28 de janeiro de 2016

NOVO COMANDANTE DA PM/RN VAI ACABAR COM A ROCAM E CRIAR A ROTAM

O novo comandante da Polícia Militar do RN, coronel Dancleiton Pereira Leite, anunciou que fará algumas mundaças em unidades policiais. Ele informou que pretende acabar com a Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta) para criar a Rotam (Rondas Ostensivas Tático-Móvel).

Para isso, ele pegará todo o efetivo da Rocam e unirá com parte do efetivo do BPChoque. "Vamos unir a Rocam com a Patamo, que é o Patrulhamento Tático Móvel do BPChoque, mas o Batalhão de Choque continuará existindo normalmente", explicou.

Ainda de acordo com o coronel Dancleito, as mudanças devem ocorrer já nos próximos meses. Ele ainda ressaltou que a ideia é que a Rotam funcione nos mesmos moldes que a ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) da Polícia Militar de São Paulo.

LUTO! HALTEROFILISTA PARALÍMPICO MORRE EM NATAL

O esporte paralímpico do Brasil está de luto. Morreu nesta quinta-feira o halterofilista Joseano Felipe. Ele sofreu um infarto em casa durante a madrugada. A informação foi confirmada pelo filho e treinador, Felipe Michel.
Com a medalha de ouro conquistada durante a etapa da Copa do Mundo de Halterofilismo no Rio de Janeiro, no último sábado, o atleta de 42 anos havia garantido um lugar dentro da zona de classificação para as Paralimpíadas de 2016. 
Joseano Felipe halterofilismo parapan (Foto: Fernando Maia/MPIX/CPB)

No currículo, Joseano também tinha o título de campeão das Américas no México, no ano passado, e o ouro no Parapan de Toronto na categoria até 107kg. Também era o recordista das Américas e saiu de 180kg para 210kg.
Paraibano, mas criado em Natal, Joseano era integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Em 2000, foi baleado na coluna durante ação para evitar a fuga de Valdetário Carneiro - lendário assaltante de bancos da região -, em uma rebelião na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. Joseano se tornou cadeirante e entrou em depressão. Começou a fazer hidroginástica como terapia e depois conheceu o halterofilismo. Na primeira competição, em 2005, já foi vice-campeão, e passou a figurar entre os melhores do Brasil.
O velório de Joseano Felipe acontece na Funerária Sempre Alecrim, a partir das 17h (horário local). O sepultamento será nesta sexta-feira, às 11h, no Cemitério Parque da Passagem.

APÓS CHUVAS NO SERTÃO, INFESTAÇÃO DE PEQUENOS SAPOS ASSUSTA MORADORES

No Sertão de Pernambuco, os moradores do bairro Jardim Petrópolis, na Zona Oeste de Petrolina, estão assustados com a infestação de pequenos sapos. As últimas chuvas provocaram alagamentos nas ruas e desses acúmulos de água estão surgindo os anfíbios. Eles se espalham pelas vias do bairro e até entram nas residências.
 
 
 
A quantidade de sapinhos é grande que se espalharam pelas ruas 26, 22, 28 e 25 do Jardim Petrópolis. A dona de casa Francisca Furtado relata que demora para tentar varrer a calçada e tirar os sapinhos. “Está cheio de sapo. O meu muro fica cheio pela manhã e todo dia eu tenho que tirar, mas eles acabam voltando”.
 
Até mesmo as casas que estão fechadas, não estão protegidas dos sapos. “Eu rodo o Brasil inteiro e a primeira vez que eu vi isso, foi no Jardim Petrópolis”, conta o caminhoneiro Luiz Gonzaga Rodrigues.
 
 
 
Na beira das poças d'água é possível encontrar muitos girinos e larvas que devem se transformar em sapos. A bióloga Mary Ann Saraiva explica que as chuvas frequentes fazem com que aumentem a quantidade de poças. Esses ambientes com água são favoráveis para a reprodução dos animais. “Os sapos não são vetores de nenhuma doença. Eles são comedores do mosquito Aedes Aegypti, as muriçocas serão o alimento deles. Os sapos vão diminuir a infestação de mosquitos nesses bairros”.
 
