23 de setembro de 2015

ADOLESCENTE DE 13 ANOS É ASSASSINADO A TIROS NO RN

Na madrugada desta quarta-feira (23), um menino de apenas 13 anos foi assassinado a tiros, em uma comunidade conhecida como sítio Gravata, no município de Ceará-Mirim. O crime teria sido praticado por dois homens que entraram no sítio em uma motocicleta.

 

Eles foram direto onde estava o adolescente e efetuaram os disparos de arma de fogo. O menino morto foi identificado como Carlos Henrique Leandro Serafim. Ainda não se sabe o que pode ter motivado o crime.

 
No momento do homicídio, um tio da vítima chegou a ouvir os disparos e relatou para a polícia que ao sair para ver o que tinha acontecido já encontrou o sobrinho morto. O caso deverá ser investigado pela Delegacia de Ceará-Mirim.

 

Fonte: Portal BO.

TRAGÉDIA! HELICÓPTERO CAI E MATA 4 POLICIAIS DO GRUPAMENTO AÉREO DA PM EM MACEIÓ

Um helicóptero usado pelo Grupamento Aéreo da Polícia Militar caiu no bairro da Santa Lúcia, parte alta de Maceió. De acordo com as informações oficiais repassadas pela PM, a aeronave explodiu ao cair no solo. Quatro pessoas que estavam a bordo morreram.

Militar lamenta cena encontrada no local do acidente (Foto: Carolina Sanches/G1)

As vítimas foram identificadas como capitão Assunção e os soldados Diogo Melo e De Moura, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), e major Milton Carnaúba, do Corpo de Bombeiros.

O acidente aconteceu próximo ao Aeroclube de Maceió. Ainda segundo informações da PM, a aeronave caiu sobre um veículo que estava estacionado na rua, mas não feriu ninguém no solo. O Corpo de Bombeiros foi acionado ao local e encaminhou diversas viaturas de resgate e de combate a incêndio.

Peritos fazem os primeiros levantamento no local (Foto: Jonathan Lins/G1)

As residências no entorno do local onde aconteceu o acidente foram isoladas, devido ao risco. O governador Renan Filho (PMDB) e o secretário de estado da Segurança Pública, titular da pasta responsável pela aeronave, foram ao local.

"Tinham dois pilotos experientes [a bordo], dois tripulantes, todos militares. Estamos muito surpresos com o que aconteceu, mas vamos aguardar as investigações para determinar o que verdadeiramente aconteceu", afirmou o governador ao ressaltar que o Estado vai prestar total apoio às famílias das vítimas.

O coronel André, do setor de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros, afirmou que a aeronave, Falcão 02, estava em perfeitas condições e não tinha histórico de mau funcionamento. "Decolou do aeroporto e foi simplesmente fazer um patrulhamento. Dizer o que realmente aconteceu é muito preliminar", avaliou.

Aeronave explodiu ao cair sobre um carro (Foto: Carolina Sanches/G1)

Ainda de acordo com o coronel, a aeronave era de 1992, mas estava em perfeitas condições. "O que importa são as condições da aeronave e as substituições das peças". Ele disse também que a perícia do acidente ficará a cargo da Aeronáutica.

A prefeitura de Maceió decretou luto oficial de três dias e designou o coordenador da Defesa Civil Municipal, Dinário Lemos, para ajudar nas demandas do governo acerca das investigações do acidente.

Fonte e foto: G1/AL.

ASSEMBLEIA REAFIRMA APOIO À ESTRADA DA PRODUÇÃO

A retomada da Estrada da Produção, que vai ligar os municípios de Tenente Laurentino Cruz a São Tomé, voltou a ser discutida entre os deputados estaduais e uma comissão formada por vereadores das regiões do Potengi e Seridó, na manhã desta quarta-feira (23). No encontro, o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira (PMDB) reafirmou o apoio da Casa às obras.


Essa é a única estrada ligando as duas regiões do Estado que falta ser concluída. É uma estrada importante porque vai viabilizar o escoamento da produção e também o turismo por isso terá desta Casa o empenho dos 24 deputados para que seja retomada e concluída”, disse Ezequiel Ferreira.


Na reunião, os representantes das Câmaras Municipais solicitaram que os deputados disponibilizem parte das emendas individuais para destinar recursos à obra. “Entendemos a crise que o Estado e acreditamos que essa possa ser uma solução. Por isso, viemos aqui e fomos recebidos com todo o apoio dos deputados”, afirmou Emerson Francelino, vereador do município de São Tomé.


Presentes na reunião, os deputados Gustavo Carvalho (PROS), Fernando Mineiro (PT), Nélter Queiroz (PMDB) e Galeno Torquato (PSD), que ao lado do presidente Ezequiel Ferreira garantiram a destinação de parte de suas emendas para a conclusão da referida estrada.


