11 de julho de 2018

TCE DETERMINA EXONERAÇÃO DE 1.123 CARGOS COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.






Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira, 11, e acatado pelos demais conselheiros, a Assembleia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.





A Assembleia Legislativa do RN possui hoje 1.667 servidores comissionados e 544 efetivos, o que implica em 75,4% de comissionados e 24,6% de efetivos. De acordo com os termos do voto, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na Assembleia Legislativa potiguar”.






Além disso, o TCE determinou, dentre outras medidas, que a ALRN republique os Demonstrativos de Despesa com Pessoal dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2015 e aos quadrimestres seguintes; exonere ocupantes de cargos comissionados inexistentes ou suja remuneração tenha sido fixada em resolução e com equiparação remuneratória vedada pela Constituição Federal, de cargos comissionados fracionados para mais de um servidor ou que não exerçam função de direção, chefia ou assessoramento; conclua as apurações referentes a casos de acúmulo irregular de cargos e exercício de atividade empresarial ou de administração de empresas por servidores do Poder Legislativo estadual; cesse definitivamente o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos Procuradores Legislativos e de remunerações acima do teto constitucional, inclusive ao Presidente da ALRN, bem como o pagamento de adicional de insalubridade a servidores que não exercem atividades atestadas como insalubres; não efetue pagamentos de adicionais de férias e de 13º salário a qualquer Deputado Estadual enquanto não editada lei em sentido formal instituidora de tais vantagens; passe a exigir de seus servidores e membros declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado; encaminhe ao TCE atos de admissão e de aposentadoria que ainda não foram submetidos a registro pela Corte de Contas; e exija de seus servidores declaração de inexistência de nepotismo, bem como exonere aqueles em relação aos quais esteja configurado nepotismo, proibido pela Súmula Vinculante nº 13, editada pelo STF.






O processo nº 004801/2016-TC, a que se refere a auditoria nos atos de gestão relativos ao quadro funcional e às despesas com pessoal da ALRN, terá continuidade no TCE, com as citações dos responsáveis, possibilitando apresentações das respectivas defesas. Participaram da votação, além do conselheiro relator e do conselheiro presidente, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, os conselheiros substitutos Ana Paula de Oliveira Gomes, Marco Antonio de Moraes Rêgo Montenegro e Antonio Ed Souza Santana.

PREFEITURA DE JARDIM DO SERIDÓ ANTECIPA 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2018

Mantendo o compromisso com os servidores municipais, a Prefeitura de Jardim do Seridó, através da Secretaria Municipal de Finanças, anunciou, nesta terça-feira (10), que enviou ao Banco do Brasil, os recursos para a antecipação dos 50% do décimo terceiro salário do funcionalismo. 
 
 
 

Os valores serão creditados nas contas até à  próxima quinta-feira, 12 de julho.

ACIDENTE GRAVE DEIXA 02 MORTOS E 03 FERIDOS NO RN

Dois homens morreram em um acidente na noite desta terça-feira (10) no trecho da BR-304 conhecido como Reta Tabajara, em Macaíba, cidade da Grande Natal. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os dois carros bateram de frente em uma rotatória. Outras três pessoas ficaram feridas e estão em estado grave. 









Segundo a PRF, o acidente aconteceu por volta das 20h. Dois homens vinham do Ceará com destino a Natal em um Fiat Palio quando o veículo passou direto na rotatória e bateu de frente com uma caminhonete Amarok. 





Os dois homens do Palio morreram no local. Eles foram identificados como Rodrigo de Morais Gomes da Silva, de 21 anos, e Rogério Naniny da Silva Lemes, de 26. Os três ocupantes da caminhonete ficaram feridos e foram socorridos em estado grave. 





Ainda de acordo com a PRF, não há sinalização nas proximidades da rotatória. As causas do acidente serão investigadas.

PRESIDENTE DO STJ DIZ QUE TRIBUNAL NÃO É 'BALCÃO DE REIVINDICAÇÃO' E NEGA MAIS 143 PEDIDOS DE LIBERDADE A LULA

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou nesta quarta-feira (11) mais 143 habeas corpus (pedidos de liberdade) para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrados por cidadãos. 






Nesta terça (10), ela já havia rejeitado um dos pedidos desse tipo, em decisão na qual fez críticas ao desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar Lula no domingo - a decisão de Favreto foi depois revertida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 






Segundo Laurita Vaz, "o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias". 





