinado entre eles.

O advogado avaliou o caso como uma sequência de tragédias. Geraldo era casado e tinha um filho paraplégico, situação que ele não aceitava. Quando a criança tinha 8 anos, o pai sofreu um grave acidente que o deixou tetraplégico, em 2009. No mesmo ano, outro irmão dele morreu em um acidente. “Ele não se conformava e entendia que ele era quem deveria ter morrido, então começou a pensar seriamente em se matar”, contou o advogado.

Geraldo pediu para a mulher sair de casa e quando ela se foi com o filho ele passou a ser cuidado por Roberto.  A partir daí a vítima passou a exigir que o irmão o matasse. Roberto, por sua vez, não suportava ver o irmão naquela situação. Ele tinha problemas físicos graves, sentia dor ao passar a sonda para poder urinar e também estava deprimido, prisioneiro do próprio corpo.
Geraldo, Roberto e o sobrinho planejaram a morte. É uma situação bastante intensa em que você tem fundamentalmente um individuo muito pressionado e coagido pelas circunstâncias, que não tinha outra alternativa senão cumprir como designo do irmão”, disse o advogado.

Após o crime, a polícia pediu a prisão temporária de Roberto. Pouco tempo depois ele foi solto para responder pelo crime em liberdade.

CORPO DE JOVEM ASSASSINADO EM BRASÍLIA CHEGA A JARDIM DO SERIDÓ; SEPULTAMENTO SERÁ NESTA TARDE DE TERÇA-FEIRA, (27)

12038105_983481091674969_2305908090399795163_nChegou nesta madrugada de terça-feira, (27), a Jardim do Seridó o corpo do jovem, Vicente Ferreira, filho do casal, “Beto de Mozinha” e Rosana, assassinado a facadas na noite do último sábado, (24), em Brasília.

o sepultamento do jovem, ex-militar da Marinha do Brasil, que atualmente morava e trabalhava em Brasília, acontecerá às 4 da tarde desta terça-feira, (27), logo após a missa de corpo presente que será celebrada na matriz de Nossa Senhora da Conceição em Jardim do Seridó.

Do Blog: Que Deus o receba no reino do céu!

ONDAS DE ATÉ TRÊS METROS PODEM ATINGIR O LITORAL DO RN, ALERTA A MARINHA

imagesA Marinha do Brasil emitiu um alerta sobre a possibilidade de ondas de 2,5 a 3 metros no litoral do Rio Grande do Norte da noite desta segunda-feira (26) até a noite desta terça-feira (27). O aviso vale para a extensão litorânea entre Touros, no litoral Norte potiguar, até Pecém, no Ceará.

A Capitania dos Portos recomeda ainda que embarcações de pequeno porte redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

As previsões meteorológicas poderão ser obtidas no site do Centro de Hidrografia da Marinha.

FATALIDADE! EMPRESÁRIO SERIDOENSE MORRE DE CHOQUE ELÉTRICO AO TROCAR LÂMPADA

1MG_074529-195x410O que para muitos é uma operação simples de se fazer, na verdade é algo muito perigo, e pode até matar, como foi o caso do empresário de Jardim de Piranhas, “João de Fefeu”, que morreu após sofrer um choque elétrico durante a troca de uma lâmpada em sua fábrica.

Segundo testemunhas, na tarde desta segunda-feira, (26), “João de Fefeu”, foi trocar uma lâmpada em sua fábrica de redes, e recebeu a descarga elétrica, e mesmo tendo sido imediatamente socorrido para o hospital local, não resistiu e morreu.

Do Blog: Lamentável!

SENHAS PARA ESPETÁCULO INFANTIL ACONTECE EM NOVEMBRO EM JARDIM DO SERIDÓ JÁ ESTÃO A VENDA

As senhas antecipadas para o grande espetáculo infantil que será apresentado no Esplanada Clube em Jardim do Seridó às 4 e meia da tarde do dia 08 no Novembro, já estão a venda no, CANTINHO DA CRIANÇA, FESTA MANIA e JF ARMARINHO, conforme cartaz.

ARTE DE JARDIM DO SERIDO ofiçial

O espetáculo “Uma aventura congelante” que é uma produção da ‘3S Produções’ promete ser um verdadeiro “Presente para o seu filho”. É imperdível!

