LULA É DERROTADO APÓS SENADO APROVAR APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTE DE SAÚDE E ENDEMIAS

O Senado impôs nova derrota a Lula (PT) aprovando nesta terça-feira (14) a proposta de emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O governo chama a PEC de “pauta bomba”que teria custo estimado e não conformado por fonte independente de R$27,9 bilhões em dez anos. O relator da PEC, senador Irajá Abreu (PSD-TO), preferiu chamar a proposta de “pauta social”. O rombo do governo Lula em 12 meses, apurado em maio passado, totalizava R$140 bilhões – quase uma pandemia. 

 

Em uma demonstração de que mentiras foram ditas sobre esse assunto, o Ministério da Previdência chegou a divulgar que o impacto da aposentadoria especial desses trabalhadores seria superior a R$98 bilhões. Como toda mentira exagerada, acabou virando motivo de chacota e o governo “reajustou para baixo” sua estimativa para R$27,9 bilhões. Ainda assim, economistas acham que esse número não guarda relação com a verdade. 

 

A derrota do goerno Lula impressionou pelos números: a PEC foi aprovada nos dois turnos por 73 a 1 e só precisava de 49 votos. Integrantes do governo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ameaçaram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), como é recorrente sempre que não consegue impr sua vontade no Congresso. Não participaram da sessão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Daniella Ribeiro (PP-PB). O voto contrário no primeiro turno foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

 

O governo tentou adiar a votação da proposta, negociando votar apenas o primeiro turno, mas foi novamente derrotado. Votaram a favor da PEC os senadores do PSD, Progressistas, Republicanos, PSDB, MDB, Podemos e União Brasil – cuja orientação foi feita pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vice-líder do partido. A nova líder do governo, senadora Tereza Leitão (PT-PE), fracassou em seu primeiro “teste”. Acabou liderando os senadores governistas a votarem como quisessem e quase todos aderiram ao projeto.  

A aposentadoria especial aos agentes de saúde e de combate às endemias reduz a idade mínima para 57 anos de idade para mulheres e 60 anos de idade para homens a partir de 1º de janeiro de 2041, desde que tenham 25 anos de tempo de contribuição e exercício da atividade profissional. Hoje, a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, observado tempo mínimo de contribuição.

VORCARO PAGOU US$30 MILHÕES (MAIS DE R$ 155 MILHÕES) A ALCOLUMBRE, AFIRMA REVISTA

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que controlava o liquidado Banco Master, teria realizado pagamento de propina no valor de US$30 milhões (mais de R$155 milhões) a Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, segundo promete noticiar a revista semanal Veja deste fim-de-semana.. 

 

O pagamento foi descoberto pela Polícia Federal no curso das investigações, cujos detalhe a revista promete relatar, e pode explicar a resistência do presidente do Congresso Nacional de autorizar a instalação da CPMI do Banco Master, que conta com apoio recorde de parlamentares, exceto os que apoiam o governo Lula. 

 

A situação política de Alcolumbre se complica muito e pode custar até mesmo sua posição de presidente do Congresso Nacional e ele está sujeito, inclusive, a ser submetido a processo de cassação de mandato no Conselho de Ética. 

 

O governo Lula (PT), que se afastou de Alcolumbre, tem interesse em sua destituição, principalmente após sua atitude de favorecer a rejeição da indicação de Jorge Messias para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

A denúncia envolvendo o presidente do Senado faria parte da segunda proposta de acordo de delação apresentada por Vorcaro e que foi também rejeitada pela Polícia Federal, como a primeira, por não apresentar fato novo para além do que já se sabe. 

 

Isso significa que a PF já teria apurado antes o pagamento da propina milionária a Davi Alcolumbre, assim como os pagamentos ao senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, que, antes citado por Vorcaro como “amigo de uma vida”, foi transformado em alvo do ex-banqueiro. 

 

Vorcaro prometia contar e detalhes, sob acordo de delação, que a propina para o presidente do Senado seria depositada em conta no exterior, em troca de garantir favorecimento de interesses de Vorcaro e seu banco n âmbito das decisões do Senado. 

 

As relações entre Vorcaro e Alcolubre teriam sido intermediadas por Augusto Lima, ex-sócio do dono do Master. 