De acordo com a Bióloga, não existe motivo para pânico. “Os sapos estão se movimentando, porque eles nasceram em poças e vão migrar para as áreas de projeto que estão próximas a este bairro. Eles não vão ficar nas áreas urbanas, a população não precisa se assustar e não deve matar os sapos, porque eles ajudam, se alimentando de insetos e aranhas".

GOVERNO ANALISA PROJETO QUE AUMENTA VAGAS NOS CEDUCS

O Governo do Estado está trabalhando para enviar à Assembleia Legislativa um projeto que amplia em cerca de 70 o número de vagas nas unidades de internação de menores infratores no Rio Grande do Norte. O projeto foi discutido em reunião com representantes do Ministério Público e da Justiça da Criança e do Adolescente, realizada na manhã desta quinta-feira (28), na Governadoria.


 
A meta, explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, é vencer os trâmites burocráticos e submeter o projeto aos deputados estaduais o quanto antes. Contudo, ainda estão sendo analisadas questões de cunho legal.

Foi determinado um estudo para ver se existe algum impacto financeiro e, caso haja, dada a essencialidade do serviço, vamos tentar fazer um Termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público e de gestão com o Ministério Público de Contas, para que a gente possa colocar em prática esse projeto que é muito importante para a sociedade”, afirmou Wilkie.

O governador Robinson Faria realçou que haverá total agilidade do governo neste processo em razão da importância que essas vagas representam. “Essa reestruturação refletirá diretamente na diminuição do número de menores cometendo delitos nas ruas. Só no Ceduc Mossoró serão 26 vagas a mais. O que estiver ao nosso alcance será feito”, afirmou Robinson.

Estavam na reunião o juiz da Infância e da Juventude, Homero Lechner, os promotores de justiça da Infância e da Juventude, Manoel Onofre de Souza e Marcus Aurélio Freitas, o presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, Ricardo Souza Cabral, e a secretária adjunta de Assistência Social, Maira Almeida. 

JOVEM TEM CASA INVADIDA, É AMARRADO, E POR POUCO NÃO VIRA VÍTIMA POR ENGANO NAS MÃOS DE HOMENS ENCAPUZADOS EM JARDIM DO SERIDÓ

Um jovem de Jardim do Seridó conhecido popularmente como “Miro Bala”, por muito pouco não virou vítima de uma dupla, mas, felizmente, os elementos viram que pegaram a pessoa errada, e o deixaram em paz.
Segundo relatos da mãe do rapaz, por volta das 23 horas desta quarta-feira, (27), o mesmo foi até sua casa, no Bairro Bela Vista, alimentar sua cachorra, e pegar uma roupa para a esposa, pois os mesmos iam dormir na casa dos seus pais que fica no mesmo bairro, e quando já ia saindo de volta, foi agarrado por trás por dois elementos encapuzados, que o renderam e o amarraram.
Já amarado pelas mãos e pés, a rapaz foi jogado ao chão, nessa hora, um dos elementos viu uma foto do rapaz com a esposa e o filho na estante, e imediatamente disse ao outro, “pegamos o boy errado. O boy que estamos procurando é magro”. E por esse motivo, nada mais fizeram com a vítima, e nem levaram nada.
Antes de deixar o local, um dos elementos pediu que “Miro” mandasse a cachorra se calar, pois não iriam fazer nada com o mesmo, pois não era quem eles estavam procurando.
Após os elementos irem embora, mesmo amarrado pelos pés e mãos, “Miro” conseguiu pegar o celular que havia caído no chão, ligou para esposa, que foi até a casa com seu sogro para socorrer o marido.
Do Blog: Ainda bem que os elementos viram a tempo que se tratava da pessoa errada.
Foto: Ilustração.
 
