É PEIA: ALCIMAR BARBOSA SOFRE DUAS CONDENAÇÕES PENAIS E TERÁ DE TRABALHAR DE GRAÇA PRA POPULAÇÃO

O locutor Alcimar Barbosa (Alcimar de Gilson) sofreu duas condenações criminais do juízo de direito da comarca de Jardim do Seridó e agora terá de prestar serviços à comunidade como forma de pagar a pena que lhe foi imposta.

Os fatos praticados pelo locutor e levaram a sua condenação foram praticados no Bairro Alto da Bela Vista onde o mesmo reside, sendo um no mês de maio, quando promoveu um festa popular e se utilizou dos microfones para esculhambar com pessoas de bem e outra foi no mês de setembro de 2012, quando o mesmo foi pro meio de uma passeata do cantor Amazan e lá também xingou pessoas de forma gratuita.

Alcimar ainda poderá sofrer condenações civis, indenização, pelos mesmos fatos que já foi condenado penalmente e agora, o pior, deixa de considerado primário diante de futuros processos que vier a responder.

E o próximo é justamente o crime de tentar transferir o voto para a cidade de Ouro Branco de maneira irregular, sendo impedido de votar nas últimas eleições, e que dentro em breve deverá ser denunciado pelo ministério público eleitoral e sofre outra condenação, desta vez mais pesada.

É PEIA OU QUER MAIS:

CÂMARA E ASSEMBLEIA DEVEM CUMPRIR LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Câmara Municipal de Natal deverão divulgar, no prazo de 20 dias, e de forma irrestrita e incondicional, as listas de vencimentos de seus membros e servidores, sem necessidade de prévio cadastro, em cumprimento a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011. A decisão foi expedida pelo juiz Airton Pinheiro, acatando pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, em duas Ações Civis Públicas que tramitavam junto aos juízos da 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

O Ministério Público Estadual ajuizou as ações, com pedido de tutela antecipada, com o objetivo de obrigar as duas casas legislativas a divulgarem, em todos os meios de comunicação que dispuserem e sem a necessidade de identificação, preenchimento de formulário ou cadastro do requerente, a lista individualizada e nominal constando as remunerações e subsídios recebidos por deputados, vereadores e servidores, ativos e inativos, da Câmara e da Assembleia. O MPE já havia recomendado a prática aos gestores das duas casas legislativas.

De acordo com o Ministério Público, a Câmara e a Assembleia criaram mecanismos para dificultar a consulta pelo cidadão e pelos os órgãos de controle, uma vez que os interessados precisavam realizar um cadastro prévio cadastro, informando CPF, e-mail e endereço, para ser possível visualizar as informações em suas páginas na Internet. Essa restrição iria de encontro aos ditames da Lei n° 12.527/2011, que prevê que o Estado deverá garantir o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Em sua decisão, o magistrado destaca que o o Poder Executivo e o Poder Judiciário já estão cumprindo seu dever legal de ofertar acesso transparente, ágil e objetivo, restando “renitentes” os Poderes Legislativos Estadual e Municipal.

Com a decisão, deverão ser divulgadas as remunerações e os subsídios percebidos por todos os membros e servidores ocupantes de cargo, função ou emprego público, incluindo gratificações, auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias, indenizações e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como os proventos de servidores aposentados, inativos e pensionistas das duas casas legislativas, a partir do mês de agosto de 2012.

Foi determinado, ainda, que a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal continuem a divulgar as respectivas relações, mês a mês, até o dia 10 do mês subsequente, sob pena de multa pessoal e diária, contra o destinatário da ordem, no valor de R$ 5 mil, por dia de atraso no cumprimento de qualquer das obrigações impostas.

BALEIA APARECE MORTA NA PRAIA E ATRAI CENTENAS DE CURIOSOS

Centenas de pessoas se reuniram em uma praia em Kapiti Coast, na Nova Zelândia, para observar a carcaça de uma baleia cachalote que apareceu na praia de Paraparaumu, no sul da Ilha Norte.

A baleia foi levada pela correnteza para a praia depois de morrer. Autoridades cercaram a carcaça do animal para evitar o contato da população, uma vez que o incidente chamou bastante atenção dos moradores.

Com informações: da agência AFP.

VEREADORES DE CAICÓ AUMENTAM SALÁRIOS PARA 7 MIL, E VERBA DE GABINETE PARA 3 MIL

Durante a campanha eleitoral de 2012 a Câmara Municipal de Caicó aprovou o reajuste dos subsidios dos próprios vereadores, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Pelo projeto de lei aprovado e sancionado na última legislatura o salário do vereador poderia ser entre 5 a 8 mil reais.

Na manhã desta terça-feira (15) a nova legislatura se reuniu e fixou em 7 mil reais o salário mensal dos 15 vereadores. A verba de gabinete ficou fixada em 3 mil reais mensais.

É valido registrar que na condição de presidente, o vereador Lobão Filho (PMDB) receberá ainda mais. Salário de presidente será de R$ 10.500 e a verba de gabinete R$ 6 mil mensais.

Fonte: Suébster Neri.

HELICÓPTERO CAI, BATE EM GUINCHO E ATINGE VÁRIOS CARROS EM LONDRES

Um helicóptero caiu nesta quarta-feira (16) na região central de Londres, segundo testemunhas e as autoridades.

O acidente ocorreu no bairro de Lambeth, ao sul do Rio Tâmisa.

De acordo com testemunhas, o aparelho se chocou contra uma grua que estava no alto de um prédio e caiu no chão, envolto em uma bola de fogo.

Fumaça e fogo no acidente com helicóptero nesta quarta-feira (16) em Londres (Foto: Toby Scott, PA/AP)

Três veículos que estavam na região foram atingidos, segundo as testemunhas.

Muitas chamadas de emergência foram feitas para os bombeiros.

Pelo menos quatro ambulâncias foram mandadas à região, e as ruas próximas foram fechadas.

Uma fumaça negra ergueu-se no local do acidente.

Não há informações sobre vítimas, e a polícia não informou quantas pessoas havia a bordo.

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER FISCALIZAR CONTRATAÇÕES PARA O CARNAVAL DE CAICÓ

A Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó instaurou inquérito Civil Público para fiscalizar as contratações realizadas para o CARNAVAL 2013, tendo em vista a proximidade do evento que integra o calendário festivo do Município e a utilização de recursos públicos.

A Portaria de instauração do Inquérito Civil Público alega que algumas contratações, a exemplo das bandas, são realizadas por meio de intermediários, contrariando a Lei de Licitações (8.666/93), que em seu art 25, inciso III,  diz que “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...) III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

O Promotor de Justiça da Comarca, Diogo Maia Cantídio,  requisitou ao Município, no prazo de 48 horas, que encaminhe cópia da programação do evento, indicando a data, o horário e as atrações contratadas, e ainda cópia dos processos licitatórios e dos eventuais procedimentos de inexigibilidade ou de dispensa de licitação referentes a todas as contratações realizadas para a organização do Carnaval 2013 (bandas, banheiros químicos, palco, som, iluminação, camarotes, alimentação, etc).