A Receita Federal, com o apoio da Polícia Militar, realizou na manhã
desta terça-feira, (20), a Operação de Repressão Cidade do Sol, com o objetivo de
combater a importação irregular de mercadorias estrangeiras por meio da
prática de contrabando e descaminho, e que estão à venda na cidade de
Natal. Os alvos iniciais foram quatro lojas situadas no Bairro do
Alecrim, região central da cidade e cenário da Operação, que contou com a
participação de mais de 20 servidores federais e estaduais.
As divisões de inteligência da Receita Federal já vinham monitorando
alguns estabelecimentos por suspeita de compra e venda, no atacado e
varejo, de mercadorias descaminhadas, ou seja, importadas sem o
pagamento dos tributos devidos, além de mercadorias contrafeitas que são
aquelas que possuem falsificação de marca, enquadrando-se no crime de
contrabando.
Nessa primeira fase da operação, as mercadorias suspeitas serão
retidas para análise e levantamento do quantitativo. A ação evita, com
isso, a circulação em território nacional de produtos potencialmente
nocivos à saúde, inibindo a prática de crimes que geram desemprego,
sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio
regularmente instalado.
Dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias
terão a oportunidade de apresentar sua defesa através de documentação
idônea que comprove a origem das mesmas, caso contrário, será aplicado a
pena de perdimento dos bens, além de sofrerem uma representação fiscal
para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal pelo crime
de descaminho – cuja pena pode ir de 1 (um) a 4 (quatro) anos de
reclusão. As mercadorias serão, posteriormente, leiloadas, e o valor
arrecadado irá para os cofres da União. Aquelas mercadorias falsificadas
e que representem risco comprovado à saúde do consumidor serão
encaminhadas para destruição.