 
 
 

NOVA CRUZ RECEBE NESTA QUINTA-FEIRA, (28) A TRUPE DO CONEXÃO ELEFANTE CULTURAL

Nesta quinta-feira (28) é dia dos novacruzenses se encherem de alegria, animação e cultura com a chegada da Trupe do Elefante para mais uma apresentação da etapa estadual do Conexão Elefante Cultural. O espetáculo acontece no Alto de São Sebastião, a partir das 17h e a entrada é gratuita. Antes das 17h, os interessados poderão também participar de oficina e palestra às 15h.
 

 
Com uma chegada inusitada, a Trupe desembarca nas cidades por meio de um caminhão customizado e adaptado para a montagem de exposições de livros infantis e adultos, espaço para leitura, dança e circo. De maneira itinerante, o grupo já percorreu várias cidades e regiões do estado com apresentações da Cia de Dança do Teatro Alberto Maranhão – Gonzagando; Grock Entretenimento – Monocirco e Contação de História: Celina Arte e Educação/Trotamundos Cia de Artes – Era Uma Vez.

Sob direção de Diana Fontes, o Conexão Elefante Cultural envolve o público em uma atmosfera de dança, circo e literatura, visando a propagação e valorização das artes e dos artistas do Rio Grande do Norte, além de conceder novas maneiras de utilizar os espaços públicos. Conta com o patrocínio da Cosern, através da Lei de incentivo à cultura Câmara Cascudo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Fundação José Augusto e realização do Espaço Vivo e Natal Cultural.

FACEBOOK É CONDENADO A INDENIZAR INTERNAUTA AO NÃO RETIRAR PERFIL FALSO

juíza Carla Virgínia Portela da Silva Araújo, da 5ª Vara Cível de Mossoró, confirmou concessão de liminar de exclusão de perfis falsos intitulados como “Klara Hanna” e Camila Lobato”, veiculados no sítio virtual de uma internauta e condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a indenizar a vítima, a título de compensação por danos morais, no valor de R$ 6 mil, com a incidência de juros de mora e correção monetária.
A autora afirmou na ação judicial que é cidadã fiel cumpridora de suas obrigações, sendo reconhecida por seu caráter ilibado, sendo inquestionável o seu prestígio perante amigos, familiares, bem como, perante a sociedade local.
 