 

 

ROGÉRIO ACUSA ESQUERDA DE FAKE NEWS SOBRE ‘ESCALA 7×0’

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), acusou parlamentares alinhados ao governo do presidente Lula (PT) de disseminarem informações falsas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela oposição como alternativa ao debate sobre o fim da escala 6×1. 

 

Nos últimos dias, parlamentares governistas publicaram nas redes sociais críticas ao texto, alegando que a proposta poderia retirar direitos trabalhistas e abrir caminho para jornadas sem folgas. Em uma das publicações, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou que a PEC acabaria com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pediu que apoiadores da proposta de redução da jornada pressionassem senadores a retirarem assinaturas de apoio ao texto. 

 

Marinho rebateu as críticas e afirmou que a proposta não extingue direitos como 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou descanso semanal remunerado. 

 

Segundo o senador, a PEC mantém o limite constitucional de 44 horas semanais e cria a possibilidade de o trabalhador optar por um regime flexível de contratação, com remuneração e benefícios calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.

 

“O que incomoda os críticos não é a suposta retirada de direitos, porque isso não é verdade. A principal preocupação do PT e seus partidos satélites é outra: a proposta amplia a possibilidade de negociação direta, reduzindo a dependência. O que eles defendem não é o trabalhador, mas sim os sindicatos”, disse Rogério Marinho.

 

A PEC da oposição conta com 40 assinaturas e já foi protocolada no Senado. A proposta é apresentada como contraponto às iniciativas que defendem mudanças na escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. Nas redes sociais, Marinho também criticou esquerdistas e negou que a proposta permita uma jornada de trabalho sem folgas.

 

 

MARINHO DENUNCIA MANOBRA BILIONÁRIA E ACUSA GOVERNO LULA DE GOLPE FISCAL

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, formalizou nesta sexta-feira (8) uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar indícios do que classifica como “pedalada fiscal” na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. 

 

A acusação central foca na suposta retenção deliberada de pagamentos de benefícios sociais, especificamente o Seguro-Defeso, entre os meses de setembro e dezembro de 2025. 

 

Segundo o documento, o represamento de aproximadamente R$1,19 bilhão teria sido utilizado para reduzir artificialmente o déficit das contas públicas no último trimestre do ano passado, permitindo a apresentação de um resultado fiscal mais favorável à realidade.

 

Marinho sustenta que essa prática configura uma violação direta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e utiliza o termo “contabilidade criativa” para descrever o mecanismo. 

 

O argumento técnico traçado pela oposição traça um paralelo com os métodos que fundamentaram o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. 

 

Na petição, o senador destaca que é imperioso que o Tribunal de Contas apure não apenas a legalidade, mas também a moralidade da retenção desses pagamentos obrigatórios destinados a pescadores artesanais.

 

Além do foco no Seguro-Defeso, a denúncia aponta discrepâncias significativas no planejamento orçamentário para o ano de 2026, citando o que chama de “erros grosseiros” nas projeções para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

 

Enquanto o crescimento histórico desses gastos é de cerca de 14,8% ao ano, a previsão do governo foi limitada a 2,79%. 

 

Para Marinho, essa subestimação deliberada das despesas é uma manobra para forçar o cumprimento de metas fiscais de maneira artificial.

 

Diante desses pontos, a representação solicita ao TCU a realização de uma auditoria urgente nas contas dos Ministérios da Previdência e da Fazenda, o repasse imediato dos valores devidos aos beneficiários e a aplicação de sanções administrativas aos gestores envolvidos. 

 

O movimento ocorre em um momento de ceticismo no mercado financeiro sobre a sustentabilidade fiscal do governo. 

 

Agora, cabe ao TCU sortear um relator para analisar o mérito da denúncia e decidir pela abertura de uma investigação formal.

 

 

 

ALCOLUMBRE DÁ ‘TCHAU’ A MESSIAS E HUMILHA LULA COM DERROTA HISTÓRICA NO SENADO

Lula (PT) apostou alto e perdeu feio, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), impondo-lhe uma humilhação sem precedentes, não comparável nem mesmo ao caso anterior de rejeição a um indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), em 1894. A derrota de Jorge Messias, o “Bessias”, pareceu factível tão logo foi concluída a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): a previsão de 18 votos foi reduzida para 16, e logo se “identificou” o voto revertido contra Messias.

