DEFESA DE BOLSONARO COBRA TRATAMENTO ‘IDÊNTICO’ AO RECEBIDO POR LULA

Após a recomendação de auditores do Tribunal de Contas da União para a devolução dos presentes recebidos por Jair Bolsonaro – durante o exercício da presidência- a banca de advogados que o defende esclareceu que ele “jamais teve qualquer ingerência no processo de classificação de presentes a ele ofertados , sendo certo que tal tratamento foi e continua sendo atribuição da Diretoria de Documentação Histórica (DDH)”.

 

A nota também pede isonomia no tratamento dispensado a Bolsonaro e o atual presidente da República Luís Inácio Lula da Silva. 

 

“A defesa salienta, ainda, que os mesmos critérios sobre destinação de presentes devem ser adotados em relação a quaisquer ex presidentes, observando, inclusive, que recentemente o Ministro Alexandre de Moraes — atendendo a parecer da Procuradoria Geral da República —, determinou o arquivamento de pedido de inclusão do atual Presidente na mesma investigação, conta, igualmente, do recebimento, em mandatos anteriores, de relógios de alto valor os quais, ao que foi noticiado, sequer encontravam-se registrados no acervo presidencial”, detalha o documento.

 

E acrescenta: “Sendo evidente tratar-se de situação idêntica, inclusive pela natureza dos bens, não poderá ser dado entendimento diverso, quando a questão é tratada em relação ao Presidente Bolsonaro”.

 

Os advogados também destacaram que pediram que os bens ficassem acautelados no TCU, até final decisão daquela Corte de Contas. 

 

A recomendação dos auditores ainda será avaliada pelo ministro do TCU, Augusto Nardes.

 

GOVERNO DO RN CONFIRMA ATRASO DO 13º SALÁRIO PARA PARTE DOS SERVIDORES

O governo do Rio Grande do Norte vai atrasar o pagamento do 13º salário de parte dos servidores da administração estadual, de acordo com o calendário anunciado nesta segunda-feira (4) pela governadora Fátima Bezerra (PT). 

 

A gratificação natalina é prevista por lei para o fim de dezembro, mas o anúncio do governo aponta o pagamento em parcelas, de acordo com a faixa salarial e tipo de vínculo, com início no próximo sábado (9) e conclusão no dia 10 de janeiro.

 

No dia 9 de dezembro, os servidores da administração direta que recebem salário de até R$ 7 mil reais (exceto carreira do magistério e órgãos com arrecadação própria) receberão o décimo terceiro integralmente nas contas. Serão 66.386 servidores entre ativos e pensionistas. 

 

Já no dia 20 de dezembro, os servidores ativos de órgãos com arrecadação própria como: Arsep, Ipem, Jucern,  Detran e Idema, que tiveram o adiantamento de 30% em junho, receberão o complemento. 

 

No dia 30 de dezembro, recebem complemento os servidores ativos da carreira do magistério (professores), que receberam adiantamento em junho. São 21.240 servidores que recebem o valor integral. 

 

Empregados públicos (celetistas) receberam 50% de adiantamento no dia 30 de novembro e no próximo dia 20 de dezembro haverá o complemento. 

 

Fica para janeiro, no dia 10, o pagamento do complemento do 13⁰ para os demais servidores.

 

 

 

ATÉ APOIADORES DE LULA RESISTEM A FLÁVIO DINO NO STF

A aprovação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, mesmo indicado por Lula (PT), depende de reverter votos do próprio governo e também na oposição, claro. A maioria dos senadores de partidos com ministérios no governo, como o Republicanos, já se declararam contra ao ex-filiado do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O União Brasil, com três ministérios, também está rachado: dois senadores já anteciparam o voto contrário. Apesar, poucos acreditam na derrota do ministro.

 

No União Brasil, nenhum dos sete senadores antecipou o voto a favor de Dino, caso idêntico aos sete senadores do Podemos.

 

No Senado, apenas os senadores do PT foram unânimes na antecipação do voto favorável a Flávio Dino: os oito senadores se declararam a favor.

 

Mais da metade da bancada do MDB (6 de 11), aliado de primeira hora do PT, já declarou voto a favor de Flávio Dino.

 

No PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, 9 dos 12 senadores já avisaram que votarão contra. No PP, dois senadores adiantaram o voto contrário.