EX-DELEGADO CONDENADO NO CASO MARIELLE É TRANSFERIDO DO RN PARA O RJ

O ex-delegado Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos de prisão por envolvimento no caso Marielle Franco, deixou a Penitenciária Federal de Mossoró/RN, na tarde desta segunda-feira (16) para ser transferido para uma penitenciária no RJ.

 

A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a transferência de Domingos Inácio Brazão, também condenado por envolvimento no caso, detido em Rondônia.

 

Rivaldo Barbosa deixou o presídio federal de Mossoró por volta das 14h e seguiu para realizar exames na sede da Polícia Científica da cidade. Ele deixou o prédio às 14h37 e foi levado para o Ceará para embarcar para o Rio de Janeiro. O aeroporto de onde ele deve embarcar não foi divulgado.

 

Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção. Ele também perdeu a função pública.

 

O ex-delegado foi absolvido pelo STF das acusações de planejar e mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes por falta de provas.

 

Rivaldo foi preso em março de 2024, acusado de contribuir com o crime e atrapalhar o andamento das investigações. Ele era chefe da Polícia Civil do RJ à época do atentado - havia sido nomeado no dia anterior.

 

Antes disso, comandou a Divisão de Homicídios. Quando foi preso, era coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição.

 

 

POLICIAL PEDRO INÁCIO, QUE MATOU ZAIRA CRUZ, VAI PARA O SEMIABERTO

O policial militar Pedro Inácio, condenado pela morte da jovem Zaira Cruz, obteve progressão de regime para o semiaberto na tarde desta segunda-feira (16). A decisão foi tomada pela Justiça e o réu já deixou o sistema prisional.

 

Mesmo com parecer contrário do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que pediu a realização de um exame criminológico para avaliar se o condenado estava apto a progredir de regime, o juiz de primeira instância decidiu conceder o benefício.

 

A defesa de Pedro Inácio sustentou que ele já havia cumprido os requisitos legais necessários para a progressão ao regime semiaberto.

 

Entre os argumentos apresentados estão: cumprimento da porcentagem mínima da pena exigida por lei; 560 dias de remissão de pena; bom comportamento durante o período de prisão; ausência de faltas disciplinares no sistema prisional.

 

Com base nesses pontos, o magistrado considerou que o condenado já atendia aos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação para a mudança de regime.

PF MANIFESTOU AO STF A SUSPEITA DE QUE LULINHA QUIS FUGIR DO PAÍS

A Polícia Federal manifestou a suspeita de que a mudança para a Espanha de Fabio Luiz, o “Lulinha”, filho de de Lula (PT), poderia ter o objetivo de fugir do País e das investigações sobre o roubo aos aposentados e pensionistas do INSS ou desvios, como a corporação prefere chamar nesta fase da investigação. 

 

 

A suspeita foi citada n relatório em que a PF pediu em dezembro a quebra de sigilo bancário de Lulinha, afinal determinada pelo ministro do STF André Mendonça. A referência ao filho do presidente foi mencionada em reportagem do jornalista Aguirre Talento no Estadão desta terça-feira (17). Ele teve acesso ao relatório que analisou detalhes da relação entre Lulinha e Antonio Camiolo Antunes, o “Careca do INSS”, personagem central do escândalo, que se encontra preso. 

 

 

A defesa nega a intenção de Lulinha de fugir do País e alega que ele teria se mudado antes da deflagração da Operação Sem Desconto. 

 

 

“Do ponto de vista investigativo, asseveramos que Lulinha viajou para o exterior, sem previsão de volta, o que denota possível evasão do País, considerando estar associado aos fatos associados ao principal operador das fraudes bilionárias a milhões de aposentados do Brasil”, diz o relatório. 

 

 

Pela primeira vez, Lulinha admitiu relacionamento com o Careca do INSS nesta segunda-feira (16), em petição ao STF. Disse que mantinha relação “esporádica e de natureza social” com o investigado que pagou uma vigem dele a Porugal para conhecer um projeto de canabidiol medicinal. A apuração da PF identificou que o Careca pretendia abrir empresa desse ramo, a World Cannabis. 

 

 

A PF aponta que o empreendimento de canabidiol do Careca do INSS seria financiado com recursos provenientes do esquema de desvio de aposentadorias, em uma etapa de lavagem desse dinheiro. Na viagem, eles chegaram a visitar um terreno onde seria construída a fábrica. A defesa de Lulinha afirmou, porém, que o negócio não foi adiante e ele não recebeu recursos do empresário.

 

 

 

PROCON AUTUA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS POR 'AUMENTO ARBITRÁRIO' NOS PREÇOS EM NATAL

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon RN) autuou todos os postos que fiscalizou em Natal, em ações nas últimas semanas, por aplicarem aumentos superiores aos percentuais observados na compra do combustível, "caracterizando elevação arbitrária da margem de lucro".

 

Segundo o Procon RN, em alguns casos, foi verificada margem de lucro bruto no etanol que chegou a 86%, sem justificativa proporcional ao custo de aquisição. O número de postos autuados não foi divulgado.

 

De acordo com o Procon, a prática identificada infringe o artigo 36, inciso III, da Lei nº 12.529/2011, que proíbe o aumento arbitrário de lucros por agentes econômicos.

 

Na semana passada, o Ministério da Justiça pediu para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigar os recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados no RN, que ocorreram mesmo sem alterações nos valores praticados pela Petrobras, principal fornecedora nacional.

 

Em algumas bombas em Natal, o preço chegou a R$ 7,49, quase R$ 1 a mais do que a média de fevereiro.