 

Essa suspeita indicava que Pacheco atendeu a pedido de Alcolumbre, indicando que o presidente do Senado atuava pela rejeição.

 

Com a derrota sacramentada, Alcolumbre, eufórico, anunciou resultado, encerrou a sessão e jogou o microfone de lapela sobre a mesa e saiu.

 

Vingativo, Lula deve destituir indicados de Alcolumbre no governo e já avalia designar um petista para enfrentar Pacheco em Minas.

MARINHO DENUNCIA AUXÍLIO MORADIA DE QUASE R$50 MIL PARA DELEGADO DA PF

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos destinados ao pagamento de auxílio-moradia a um delegado da Polícia Federal que atuava nos Estados Unidos. 

 

A representação pede a apuração de despesas mensais que chegariam a cerca de R$48 mil mensais. 

 

O caso envolve o delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que exercia a função de oficial de ligação junto ao serviço de imigração norte-americano (ICE), com base em Miami, e foi expulso pelo governo norte-americano acusado de tentativa de manipulação para tentar obter a deputação como forma de o governo brasileiro seguir perseguindo o ex-deputado Alexandre Ramagem, em território norte-americano. 

 

Segundo os dados apresentados na ação, o valor teria sido utilizado para custear o aluguel de um imóvel de alto padrão localizado em uma das regiões mais valorizadas da cidade. 

 

De acordo com o documento encaminhado ao TCU, o parlamentar questiona a compatibilidade do benefício com as normas que regem os pagamentos a servidores em missão no exterior. 

 

A representação também levanta dúvidas sobre a natureza indenizatória do auxílio e aponta possível desvio de finalidade no uso dos recursos públicos. 

 

O imóvel citado possui cerca de 150 metros quadrados, com três quartos e estrutura de condomínio de luxo, incluindo áreas de lazer e serviços exclusivos. 

 

O valor do aluguel gira em torno de US$8,7 mil mensais, equivalente aos R$48 mil pagos com verba pública, conforme os registros apresentados. 

 

Além da apuração sobre os gastos, o pedido solicita que o tribunal avalie eventual dano ao erário e verifique se houve descumprimento de limites legais previstos para esse tipo de despesa. 

 

 

CPI PARA INVESTIGAR MINISTROS DO STF E GRUPOS CRIMINOSOS JÁ TEM APOIO DE 40 SENADORES

A proposta de nova CPI no Senado, desta vez para investigar relações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com grupos criminosos, assim, direto e reto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já conta com 40 assinaturas, quase metade de toda a Casa. Vieira está convencido de que o Master não era banco e sim uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro, estelionato, corrupção e fraudes. E que manteve relações impróprias com ministros do STF.

 

Com a CPI, Vieira quer apurar a natureza e a extensão de eventuais vínculos pessoais, financeiros ou institucionais de ministros com Vorcaro.

 

O senador citou Dias Toffoli e Alexandre de Moraes como ministros cujos vínculos com o ex-dono do Banco Master devem ser investigados.

 

A CPI, diz oponente, deverá esclarecer se as relações entre esses personagens influenciaram decisões dos Poderes da República.

 

O desafio será combinar com Alcolumbre, o zagueiro, que não permitirá a CPI. Por medo ou pacto, ele veta investigações contra ministros do STF.

RELATOR DA CPMI ORIENTA SENADO A PEDIR PRISÃO DE LULINHA POR CRIMES NO INSS

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, incluiu em seu relatório um pedido para que a Advocacia do Senado Federal peça à Justiça a decretação da prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, por indícios de crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O filho do presidente Lula (PT) é apontado como integrante do esquema criminosos que roubou bilhões de aposentados e pensionistas, no documento que será votado pela comissão do Congresso Nacional nesta sexta-feira (27), com um total de 216 indiciado por crimes. 

 

 

Alfredo aponta indícios concretos de “evasão do distrito da culpa que comprometem a aplicação da lei penal”, a respeito da mudança de Lulinha para a Espana, após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, em 23 de abril de 2025. 