Alegou que possui um perfil no Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., a partir do seu e-mail pessoal, o qual utiliza para manter contato com familiares e amigos. Disse que foi surpreendida com a informação de que haveria uma outra pessoa utilizando as suas imagens, publicando-as em perfis falsos, com os nomes de "Klara Hanna" e "Camilla Lobato".
A internauta narrou que já passou por diversos constrangimentos, sendo intitulada dos mais diversos adjetivos, dentre eles de pessoa promíscua, chegando a ser abordada na rua pelo nome de "Camila". O responsável pela manutenção do perfil falso estaria se utilizando da sua imagem para manter contatos com homens, praticando prostituição.
Constrangimentos
Conforme print screens anexados aos autos, o perfil falso se utiliza do nome "Camila Lobato", afirmando morar na cidade de Fortaleza e estudar na Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo que a autora nunca residiu naquele município e nem mesmo estudou naquela instituição de ensino superior.
Ela assegurou que, por meio do perfil intitulado "Klara Hanna", igualmente se busca denegrir a sua imagem, ao ser descrita na página virtual como "estilo vagabundo", "solteira" e "interessada em homens". Aproximadamente 95% de seus amigos na rede social são homens, de modo que estaria demonstrada a ardilosa tentativa de prejudicar e desonrar a sua imagem.
Por fim, comentou que denunciou inúmeras vezes os perfis, entretanto, o Facebook nunca entrou em contato, não sendo encontrada qualquer informação, sequer algum protocolo a ser dado para acompanhamento por ela.
Empresa
Já o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. alegou carência de ação, por não se considerar parte legítima para figurar como ré na ação judicial, ao aduzir que as providências determinadas por aquele Juízo deveriam ser cumpridas pelas operadoras do site facebook.
No mérito, o Facebook defendeu a inexistência do dever de monitorar e moderar o conteúdo disponibilizado por terceiros, visto que, a sua função consiste em armazenar dados e disponibilizar acesso a terceiros, não podendo fazer controle preventivo sobre as contas criadas por seus usuários, sob risco de configurar censura prévia, vedada pelo art. 220 da Constituição Federal.
Além do mais, argumentou que a autora realizou a denúncia através de motivo equivocado, uma vez que consta o fundamento de que a usuária Camila Lobato "não representava uma pessoa verdadeira", ao passo que deveria ter ocorrido pelo motivo "este perfil está fingindo ser alguém ou é falso". Ainda, afirmou que, no tocante à conta da usuária Klara Hanna, inexiste qualquer denúncia administrativa.
Comprovação
Para a magistrada, a questão é de fácil elucidação, posto que ficou comprovada nos autos a veiculação de página de relacionamento falsa com o nome e imagem da autora na internet e a inércia da empresa em retirar a falsa página da rede mundial de computadores, a despeito da denúncia dos perfis falsos promovida pela internauta.
 Todavia, em que pese o provedor de serviço não deter o dever legal de proceder com o monitoramento acerca do conteúdo inserido por terceiros usuários em suas páginas de relacionamento, responde objetivamente pelos danos causados, na qualidade de fornecedor de serviços na rede mundial de computadores, particularmente diante da sua inércia em excluir os perfis falsos após solicitação da vítima, o que apenas se observou após a determinação judicial”, comentou.
Ao analisar o teor das publicações difundidas nas contas questionadas, a juíza convenceu-se de que ficou revelada ofensa depreciativa à honra e à imagem da autora, principalmente ao ser a mesma associada a palavras e expressões de conteúdo moralmente impróprio e absolutamente inadequados para designar publicamente determinada pessoa.
Portanto, a manutenção da divulgação do nome e imagem da autora em site de relacionamento da demandada, sem a autorização daquela, ofende a sua privacidade, restando evidente a lesão moral, cujo dano se presume”, concluiu.

SAÚDE DAS CRIANÇAS EXIGE MAIS ATENÇÃO NO CARNAVAL

O período de Carnaval é de festas para todas as idades. Sejam idosos, adultos ou crianças, o clima em todo o país é de diversão e brincadeiras. Os blocos infantis e adultos são responsáveis pela animação nas prévias carnavalescas e também durantes os dias do feriado. No entanto, apesar de ser uma época descontraída, esse período do ano, que coincide com as altas temperaturas do verão, exige um cuidado maior com a saúde, sobretudo das crianças.
 
De acordo com a pediatra do Hapvida Saúde, Claudia Suenia, é preciso ficar atento com a ingestão de líquidos e alimentos para evitar riscos de infecção e desidratação. “Durante o desfile, evite comprar alimentos vendidos na rua, principalmente, frituras e aqueles de fácil contaminação como presuntos, salsichas, maionese e molhos. Em relação a hidratação, não espere que as crianças peçam água, ofereça sempre. Evite refrigerantes e dê preferência aos sucos de fruta, água e água de coco”, explica.
 
Porém, não é só com alimentação e hidratação que os pais precisam ter cuidado durante as festas. A pediatra afirma que é recomendado conferir a composição química das espumas, por exemplo, para analisar se há álcool ou tóxicos, evitando, assim, alergias e ardências na pele e nos olhos.
 
A pediatra esclarece que as roupas e os sapatos das crianças também precisam ser escolhidos com cautela para prevenir incômodos e evitar problemas na pele. “Dê preferência aos tênis que não apertem os pés e sapatilhas, pois dão mais segurança e evitam o risco de quedas. Prefira roupas ou fantasias leves e confortáveis para garantir a liberdade de movimentos e a transpiração adequada, evitando brotoejas e irritações na pele”, explica.
 