Ainda está nas mãos da ministra um pedido da Procuradoria Geral da República para que ela decida de quem é a competência para analisar pedidos de liberdade de Lula - o pleito foi feito após decisões divergentes de desembargadores do TRF-4, e a PGR quer que só o STJ possa analisar habeas corpus ao ex-presidente. 





De acordo com Laurita Vaz, as petições eram padronizadas e tinham, inclusive, o mesmo título "Ato Popular 9 de julho de 2018 - Em defesa das garantias constitucionais". Foram apresentadas em papel e em curto espaço de tempo, ocupando o trabalho de vários servidores. 





A assessoria do STJ informou que trata-se de um tipo de formulário com espaço em branco para nome, RG e assinatura – os impetrantes completaram as lacunas e assinaram. 





Segundo a presidente do STJ, os pedidos eram de pessoas que não integram a defesa técnica de Lula. Ela disse na decisão que Lula está assistido "por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas". 





Para a ministra, todo cidadão tem o direito de peticionar à Justiça, mas ressalvou que o habeas corpus não é o meio adequado para "atos populares". 





Laurita Vaz também disse que o cumprimento da pena por parte do ex-presidente já foi determinado tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal.

“MUIDO”! “DEI NELE PORQUE ELE ME CANTOU”, DIZ SERVIDOR ACUSADO DE AGREDIR PRESIDENTE DA JUVENTUDE DE JARDIM DO SERIDÓ


Um “muido” dos grandes! É o que está acontecendo em razão de uma “briga” entre o coordenador de limpeza pública de Jardim do Seridó, Jonatas Rodrigo, e o presidente do conselho da juventude de Jardim do Seridó, Alex Anjos.

 

 

 

Em um vídeo postado em seu face, que foi compartilhado para as redes sociais, Alex Anjos alega que Jonatas Rodrigo lhe agrediu, em virtude do mesmo está divulgando vídeos com denúncias de supostos desmandos da atual administração. Segundo ele, (Alex), a agressão teria acontecido durante o Jardim Junino.

 

 

Por sua vez, Jonatas Rodrigo tem outra versão para os fatos, e garanta que só agrediu Alex Anjos, pelo fato do mesmo ter lhe “cantado”. “Ele me cantou, ai  fiquei nervoso e bati nele”, disse. “Eu tenho testemunhas como ele me “cantou””, concluiu.

 

 

 

Apesar de não ter nada haver com o fato em destaque, vale salientar que, o presidente do conselho da juventude de Jardim do Seridó, Alex Anjos, já se envolveu em várias ocorrências, nas quais o mesmo foi acusado de crimes contra adolescentes, tendo até puxado cadeia no “Pereirão” em virtude de uma das acusações de crime contra um adolescente.

 

 

Do Blog: Nosso trabalho não é de julgar, e sim de informar!

SARGENTO DA PM É MORTO A TIROS NO RN

O sargento da PM, Cipriano foi assassinado na noite desta terça-feira (10) em Extremoz, na Grande Natal, após ser baleado.
 
 
 
 
Ainda não há detalhes de como o crime aconteceu, mas sabe-se que ele trocou tiros com criminosos e terminou alvejado com dois tiros no braço e um no tórax de pistolas calibre .40. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu.
 
 
 
 
Existem relatos de que o policial já havia sido ameaçado por integrantes de facções criminosas quando morava no bairro de Mãe Luiza e que, diante das ameaças, ele decidiu se mudar para Extremoz.
 
 
 
 
Do Blog: "Tem nada não"! Os "direitos humanos" já deve ter resolvido o problema. Mais um guerreiro morto, por causa da impunidade imposta por essas leis covardes, que mais protege bandidos que cidadãos de bem.

GOVERNO DO RN ANUNCIA PAGAMENTO DE PARCELA DO 13º SALÁRIO PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E MAIS 4 ÓRGÃOS

O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (10) o pagamento da primeira parcela do 13º salários de 2018 dos servidores da Educação, do Detran, do Idema, do Instituto De Previdência e do Departamento de Imprensa. 





De acordo com o Poder Executivo, um total de 23 mil servidores receberam nesta terça 40% do total do 13º. Os funcionários da Educação têm recursos garantidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já os servidores dos quatro órgão da administração indireta vão receber por dispôr de recursos próprios. 