 

 

Sobre Lulinha, recaem suspeitas do recebimento de R$ 300 mil do esquema de descontos ilegais de aposentadorias e pensões, operado por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. E Alfredo já vinha investigando o nexo de causalidade entre os desvios bilionários do INSS e a possível fruição desses valores por meio de Lulinha, cuja defesa nega qualquer ilegalidade e envolvimento do empresário filho do presidente, nos crimes. 

ALCOLUMBRE IGNORA PRESSÃO DO PT E MANTÉM QUEBRA DE SIGILO DE LULINHA NA CPI DO INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou nesta terça-feira (3) o pedido de governistas para anular a quebra de sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), aprovada pela CPI do INSS na semana passada. 

 

Segundo Alcolumbre, não houve “flagrante desrespeito ao regimento e à Constituição” que justificasse a intervenção da presidência para anular a decisão da comissão. A medida foi aprovada sob protestos da base do governo Lula. 

 

Parlamentares governistas questionaram a validade da votação, alegando que deputados e senadores que não eram titulares da comissão teriam participado da deliberação. 

 

Também argumentaram que já havia sido feito pedido de votação nominal anteriormente, o que impediria nova solicitação no mesmo momento. 

 

O presidente da CPI,  senador Carlos Viana (Podemos-MG), rebateu as críticas e afirmou que o regimento foi seguido corretamente, sem irregularidades no processo. 

 

Antes de anunciar a decisão, Alcolumbre se reuniu com técnicos do Senado para analisar documentos e imagens da sessão marcada por tumulto. Após a avaliação, decidiu manter a deliberação da comissão.

 

 

SENADOR PEDE QUEBRA DE SIGILO DE EMPRESA DA FAMÍLIA TOFFOLI

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) oficializou, perante a CPI do Crime Organizado, um requerimento solicitando a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações S.A.. A entidade em questão é controlada por José Carlos e José Eugênio, irmãos de Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

A medida proposta pelo relator da comissão compreende o intervalo entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2026. Além da quebra de sigilos, o parlamentar pleiteia o envio de Relatórios de Inteligência Financeira por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A iniciativa fundamenta-se em investigações sobre supostos esquemas de lavagem de dinheiro e conexões com o Banco Master, sugerindo que a Maridt poderia atuar como uma estrutura de fachada para ocultar o destino real de ativos financeiros. 

 

De acordo com a tese de Vieira, os irmãos do magistrado teriam o papel de “laranjas” em uma estratégia de blindagem patrimonial. O senador enfatizou que a solicitação “é uma medida de extrema urgência e necessidade para o deslinde das investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que busca desmantelar a complexa rede de influência e lavagem de capitais que orbita em torno do Banco Master e de suas conexões com agentes públicos de cúpula”. 

 

O escopo da quebra de sigilo solicitada é abrangente, incluindo o detalhamento de movimentações em contas de depósito, poupança e investimento, além de outros bens mantidos em instituições financeiras. No campo telemático e telefônico, o pedido prevê acesso a registros de chamadas, dados de localização, mensagens e interações em redes sociais como Instagram e Facebook. 

 

A investigação pretende ainda acessar informações de grupos e históricos de conversas em aplicativos como WhatsApp e Telegram. Estão incluídos no requerimento dados vinculados a serviços do Google, o que abarca arquivos armazenados no Google Drive e imagens guardadas no Google Fotos.

 

SENADO DERROTA LULA E APROVA DOSIMETRIA COM QUASE O DOBRO DOS VOTOS: 48×25

O Senado derrotou o governo Lula (PT) aprovando na noite desta quarta-feira (17) por 48×25 votos o projeto da Dosimetria, que na prática reduz penas dos condenados pelo badernaço do 8 de janeiro e e pela suposta tentativa de “golpe de estado”. O período em regime fechado pode cair de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses. O projeto segue agora para sanção presidencial, mas como o petista já sinalizou que sua decisão será pelo veto, o texto deve voltar ao Congresso, que, como tem sido recorrente, poderá derrubar o veto, seja parcial ou total. 

 

 

No período da manhã, apesar de todo esforço do senador lulista Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o colegiado aprovou o projeto também por larga margem, 17×7 votos. A votação da propoista ainda em 2025 foi produto de acordo entre oposição e governo, representado pelo seu líder, senador Jaques Wagner (PT-BA). 