Também participaram do encontro os vereadores João Cabral, de São Paulo do Potengi, Cida Fernandes, de Tenente Laurentino Cruz, Valderi Borges, de Cerro Corá, José Erivaldo Dias, de Santa Maria e o secretário de Turismo de Lagoa Nova, Gilberto Medeiros.


O trecho da rodovia entre São Tomé e Cerro Corá tem 37 quilômetros, sendo que 11 quilômetros já estão asfaltados e 90% das pontes estão concluídas. A Estrada da Produção começou a ser construída em 2010 e terá extensão total de 80 quilômetros, ligando São Tomé, no Potengi a Tenente Laurentino Cruz, no Seridó.

SEM SALÁRIOS, COLETORES DE LIXO DE JARDIM DO SERIDÓ SÃO AMEAÇADOS DE DEMISSÃO CASO FAÇAM GRAVE

desmantelo copy_thumb[1]_thumb[1]Se já não bastasse a péssima qualidade dos equipamentos que não são adequados para tal, a falta de equipamentos de segurança no trabalho, e a alta periculosidade enfrentada por eles todos os dias num trabalho árduo, perigoso e muito cansativo, os coletores de lixo de Jardim do Seridó agora enfrenta outra dificuldade muita maior, a falta de dinheiro para sustentar suas famílias.

Com os salários atrasados há dois meses, os coletores foram “intimados” para uma reunião nesta terça-feira, (22), quando foram “ameaçados” de demissão pelo secretário de infraestrutura do município, caso os mesmos entrem em greve por causa dos salários atrasados.

Estranhamente, a reunião foi feita com o secretário, e não com o dono da empresa terceirizada que presta o serviço para a prefeitura, ficando uma grande dúvida quanto a autonomia desse “suposto” empresário, que era quem deveria se responsabilizar em pagar os salários de seus “funcionários”, independentemente de receber ao não da prefeitura.

Por fim, fica aqui nossa indignação, e nosso total apoio aos coletores de lixo de Jardim do Seridó, que trabalham duro para sustentar suas famílias e ficam reféns desse “bando” de incompetentes ditadores que não sabem administrar.

Do Blog: Façam greve e mandem o secretário e o “dono” da empresa fazerem esse trabalho duro sem receber para ver se eles irão gostar? Uma pouca vergonha! Será que o salário do secretário está atrasado? Duvido!

JUSTIÇA MANTÉM SENTENÇA QUE DETERMINA RETIRADA DE IMÓVEIS EM PONTA NEGRA

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade, seguindo o voto do relator, desembargador Vivaldo Pinheiro, negou provimento a um recurso de Apelação e manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou comerciantes a demolirem as construções ilegais realizadas na margem da Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra, em área considerada non aedificandi.

ponta-negra

A sentença recorrida, proferida em 2010 pelo então juiz Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior (hoje desembargador) na Ação Civil Pública nº 0011.076-16.2005.8.20.0001, aponta que a caracterização da área tratada como non aedificandi se deu em 1979, quando o Decreto nº. 2.236 assim declarou 67 lotes situados à “margem da Rodovia Natal – Ponta Negra”.

Em seu voto, o desembargador Vivaldo Pinheiro afirma que o direito de construir encontra limite na própria organização social estabelecida em planos urbanísticos e de ocupação do solo, todos regulamentados pelo Poder Público. Diz ainda que constitui obrigatoriedade do cidadão, indistintamente, contribuir para a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, incluindo-se nessa perspectiva, o equilíbrio dos recursos naturais e do paisagismo, com vistas a incentivar melhor qualidade de vida para a comunidade.

A decisão da primeira instância, mantida pela Câmara Cível, afirma que a tutela buscada pelo Ministério Público é justamente no sentido de que se dê efetividade às normas ambientais que protegem valores estéticos na relação entre as pessoas que circulam pela Avenida Engenheiro Roberto Freire e os objetos que compõem o cenário dinâmico do local. “In casu, os empreendimentos edificados pelos réus indiscutivelmente retiram a vista do horizonte, cujo mar era anteriormente visível, por quem passava naquele trecho”, afirma o julgador Virgílio Macêdo.

Somando-se à legislação municipal todos os argumentos doutrinários já apresentados, não se pode chegar à outra conclusão senão pela necessidade de que os réus realizem a demolição das respectivas construções ilegais”, conclui a sentença.