Além disso, a pediatra do Hapvida Saúde afirma que não é aconselhável levar bebês para os blocos, pois eles podem se excitar excessivamente e ter consequências como insônia ou irritabilidade, além de serem mais suscetíveis a doenças. “Recomenda-se a idade a partir dos 12 meses, pois é a época em que a criança está dando os primeiros passos, consegue interagir e participar das brincadeiras. Outro ponto importante é a identificação da criança, através de uma pulseira ou um papel preso na sua roupa, contendo o seu nome, nome dos pais e telefones para contato”, aconselha Claudia Suenia.

LADRÕES DEVOLVEM PEÇAS DE BRONZE ROUBADAS DE CEMITÉRIO NO SERIDÓ

Após muita divulgação do fato, os ladrões que invadiram o cemitério São João Batista, na cidade de Cruzeta, no último final de semana, quando violaram quase 50 túmulos e roubaram cruzes e imagens de bronze, se arrependeram, e devolveram as peças.
 
 
Conforme imagem, os larápios abandonaram as peças em frente ao cemitério em um carrinho de mão.
Foto: Cessio Pereira.

GOVERNADOR SANCIONA O PRIMEIRO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE

O primeiro Plano Estadual de Educação do Estado (PEE) do Rio Grande do Norte foi sancionado nesta quarta-feira (27) pelo governador Robinson Faria. O PEE contempla as ações que deverão ser executadas pelo Estado nos próximo dez anos para melhorar o sistema educacional como um todo.
 
 
 
O Plano Estadual de Educação foi trabalhado durante todo o ano de 2015, pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC) em amplas discussões e conferências envolvendo as escolas municipais, estaduais e federais, representações de classe, os municípios e o Governo Federal representados no Forum Estadual de Educação.
 
O PEE contempla 21 metas para as redes de educação municipal, estadual e federal, entre elas a alfabetização de crianças de 6 a 8 anos, o aumento em 300% das matrículas no ensino profissional, a ampliação das vagas para crianças de 0 a 3 anos em creches e a valorização da carreira do magistério.
 
O Plano Estadual de Educação é um protagonismo coletivo e de cidadania, do Governo do Estado e da sociedade, escolas, universidades, municípios, em prol da educação. O governo confiou no Forum Estadual de Educação, exercendo sua prática democrática e do diálogo. E também na Assembleia Legislativa que aprovou a Lei agora sancionada que institui o PEE”, afirmou Robinson Faria, para acrescentar: “Parabenizo a todos os envolvidos e ressalto que o mérito é de todos nós, do governo e da sociedade, que atuaram juntos e vão continuar atuando para melhorar a educação no nosso Estado”.
 
O secretário de educação, Francisco das Chagas Fernandes disse que desde o início de 2015 a administração estadual decidiu destravar o debate do PEE e concluir sua elaboração através de discussões e coleta de sugestões em conferências municipais e intermunicipais e com o envolvimento direto do Forum. “Agora temos metas definidas e as formas de alcançá-las. Tudo que precisa ser feito está definido”, explicou.
 
A presidente do Forum Estadual de Educação, professora Márcia Gurgel, disse que “o PEE vai orientar a educação em todas as dimensões e esferas no Rio Grande do Norte, incluindo as formas de financiamento, com ele vamos melhorar a qualidade da educação”.
 
Para a senadora Fátima Bezerra, o Plano “é a concretização da luta para avançar no direito à educação e para oferecer aos jovens uma melhor educação de base, profissional e superior”.
 
Também presente na solenidade, o deputado estadual Fernando Mineiro destacou que o PEE “é um avanço importante, um desafio e uma ousadia, com o objetivo de oferecer mais qualidade no ensino”.
 
À solenidade de sanção do PEE, na sede da Governadoria, compareceram ainda o secretário de Estado do Esporte, George Câmara, o secretário de Estado das Relações Institucionais, Hudson Brito, a secretária de Estado para a Mulher, Teresa Freire, a representante da Universidade Estadual do RN (UERN), Cirleide Dias Almeida, a presidente do Forum Estadual de Educação, Márcia Gurgel, o presidente da Central dos Trabalhadores, José Teixeira, e o vereador em Natal, Hugo Manso.