 

Os governistas passaram a alegar que o projeto aprovada na Câmara abria brechas para criminosos condenados, mas o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), acolheu emenda de redação do senador Sérgio Moro (União-PR) delimitando a redução das penas aos envolvidos no 8 de Janeiro. Como emenda de redação objetiva corrigir vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso, sem alterar o mérito do projeto aprovado pelos deputados, não haveria devolução à Câmara.

DOSIMETRIA SERÁ VOTADA NESTA 4ª FEIRA NA CCJ E NO PLENÁRIO

O projeto da Dosimetria, que substituiu a proposta original de anistia, será o único item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (17), às 9h. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro, ganhou relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) na comissão. 

 

A proposta altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal como regras de cumprimento da prisão. Também pode reduzir penas de condenados por crimes supostamente cometidos contra a democracia. Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o plenário do Senado também nesta quarta. 

 

Pela legislação atual, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos no mesmo evento, com a aplicação do chamado concurso material, que resulta em tempo final mais elevado, cmo aconteceu aos presos políticos do 8 de janeiro e aos condenados por suposta tentativa de golpe.

NOGUEIRA ADVERTE PARA GRAVIDADE DO MENSALÃO DE LULINHA

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do partido Progressistas, afirmou nesta sexta-feira que as acusações contra Fábio Luís Lula da Silva (conhecido como “Lulinha”) são “gravíssimas” e exigem “esclarecimento imediato”.

 

Segundo Nogueira, documentos em posse da CPMI do INSS, com informações da Polícia Federal (PF), apontam supostos pagamentos mensais de R$300 mil ao filho do presidente, além de repasses que totalizaram 25 milhões (valor sem definição de moeda na reportagem).

 

Ele defende que esses dados percam o sigilo e sejam divulgados publicamente. 

 

Para o senador, o caso carrega “dimensão de crime hediondo”, uma vez que envolveria recursos destinados a aposentados e pensionistas.

 

Ele disse que a denúncia (que, segundo ele, “é palpável como nunca”) precisa ser investigada com rigor. 

 

Nogueira também questionou a mudança de endereço de Lulinha para a Espanha em julho, período em que as investigações já teriam começado. 

 

SENADO VOTARÁ NOVA LEI DO IMPEACHMENT NA QUARTA-FEIRA

O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que reformula a Lei do Impeachment, em vigor desde 1950. 

 

A proposta, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está parada desde agosto de 2023 e teve participação direta do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que atuou na redação após deixar o STF e antes de assumir o cargo no governo. O texto foi debatido em ao menos dez audiências públicas. 

 

O relator, Otto Alencar (PSD-BA), decidiu avançar após ouvir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pressiona para votar o projeto em plenário ainda antes do recesso, no dia 17. A movimentação ocorre no contexto da crise instalada pela liminar do decano Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de pedidos de impeachment contra ministros do STF. 

 

Apesar do embate institucional, Otto nega querer “dar recado” ao Judiciário e afirma que outras propostas sensíveis ao Supremo — como mandato e nova sabatina para ministros — não devem prosperar. Caso seja aprovado na CCJ, o projeto pode ser levado ao plenário já na semana seguinte. 

ALCOLUMBRE CHAMA GOVERNO LULA DE OMISSO E CANCELA DATA DA SABATINA DE MESSIAS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou nesta terça-feira (2), a data da sabatina de Jorge Messias, indicado do presidente Lula (PT), ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

A audiência do advogado-geral da União na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa havia sido marcada para o 10 de dezembro, mesmo sem o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação ao Senado, etapa indispensável para que o processo avance oficialmente. 

 

Alcolumbre diz que foi “supreendido” pelo governo, no que considerou uma “interferência no cronograma”.

SENADO APROVA 'PAUTA-BOMBA' QUE PREVÊ APOSENTADORIA INTEGRAL PARA AGENTES DE SAÚDE

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) a proposta que prevê aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs).

 

O assunto é considerado uma 'pauta-bomba' pelo aumento que pode gerar nas despesas do governo. Cálculos do Ministério da Fazenda apontam que o impacto para os cofres públicos deve ser de mais de R$ 20 bilhões em 10 anos.

 

A proposta foi aprovada por 57 votos a favor e nenhum contra. O texto segue para análise pela Câmara dos Deputados.