VEREADOR SANTANENSE PEDE AO GOVERNO DO RN INCENTIVO PARA CERAMISTAS DA REGIÃO

LuizO vereador de Santana do Seridó, Luiz Roberto de Medeiros, “Luiz do Tuiuiú”, deu entrada com um requerimento, pleiteando um pedido ao governador do RN, Robinson Faria, para que o mesmo diminua a cota da pauta de venda de telhas coloniais produzidas no Seridó Potiguar.

A medida seria pertinente para socorrer o setor que é uma das mais importantes fontes de empregos e renda da região, mas que passa por sérias dificuldades, e que por isto demitindo, e até em alguns casos, fechando suas portas.

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Em sendo atendido, o vereador acredita que a medida seria uma forma emergencial para que o setor ceramista possa enfrentar a crise que ora “devasta” o País sem que os produtores de telhas e tijolos tenham que demitirem e fecharem muitas de suas cerâmicas na região.

Do Blog: O setor realmente gera muitos empregos e renda em nossa região, e por isso precisa de incentivos. Parabéns vereador!

TJ/RN NEGA RECURSO À ACUSADO DE SER MANDANTE DA MORTE DE F. GOMES

22-advogado-rivaldo-dantas-de-fariasA Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos, negou provimento na sessão dessa terça-feira (22), ao Recurso em Sentido Estrito movido pelo advogado Rivaldo Dantas de Farias, (foto) réu no processo do assassinato do jornalista F. Gomes. Os desembargadores mantiveram a sentença de pronúncia ao réu, acusado de ser o mandante do crime.

Na sessão passada, do dia 15 de setembro, o advogado, em sustentação oral no plenário da Câmara Criminal, chegou a alegar que está sendo apontado como mandante do crime por meio apenas de uma carta anônima e pelo depoimento de um co-réu, Laílson Lopes, que foi ouvido, ao mesmo tempo, como testemunha e como delator.

Rivaldo foi apontado, segundo a denúncia do Ministério Público, como envolvido e depois como suposto mandante do crime do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o qual ficou mais conhecido como Caso F. Gomes. O advogado ficou preso por oito meses no Quartel da Polícia Militar em Caicó e requereu no recurso atual a reforma da sentença de pronúncia, com a consequente absolvição dos fatos que lhes são imputados. Desta forma, o advogado e réu deve aguardar, em liberdade, a definição do julgamento no Tribunal do Júri

CERCA DE 40 MIL BRASILEIROS MORREM VÍTIMAS DE ARMA DE FOGO TODO ANO

untitledMortes causadas por uma simples discussão são consideradas de motivação fútil pela Justiça e representam 83% dos assassinatos na cidade de São Paulo.

Uma pesquisa feita na capital, quando ainda era permitido andar armado, avaliou os casos de latrocínio, que é o roubo seguido de morte, e tentativa de latrocínio. Entre as vítimas armadas, 27% conseguiram evitar o crime, 26% ficaram feridas e 46% foram mortas.

Em Brasília, uma audiência pública na Câmara dos Deputados discute a revogação do Estatuto do Desarmamento. Se essa lei for aprovada, vai ficar mais fácil comprar armas no Brasil.

Quem é a favor da revogação do estatuto, acredita que o cidadão deve se defender. “Nós queremos que o cidadão de bem possa estar armado e que possa se defender”, diz o deputado delegado Eder Mauro (PSD/PA).

Quem é contra, justifica com pesquisas sobre a violência. “Está comprovado cientificamente por estudos sérios, de que a arma aumenta a violência”, afirma José Sarney Filho (PV/MA).

Hoje uma pessoa pode ter seis armas e comprar 50 munições por ano para cada arma. Pela nova proposta, continua igual. A idade mínima para comprar uma arma, que é de 25 anos, baixa para 21. O registro da arma, que hoje vale por três anos, teria validade permanente e a licença para o porte, que é o direito de andar com a arma carregada, e que hoje é restrita a algumas categorias, será dada para quem comprovar aptidão técnica e psicológica.

A licença poderá ser dada até para quem estiver sendo investigado por crimes contra a vida.

As propostas são do deputado Laudívio Carvalho e deverão ser votadas nesta semana. Se elas forem aprovadas, o projeto que muda o Estatuto do Desarmamento segue para votação na Câmara e Senado.

Segundo o Instituto Sou da Paz, 11 dos 54 deputados da comissão que discute o fim do estatuto receberam R$ 825 mil da indústria da arma para suas campanhas, em 2010 e 2014.

O mapa da violência mostra que, anualmente, morrem cerca de 40 mil pessoas vítimas de arma de fogo no Brasil. Em média, 116 por dia.

TRT-RN REALIZA LEILÃO DURANTE SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), realiza, nesta quarta-feira (23), um leilão público dentro da programação da Semana Nacional de Execução Trabalhista, que teve início na segunda-feira,  (21), com o tema "Chegou a Hora do Seu Direito Sair do Papel".

