O caso aconteceu no dia 9 de setembro de 2023. Laércio Pedro da Silva efeuou pelo menos dois tiros de arma de fogo contra João Marques Pereira, que morreu após ficar mais de dois meses internado.
Laércio Pereira da Silva foi condenado por homicídio qualificado pelo motivo fútil, por recurso que dificultou a defesa e ainda pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
O então servidor se encontrava com uma arma de calibre 38 (sem autorização e sem a devida capacitação) e atirou na vítima enquanto ela fugia com os demais “caçadores”, logo após perceberem a presença dos fiscais do Ibama. Durante o Tribunal do Júri, realizado em março de 2022, ficou demonstrado que o grupo do qual fazia parte o agricultor, de apenas 20 anos de idade, não representava ameaça à equipe de fiscalização.
Severino Gomes foi condenado por homicídio simples e recebeu uma pena de nove anos e quinze dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), mas a sentença foi integralmente mantida e transitou em julgado, não restando mais opções de recurso. Diante disso, foi determinado o cumprimento da pena e efetuada a prisão, no último dia 11.
A classe médica do Rio Grande do Norte tem enfrentado uma situação desesperadora, com atrasos que, em alguns casos, já se estendem por até oito meses no pagamento de serviços essenciais. Essa inadimplência do Estado afeta diretamente as empresas contratadas e, por consequência, os profissionais da saúde, gerando problemas financeiros e emocionais incalculáveis para aqueles que são linha de frente no cuidado com a população.
O principal objetivo da Reclamação Pré-Processual não se limita apenas à cobrança dos valores devidos. O CREMERN busca, prioritariamente, abrir um canal de diálogo urgente e imediato com o Governo do Estado. Para tanto, a entidade requereu uma audiência de mediação judicial.
O Conselho de Medicina reitera seu compromisso com a defesa da medicina e dos que exercem legalmente a profissão no Rio Grande do Norte, e espera que a iniciativa judicial impulsione uma solução célere e definitiva para este grave problema.
Com relação aos débitos oriundos do Município de Natal, relativos a COOPMED, as tratativas estão sendo conduzidas pelo Ministério Público Estadual, com a Secretaria de Saúde e credor, permanecendo o CREMERN vigilante não só com relação a essa Cooperativa, como de qualquer outra, caso seja provocado, ficando a disposição para intermediar e participar do processo, caso não se chegue a uma solução amigável.
Aquino não era alvo da operação, mas foi preso ao ser flagrado com uma arma registrada em nome de outra pessoa e medicamentos medicação de uso controlado. E seu irmão, Luiz Paulo Matos de Aquino, foi um dos alvos das medidas cautelares contra investigados por suspeita de integrar o núcleo da organização criminosa que faturou R$ 30 milhões em 11 meses, na região da Baixada Fluminense.
O cerco ao narcotráfico foi determinado pela Justiça do Rio, que expediu 16 mandados de prisão temporária e 33 ordens de busca e apreensão. O saldo da operação foi de oito pessoas presas, sendo quatro alvos dos mandados e outros quatro em flagrante, além de duas pistolas e carga de drogas apreendidas.
A nova fase da operação que resultou em 121 mortos no Complexo do Alemão, em outubro, é resultado de 11 meses de investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital (DRE-CAP), sobre a expansão da facção criminosa Comando Vermelho, nas localidades da Bacia do Éden, Castelinho e regiões próximas, em São João de Meriti. E contou com apoio de unidades como a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e do Batalhão de Operação Policiais Especiais (Bope).