“VIVA”! INDICADO DE LULA PARA A PGR TERÁ NOVO MANDATO APÓS VOTAÇÃO APERTADA

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, ele ficará mais dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF).

 

O placar foi de 45 votos favoráveis e 26 contrários à recondução, Gonet precisava de pelo menos 41 votos favoráveis. Em 2023, o procurador recebeu 20 votos a mais – foram 65 votos a favor e 11 contra.

 

Gonet teve nesta quarta a menor margem de votação de um procurador-geral e a menor quantidade de votos favoráveis desde a redemocratização, em 1988.

 

A recondução de Paulo Gonet teve a menor margem de votos e a menor quantidade de votos favoráveis desde a redemocratização.

 

Antes de ter o nome analisado pelo plenário do Senado, o procurador-geral foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que deu aval à indicação por 17 votos a 10. A palavra final, contudo, cabia ao plenário.

 

Atual PGR, Paulo Gonet foi indicado à recondução pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto.

 

Gonet ocupa o cargo mais alto do MPF desde dezembro de 2023, também por indicação de Lula.

 

Do Blog: Esse Senado é uma "piada"!

SENADO SURPREENDE LULA E APROVA LEI DA CÂMARA PROIBINDO DESCONTAR DE APOSENTADO

Como parte de um acordo para aprovar no Senado a indicação de dez autoridades indicadas por Lula (PT), incluindo o procurador-geral reconduzido Paulo Gonet, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), emplacou na pauta de votações o projeto de lei já aprovado na Câmara que proíbe os “descontos associativos” que resultaram no roubo aos aposentados do INSS. Se Lula sancionar a lei, quem quiser se associar terá de pagar a mensalidade somente com boleto. Se não sancionar…

 

Na oposição, a medida é considerada um sucesso: impede a roubalheira e eventual veto de Lula à lei só teria o propósito de poupar pilantras.

 

Segundo Rogério Marinho, o projeto vai impedir que a estrutura do INSS seja utilizada por bandidos para roubar aposentados. Se for sancionado.

 

Aprovado na Câmara dos Deputado e no Senado, o projeto 1546/24 precisa apenas da sanção do presidente da República para virar lei.

 

O projeto acabou aprovado por unanimidade no Senado, mas no pedido de urgência, nenhum dos 41 votos foi de um parlamentar do PT.

GILMAR DESDENHA DO CONGRESSO, AO BLINDAR MAIS UM SUSPEITO, E REVOLTA CPMI DO INSS

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Pode-MG), protestou ontem (10) contra o ministro do STF Gilmar Mendes, acusado de desdenhar do Congresso no habeas corpus usado para blindar Igor Delecrode, suspeitíssimo no roubo bilionário a aposentados. O relator Alfredo Gaspar (União-AL) disse que, aos 28 anos, Igor ficou milionário com dinheiro roubado. “Isso não pode ficar assim”, protestou Viana. Ele diz que, para Gilmar e STF, o Congresso “não vale absolutamente nada”.

 

Convocado para depor como testemunha, Igor Dias Delecrode é acusado de participar do esquema que roubou R$1,4 bilhão de aposentados.

 

Gilmar disse que a condição de investigado “não pode ser artificialmente modificada” para testemunha, que o obrigaria a respondera às perguntas.

 

O senador Rogério Marinho (PL-RN) cobrou da Câmara que vote projeto do Senado impondo limites ao poder cada vez mais exacerbado do STF.

 

“A investigação da CPMI é autônoma e não se confunde com a da Polícia Federal”, diz Marinho, que vê o STF tentando desmoralizar o Congresso.

SENADO APROVA PROJETO PARA AUMENTAR TEMPO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES INFRATORES

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta de lei que aumenta período de internação para crianças e adolescentes infratores e exige que audiência pública seja realizada em até 24h após o flagrante. 

 

De acordo com a proposta, o tempo de internação para adolescentes que cometem atos infracionais sobe de três para cinco anos. Porém, poderá ser de 10 anos em casos de infrações cometidas com grave ameaça ou equiparadas a crimes hediondos. 

 

Caso o infrator atinja a maioridade durante o cumprimento da medida socioeducativa, ele seguirá preso, mas em ala separada dos demais infratores e não poderá ser transferido para estabelecimentos prisionais destinados a adultos.