PRF APREENDE 57 QUILOS DE MACONHA AO FISCALIZAR ÔNIBUS NO RN

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 57 quilos de maconha na tarde desta segunda-feira (26) durante uma fiscalização na BR-101, em Canguaretama, a 80 quilômetros de Natal. A operação teve participação da Secretaria Estadual de Tributação.

Fiscalização aconteceu em Canguaretama, a 80 quilômetros de Natal (Foto: Divulgação/PRF)

A droga foi encontrada em caixas de papelão, no porta-malas de um ônibus que fazia a linha de São Paulo para Natal. O que chamou a atenção dos policiais foi o cheiro forte de naftalina quando o compartimento de bagagens foi aberto.


O entorpecente com um adolescente de 17 anos, natural de Barueri, em São Paulo. O menor de idade afirmou que a droga seria entregue a um desconhecido na estação rodoviária de Natal e que receberia a quantia de R$ 3 mil pelo transporte.

Fonte: G1/RN.

BANCÁRIOS DECIDEM PELO FIM DA GREVE EM 24 ESTADOS E NO DF

Após 21 dias de paralisação, bancários de 24 estados e do Distrito Federal decidiram, na noite desta segunda-feira (26), encerrar a greve da categoria, iniciada no dia 6 de outubro. Em todos os bancos privados, as agências voltam a funcionar nesta terça-feira (27). Em alguns estados, os funcionários dos bancos públicos decidiram manter a greve.

Assembleia dos bancarios do setor privado de São Paulo, que nesta segunda-feira decidiu encerrar a greve (Foto: Reprodução Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região/Twitter)

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) propôs reajuste de 10%, em resposta à reivindicação de 16% da categoria. Os sindicatos nos estados de Mato Grosso e Roraima rejeitaram a proposta e decidiram manter a greve em todos os bancos.

EZEQUIEL FERREIRA PRESTIGIA HOMENAGEM AO MINISTRO MARCELO NAVARRO

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza prestigiou na manhã desta segunda-feira (26) a homenagem feita ao ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, integrante do Superior Tribunal de Justiça. A homenagem foi feita no auditório da Seção Judiciária, em Natal e idealizada pela Justiça Federal e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ao jurista que vem se destacando no cenário nacional.  A homenagem foi presidida pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária, Juiz Federal Marco Bruno Miranda, e pela Procuradora do Ministério Público Federal, Procuradora da República Cibelle Benevides.

Fiz questão de estar presente nessa homenagem, pois temos a certeza de que o Ministro exercerá sua judicatura também com essa perspectiva política, buscando na interpretação criadora e na inovação do Direito, lançar sementes de um novo pacto federativo, que estabeleça racionalidade e efetiva harmonia entre União, Estados e Municípios”, declara Ezequiel. O presidente cumprimentou a esposa do Ministro Ribeiro Dantas, Ariadne Navarro Ribeiro Dantas que esteve presente em toda solenidade.

Em abril, ao lado de deputados estaduais, o presidente também participou da posse de Marcelo Navarro no TRF da 5 ª região, em Recife . O magistrado atuou como procurador da República no Estado e foi Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

PADRE MORRE DE INFARTO DURANTE MISSA EM PORTO ALEGRE

pe_jose_werleUm padre morreu na noite de domingo (25) ao final de um missa da Igreja Sagrado Coração de Jesus, no bairro Tristeza, Zona Sul de Porto Alegre. José Werle, de 80 anos, estava na paróquia desde a sua inauguração, há 33 anos. Conforme a Cúria Metropolitana, a morte ocorreu após a distribuição da hóstia, quando ele levantou as mãos e disse "oremos". Em seguida, caiu ao chão devido a um infarto fulminante. Havia cerca de 130 pessoas assistindo à missa. 

A jornalista e revisora de textos Vanessa Reis Fernandes, 29 anos, estava ajoelhada quando o padre caiu, mas sua sogra estava de pé e viu o ocorreu. "Ela me contou que ele começou a olhar para cima, inclinando cada vez mais a cabeça para trás. Depois caiu para o chão", conta Vanessa.