Este grupo de funcionários também foi o único que teve o 13º no ano passado pago. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte, Fátima Cardoso, afirma que os aposentados da Educação que receberam em 2017 são os que ganham até R$ 3 mil. Os demais seguem esperando o pagamento. 




Com relação ao restante do funcionalismo, também no que se refere ao 13º de 2017, o Governo afirmou que segue acompanhando as arrecadações de ICMS e das transferências federais para anunciar a data de pagamento.

CÂMARA APROVA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTA DE LUZ PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. 








Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas. 




A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras




O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação. 




Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias: 

  • com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;
  • e que consumirem até 70 kwh/mês.



O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo. 




Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês. 




Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%. 




Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz. 



Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial. 


Do Blog: Com certeza, esse dinheiro vai sair do bolso de quem não é baixa renda. Esses governantes dão à uns, o que tiram de outros.

LIDERANÇAS EVANGÉLICAS SE DIVIDEM ENTRE ROBINSON E CARLOS EDUARDO

Os evangélicos não estão divididos, continuam seguido os mesmos preceitos, como ser contrário ao aborto, por exemplo. Contudo, o grupo político que o representa e tem boa parte dos seus votos, sim. E a situação piorou (mas não começou) na segunda-feira, 9, quando o deputado estadual Albert Dickson (PROS) anunciou que vai apoiar a reeleição do governador Robinson Faria (PSD), enquanto o outro líder-político evangélico, Antônio Jácome, será candidato ao Senado na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT).





Esse racha não começou na segunda, conforme Albert Dickson deixou claro em entrevista nesta terça-feira, 10, a rádio 98 FM. Citando o deputado estadual Jacó Jácome, filho de Antônio, mas filiado ao PSD, partido do governador, Albert relembrou que o parlamentar jamais esteve com o pai, então, não há porque falar que foi o próprio Albert teria sido o responsável por essa separação política entre os evangélicos. “O filho está com Robinson e o pai está do outro lado. Tem que começar da própria ‘casa’ (deles) a união do segmento”, alfinetou.





De qualquer forma, o fato é que, há duas semanas, estavam no grupo de Carlos Eduardo os evangélicos Antônio Jácome, deputado federal e pré-candidato ao Senado; Albert Dickson, estadual pré-candidato à reeleição; e Carla Dickson, vereadora e mulher de Albert, pré-candidata a federal. O acordo que teria permitido essa união teria sido em torno, exclusivamente, da candidatura de Antônio ao senado: Albert votaria nele, enquanto receberia o apoio dele para a candidatura da mulher, Carla.





Agora, com o anúncio de que Albert vai para o grupo de Robinson, comenta-se que Antônio já estaria disposto a rever o acerto e lançar outro nome para ficar com os votos que teve em 2014 para a Câmara dos Deputados. Os mais cotados são os vereadores Eriko Jácome (Natal); Pastor Edmílson (São Gonçalo do Amarante) e Thiago Cartaxo (Parnamirim), mas nada está definido.





Albert se defende dizendo que jamais garantiu ou incluiu no acordo o voto em Carlos Eduardo. No evento que foi do grupo do ex-prefeito do PDT, inclusive, Albert alegou isso e disse ter ouvido de Antônio Jácome que não havia problema, mas era importante, mesmo assim, ir.






Albert Dickson foi, ouviu vários discursos ressaltando a união evangélica em torno de Carlos Eduardo e, logo depois, comunicou, por meio de nota, que não estava fechado com eles. Nesta terça, anunciou que caminhará na coligação de Robinson, que, segundo ele, teve seus erros, mas “tem se demostrado, não talvez capaz, mas com a intenção de melhorar”.





E mais: a divisão, que já acontece para o Governo, pode ser levada também para o Senado, caso Antônio Jácome confirme o rompimento do acordo para a candidatura de Carla Dickson para a Câmara dos Deputados. “Não decidido nada sozinho, mas se confirmando isso aí vou levar isso para o nosso grupo e decidir”, afirmou Albert.

QUATRO JOVENS SÃO ENCONTRADAS MORTAS EM MENOS DE UMA SEMANA NO CE

Em menos de uma semana, Eveline Souza Mendes, de 18 anos,  Marina Nascimento Souza, prima de Eveline, de 15 anos,   Ana Vitória, sem idade...