Semana Nacional da Execução Trabalhista

Sob a responsabilidade da Central de Apoio à Execução (CAEx), o leilão será realizado na forma presencial, no Auditório do Tribunal Pleno do TRT-RN,

localizado na Av. Capitão-Mor Gouveia, nº 1738, no bairro de Lagoa Nova, Natal/RN, a partir das 9h, e os lances podem ser apresentados pelos interessados ao vivo, durante o pregão ou via computador.

Serão ofertados 54 lotes de bens e produtos penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas pelas Varas de Natal e do interior do estado.Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica deverão aderir às regras do sistema de Hasta Eletrônico, que foram divulgadas no sitio do TRT 21ª Região (www.trt21.jus.br).

O leilão será presidido pelo juiz do trabalho Cacio Oliveira Manoel, coordenador da Central de Apoio à Execução. Dentre os bens penhorados, destacam-se máquinas e equipamentos, automóveis, apartamentos, casas, terrenos, sítios e fazendas, além de prédios comerciais. Veja alguns dos bens que serão leiloados:

- 01 terreno sobre o qual se encontra edificada um imóvel residencial, localizado à Rua Dona Maria Câmara, 1862, Capim Macio, Natal/RN, com 299m², edificado em terreno próprio de 500m², avaliado em 18/01/2012. Valor da execução R$ 17.197,20, até 01/12/2011. Total da avaliação: R$ 450.000,00; lanço mínimo: R$ 225.000,00;

- 01 lote de terreno localizado no município de Natal/RN à Av. Gov. Tarcísio de Vasconcelos Maia (antiga Av. da integração), bairro de Candelária, designado como lote 444, com 480m² de superfície, avaliado em 20/11/2013. Valor da execução R$ 10.408,7, atualizado até 01/09/2013. Total da avaliação: R$ 96.000,00; lanço mínimo: R$ 48.000,00.

- 01 apartamento nº 402, bl A, integrante do Conj. `Alameda Boa esperança I"; situado à Estrada do Jiqui, no Município de Parnamirim/RN; com as seguintes divisões internas: sala, hall, 02 quartos, cozinha/serviço com BWC e BWC social, com uma área equivalente a 55,43m²; sendo 50,55m² de área privativa e 4,88m² de área comum, avaliado em 03/12/2013. Valor da execução R$ 30.369,62, atualizado até 01/09/2011. Total da avaliação: R$ 115.000; lanço mínimo: R$ 57.500,00;

- 01 automóvel marca/modelo VolvoNL12 360 4X2T EDC placa AHB 2456, Moreira Sales/PR, cor branca, em regular estado de conservação. Valor da execução R$ 17.750,40, atualizado até 01/10/2012. Total da avaliação: R$ 200.000,00; lanço mínimo: R$ 60.000,00;

- 01 lote nº 07, quadra 8, com 811,00m², no Condomínio Lagoa do Mato, que fica localizado na Rod. BR 304, km 287, Reta Tabajara, Município de Macaíba/RN, avaliado em 23/09/2014. Valor da execução R$ 6.210,39 , atualizado até 01/04/2013. Total da avaliação: R$ 100.000,00; lanço mínimo: R$ 50.000,00 ;

- 01 prédio residencial, lote 18, quadra `C", medindo 682m² de superfície, no Conj. Residencial "Village de La Touch", Rua Dona Maria Câmara, 1989, Capim Macio, com 132,00m² de área de construção, avaliado em 19/05/2014. Valor da execução R$ 195.472,83, atualizado até 31/07/2013. Total da avaliação: R$ 280.000,00; lanço mínimo: R$ 140.000,00;

- 140 toneladas de sal grosso a granel, avaliado em 12/02/2008. Valor da execução R$ 9.797,39, atualizado até 01/02/2008. Total da avaliação: R$ 9.800,00; lanço mínimo: R$ 2.940,00 .

- 01 terreno localizado na rua Hilário Queiroz, nº 303, Bairro Abolição, Lote 11, Quadra 04, com área de 450m² no Loteamento Liberdade, Mossoró/RN. O lote encontra-se murado e com uma área construída em cômodos nos fundos do terreno, medindo aproximadamente 45,00m², avaliado em 17/10/2013. Valor da execução R$ 4.994,80, atualizado até 01/09/2013. Total da avaliação: R$ 95.000,00; lanço mínimo: R$ 47.500,00 .

Para consultar a íntegra do edital do Leilão, acesse: http://www.trt21.jus.br/Publicacoes/Leiloes/2015/Leilao_Caex_0032.pdf