Três médicos e uma enfermeira correram até o altar para prestar socorro ao padre. Entre eles estava a sogra de Vanessa, que é enfermeira. Já a jornalista saiu da igreja para acionar o Samu. "O grupo que foi até o altar fez massagem cardíaca nele por cerca de 10 minutos, até a chegada do Samu." Neste meio tempo, quem estava com crianças deixou a paróquia.

Os médicos do Samu aplicaram soro e medicação específica para infarto. Também fizeram cerca de 30 minutos de massagem cardíaca. Entretanto, o padre não respondeu. Logo depois de  constatada a morte, os fiéis começaram a fazer o velório do padre, após ter sido colocado em cima de um colchão.

CONVÊNIO ENTRE TJ, COORDENADORIA DA INFÂNCIA E ONG IRÁ FACILITAR CURSOS PREPARATÓRIOS PARA ADOÇÃO

Os pretendentes à adoção precisam participar de cursos preparatórios para poderem integrar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Com o objetivo de facilitar esta fase crucial para habilitar casais ou cidadãos solteiros para o ato, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ/RN) firmaram nesta segunda-feira (26), no gabinete da Presidência do TJRN, convênio com a organização não governamental Projeto Acalanto Natal para a realização desses cursos. Este entendimento permitiu a criação do projeto “Adoção Consciente”, a ser tocado pela Coordenadoria e a ONG. Participarão do ato, o presidente do TJ, desembargador Claudio Santos, o juiz coordenador da CEIJ, José Dantas de Paiva, e o presidente da Acalanto, Roberto Teixeira.

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"Esta é uma oportunidade para fazer a sociedade civil participar do trabalho do Judiciário em favor da ampliação das adoções e fazer do Rio Grande do Norte, um estado com mais gestos deste tipo", observa o presidente do TJRN. "Os cursos devem auxiliar a sensibilização dos casais interessados em adotar, seja uma criança recém-nascida ou uma com 5 anos ou mais, mostrando que tanto uma como outra pode proporcionar a mesma felicidade para as famílias", destaca Claudio Santos. "Queremos mais crianças adotadas e maior conhecimento sobre um tema de relevante responsabilidade social", arremata o dirigente do Judiciário potiguar.

O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que estes cursos sejam ministrados por técnicos do Judiciário e da rede municipal de atendimento a esta clientela, além da comunidade. Vale salientar que o convênio é tipo não oneroso, não gerando custos para o Poder Judiciário. A CEIJ/RN irá elaborar a metodologia para uniformização dos cursos preparatórios para adoção, a que se refere o art. 53, parágrafo 3º do ECA, como parâmetro para que os magistrados que atuam em varas com competência em matéria de infância e juventude, possam analisar a possibilidade de aproveitar a participação dos candidatos nas reuniões dos grupos de apoio, para inscrição no CNA.

O juiz coordenador da CEIJRN, José Dantas de Paiva, chama a atenção para o fato de que o Judiciário com o apoio de uma instituição não governamental pode fazer muito mais nesta área, complementando as ações para que crianças e adolescentes possam ser adotados e usufruírem de um direito fundamental, que é o de integrar e ter uma família. Segundo a Coordenadoria, existem mais de 200 interessados em realizar a adoção no RN. De 150 crianças e adolescentes assistidos em unidades especializadas, 25 já estariam aptos a ser adotados. 

Entre as ações a serem desenvolvidas pelo Acalanto está a de encaminhar para atendimento nas varas da infância e da juventude, os pretendentes que frequentem os grupos de apoio à adoção, que ainda não tenham sido cadastrados. O acordo entre TJ, Coordenadoria e ONG observa os ditames do Provimento Nº 36, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao CNJ. O texto destaca no art. 6º, I, que às equipes multidisciplinares do Poder Judiciário realizem todos os esforços no sentido de dar a máxima celeridade na avaliação técnica nos processos de adoção, habilitação para adoção e destituição do podere familiar e reavaliação da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes acolhidos.

Roberto Teixeira, presidente da Acalanto, salienta que a importância do convênio é a de juntar as entidades que atuam na área da adoção, alinhando ações com vistas ao que for melhor para a criança. Para ele, um dos principais desafios neste segmento de atuação social é o de vencer o preconceito de se adotar crianças maiores e não apenas as de até 1 ano de idade. A maioria das pessoas que desejam adotar são movidas pelo objetivo de ser pai ou mãe, de iniciar uma família.