JUSTIÇA PROÍBE PREFEITURA DE CIDADE DO RN DE PAGAR ATRAÇÕES DO EVENTO JUNINO

A Justiça proibiu a Prefeitura de Mossoró de fazer pagamentos a atrações artísticas do Mossoró Cidade Junina. Segundo a decisão, o Município precisa quitar débitos existentes com empresas terceirizadas, e nenhum evento festivo pode ser realizado em prejuízo a essas dívidas. 

A prefeitura ainda pode recorrer da determinação judicial. Em nota, o Município disse que vai entrar com um mandado de segurança para garantir o pagamento da classe artística. 

Na mesma nota, a Prefeitura Mossoró ainda diz que foi realizada uma audiência neste mês de abril com as empresas terceirizadas e o Ministério Público do Trabalho, quando ficou acertado um acordo para parcelamento da dívida. Nesta quinta, a primeira parcela do acordo foi paga. 

Além disso, o Poder Executivo também está com um processo aberto de chamamento público para captação de recursos da iniciativa privada, com o objetivo de superar o financiamento público do Mossoró Cidade Junina.

JUSTIÇA AUTORIZA DESCONTOS MENSAIS DE VALOR DE MULTAS E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DE SALÁRIO DE EX-PREFEITO CONDENADO NO RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça potiguar garantir o desconto de multas civis imputadas ao ex-prefeito de Afonso Bezerra, José Robson de Souza, em três condenações judiciais. Os valores vêm sendo descontados em parcelas mensais que correspondem a 30% do salário dele como servidor estadual, conforme foi confirmado em ofício emitido pela Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh).

 

 

 

 

 

As condenações são resultados de três ações de improbidade administrativa ajuizadas pela Promotoria de Justiça da comarca de Afonso Bezerra. Nas duas primeiras decisões proferidas em julho de 2010, a Justiça condenou José Robson de Souza por atos de improbidade relativos à contratação de parente para o fornecimento de água potável à população de Afonso Bezerra, com dispensa do procedimento licitatório, efetuada no exercício do cargo de prefeito à época dos fatos.

 

 

 

 

 

Ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, ao pagamento de multa civil em valor equivalente a cinco vezes o valor do último subsídio que tenha recebido dos cofres do Município de Afonso Bezerra/RN e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

 

 

 

 

 

Em outubro do mesmo ano, o ex-gestor foi condenado novamente por ato de improbidade administrativa, desta vez por promoção pessoal do nome do gestor realizada através de publicidade oficial do município, integralmente custeada com recursos públicos e efetuada no exercício do cargo de prefeito.

 

 

 

 

Nesta, a Justiça determinou o ressarcimento ao Erário do valor gasto com a propaganda irregular no valor de R$ 2 mil devidamente corrigido, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, o pagamento de multa civil em favor da municipalidade em valor equivalente a cinco vezes o valor do último subsídio que tenha recebido dos cofres do Município de Afonso Bezerra/RN e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

AUSTRÁLIA QUER EXTERMINAR 2 MILHÕES DE GATOS ATÉ 2020 USANDO PETISCOS ENVENENADOS

Dois milhões de gatos exterminados. Essa é a meta que o governo australiano pretende atingir até 2020. 

Não são gatos quaisquer, mas animais que retornaram para a vida selvagem e agora estão ameaçando cerca de 140 espécies nativas na Austrália. 

São os chamados gatos ferais. "Os gatos ferais são da mesma espécie dos gatos domésticos, mas vivem e se reproduzem na selva, sobrevivendo da caça ou de animais mortos. São encontrados em toda a Austrália, em todos os habitats", diz o Departamento de Meio Ambiente e Energia do país. 

Estima-se que existam entre dois e seis milhões de gatos ferais na Austrália. Eles se alimentam principalmente de pequenos animais nativos ou exóticos, como coelhos, pássaros e lagartos. 

Em julho de 2015, o país declarou oficialmente que gatos ferais são uma praga que ameaça a vida nativa australiana. "Apesar de reconhecer a importância dos gatos domésticos como animais de companhia, gatos que voltam à vida selvagem podem ameaçar a fauna nativa", diz a declaração.

Além disso, o país lançou um programa de eliminação desses gatos não domesticados. "Eles têm sido um dos principais responsáveis pela extinção de pelo menos 27 mamíferos, desde que foram introduzidos na Austrália. Hoje, eles colocam em perigo pelo menos 142 espécies e mais de um terço dos mamíferos, répteis, sapos e pássaros que estão ameaçados", afirma o documento Estratégia para Espécies Ameaçadas, também de 2015. 

"Sendo um fator de extinção para tantos dos nossos animais nativos, e sendo uma ameaça que foi relativamente negligenciada no passado, o combate à ameaça dos gatos selvagens é a principal prioridade desse plano de ação."