PLENO DO TJRN RECEBE DENÚNCIA CONTRA PREFEITO DE CIDADE DO RN POR FRAUDE À LICITAÇÃO

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta quarta-feira (27) recebeu denúncia ofertada pela Promotoria de Justiça da comarca de Governador Dix-Sept Rosado contra o prefeito daquele Município, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, por atos durante a sua gestão no ano de 2008.
 
Além de Anaximandro Rodrigues, também são denunciados os membros da Comissão Permanente de Licitação Lília Mara de Menezes, Francileide da Costa Morais, Azenate da Silva Honorato Sales; os empresários Cláudio Augusto da Escóssia, Wilson Carvalho da Costa Fernandes e Francisco Soares de Paiva, pelo cometimento da prática do crime previsto no art. 90 da Lei 8.666/93 (frustrar competição em licitação) c/c art. 71 (duas vezes), do Código Penal.
 
Segundo a acusação, os denunciados frustraram, mediante combinação prévia e simulada, o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios para a realização de obras de conservação e manutenção da estrada vicinal das comunidades rurais de Pitomba, Lagoa de Paus e Pedrinhas, a fim de conceder aparência de legalidade às contratações da empresa A&C Construções Ltda.
 
De acordo com a peça acusatória, em ambos os procedimentos licitatórios os membros da CPL teriam convidado as empresas A&C Construções Ltda, Percol Potiguar Empreendimentos e Comércio Ltda e Soares & Queiroz Construções, Serviços e Manutenções Ltda, cujos sócios-proprietários são Cláudio Augusto Escóssia, Wilson Carvalho da Costa Fernandes e Francisco Soares de Paiva, respectivamente.
 
A empresa A&C Construções Ltda foi vencedora em dois certames, tendo Anaximandro Costa, no exercício do mandato, homologado nos dias 18 de junho de 2008 e 15 de agosto daquele ano os resultados e, por conseguinte, adjudicado os objetos licitados, nos valores de R$ 108.275,81 e R$ 123.813,02.
 
Com o retorno de Anaximandro Rodrigues ao cargo de Prefeito Municipal, a ação judicial teve prosseguimento no Tribunal de Justiça apenas contra ele, que se defendeu argumentando pela a falta de elementos que demonstrem o dolo específico do acusado em causar dano ao erário, tendo se pautado tão só no interesse público para atender aos anseios da sociedade.
Relator
Ao receber a denúncia, o relator, desembargador Saraiva Sobrinho reputou existente a justa causa, consistente em lastro mínimo probatório apto a subsidiar a oferta da denúncia pela prática, em tese, do crime previsto no art. 90, caput, da Lei 8.666/93 (fraude ao caráter competitivo).
Para ele, dos documentos anexados aos autos, especialmente os que foram reunidos no Procedimento Investigatório 003/2011, estão presentes indícios de simulacro nos procedimentos licitatórios (037/2008 e 054/2008), cuja empresa A&C Construções Ltda. se sagrou vencedora.
Digo isso porque, aparentemente, diversos documentos imprescindíveis à realização dos certames somente teriam sido juntados pela empresa vencedora e concorrentes em período bem posterior à ultimação de toda a disputa, a exemplo do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, das Certidões de Dívida Ativa, Comprovante de Inscrição Estadual do Contribuinte, além de assinaturas dos membros da CPL de 'confere com original' em data superveniente”, pontuou.
Causa no mínimo estranheza, diante de tantas irregularidades, a deflagração e posterior adjudicação do resultado, exsurgindo, pois, elementos bastantes a subsidiar o oferecimento da denúncia pela prática do delito, cuja inexistência de dolo específico, dano à competitividade e grau de lesividade ao patrimônio público, somente poderão ser perquiridos após deflagrada a ação penal e a concretização da fase instrutória”, comentou.

DECRETO DE LULA DÁ GOLPE NO DIREITO DE PROPRIEDADE

O presidente Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amp...