28 de abril de 2020

JUSTIÇA CONDENA FILHO E EX-GOVERNADORA E MAIS 05 POR FRAUDE EM CONTRATO COM O DETRAN/RN

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, proferiu sentença referente à primeira fase da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrupção no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) entre os anos de 2008 e 2011. Seis pessoas foram condenadas nesta fase, pela prática de crimes como peculato, corrupção e associação criminosa: George Olímpio, Lauro Maia, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Jean Queiroz de Brito, e Luiz Cláudio Morais Correia Viana.






O magistrado  não atendeu ao pedido de perdão judicial formulado pelo Ministério Público Estadual a George Anderson Olímpio da Silveira em razão de sua colaboração premiada, firmada em 2017. Considerou ser mais apropriado a concessão de diminuição da pena em sua fração máxima, de dois terços. O magistrado destacou que George Olímpio é o líder da organização criminosa, “protagonista e responsável pela movimentação, pela instigação e pela motivação de seus comparsas em prol da empreitada criminosa” e o condenou pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção ativa a uma pena final de cinco anos e onze meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.





Lauro Maia, filho da ex-governadora, Wilma Maia,  foi condenado por prática dos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, à pena total de 22 anos seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.




 
Marcus Vinícius Saldanha Procópio foi condenado pelos crimes de associação criminosa e peculato à pena total de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. 




 
À época procurador geral do Detran/RN, Marcus Vinícius Furtado da Cunha foi condenado pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva. Em razão de sua delação premiada, teve sua pena reduzida em um terço, chegando-se a uma pena total de 11 anos e dez meses de reclusão em regime inicialmente fechado. 




 
Jean Queiroz de Brito foi condenado pelos crimes de associação criminosa e de peculato, à pena definitiva de 11 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.





 
Luiz Cláudio Morais Correia Viana foi condenado pelos crimes de associação criminosa e de peculato, à pena definitiva de 11 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. 




Extinção de punibilidade




Em razão de suas mortes, o juiz Bruno Montenegro reconheceu a extinção de punibilidade em relação à ex-governadora Wilma de Faria, ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza, ao ex-senador João Faustino e à Marluce Olímpio Freire, tia de George Olímpio e presidente do IRTDPJ/RN.




Absolvição


Então diretor geral do Detran/RN, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra foi absolvido dos crimes a ele imputados. Para o juiz Bruno Montenegro, os elementos de prova levados ao processo não são capazes de caracterizar, sem dúvida razoável, a autoria e o dolo do acusado quanto aos delitos que lhe foram imputados.

DEPUTADO UBALDO COBRA DO GOVERNO SOLUÇÃO PARA AGRICULTURA FAMILIAR DO SERIDÓ

Na sessão ordinária desta terça-feira (28), por videoconferência, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) cobrou do Governo do Estado uma solução para amenizar as dificuldades por que passam os agricultores familiares, principalmente os da região do Seridó. "Eles haviam participado de um chamamento público para a venda de sua produção ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com a suspensão das aulas por causa da pandemia do coronavírus, esses produtores ficaram sem ter para quem vender sua produção e estão passando por necessidades", enfatizou Ubaldo Fernandes.




O parlamentar solicita que o Governo crie alternativas que diminuam as dificuldades desses agricultores. "Eles poderiam, por exemplo, vender seus produtos para o sistema prisional do Estado. O fato é que precisamos de soluções que diminuam o sofrimento desse povo do Seridó", disse.

VIVALDO COBRA PROVIDÊNCIAS PARA QUE PACIENTES DE CARDIOLOGIA E ONCOLOGIA CONTINUEM TRATAMENTOS DURANTE A PANDEMIA

Nesta terça-feira (28) aconteceu mais uma sessão remota da Assembleia Legislativa. O deputado Vivaldo Costa (PSD) cobrou providências para que os pacientes de cardiologia e oncologia continuem com seus tratamentos durante a pandemia da COVID19, no Rio Grande do Norte. 


 

De acordo com Vivaldo, o medo de ir ao hospital e acabar contraindo a COVID-19 tem prejudicado o tratamento de pacientes cardíacos e com câncer. O pedido foi encaminhado para a governadora Fátima Bezerra e secretário da Saúde Pública, Cipriano Maia.




“É fundamental, neste momento difícil e excepcional que o mundo está vivendo, que o Poder Público não poupe esforços visando preservar a saúde e a vida dos pacientes acometidos pelo COVID-19 e, no mesmo sentido, adotar medidas de estímulo para que os pacientes das áreas de oncologia e cardiologia continuem a manter seus respectivos tratamentos”, defendeu Vivaldo.

MAIORIA DOS DEPUTADOS DO RN APOIA USAR FUNDO ELEITORAL NO COMBATE À PANDEMIA

A maioria dos deputados federais apoia a destinação dos R$ 2 bilhões reservados ao custeio das eleições municipais deste ano para ações de combate à pandemia do novo coronavírus.




Pelo menos 264 dos 513 parlamentares afirmam que votariam a favor de projeto que alterasse a finalidade do fundo eleitoral diante da situação de emergência do País. Enquete feita pelo jornal O Estado de S. Paulo nos últimos 20 dias mostra, ainda, que esse número pode ser maior, já que 94 deputados não foram encontrados para opinar.



Entre os oito deputados que representam o Rio Grande do Norte na Câmara, cinco disseram que são a favor da destinação da verba para a saúde: Beto Rosado (Progressistas), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL), João Maia (PL) e Rafael Motta (PSB). Uma parlamentar não quis responder - Natália Bonavides (PT); e Benes Leocádio (Republicanos) e Walter Alves (MDB) não foram localizados pela reportagem.




A menos de seis meses para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, o adiamento do pleito não está definido. No Congresso, não há um debate oficial sobre a questão. Já a proposta de transferir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a Saúde, que depende de maioria simples para ser aprovada, é objeto de 11 projetos de lei, apresentados desde março.




As propostas foram elaboradas por parlamentares de oito partidos – PL, PSL, PSDB, Novo, PDT, Pros, PSB e Avante – com base no caráter emergencial da medida, mas nenhuma foi pautada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele argumenta que a utilização do recurso bilionário está prevista na “PEC da guerra”, aprovada no Congresso este mês.

MULHER É MORTA COM TIRO DE 12 NO ROSTO DENTRO DE CASA NO SERIDÓ POTIGUAR

Um feminicídio foi registrado no final da noite desta segunda feira, (27), contra uma mulher identificada como sendo, “Maria Carrapicho”, morta covardemente com um tiro de espingarda 12. O crime aconteceu na cidade de Tenente Laurentino Cruz, na Serra de Santana, no Seridó Potiguar. 



Segundo testemunhas, a mulher estava dentro de casa, onde bebia com algumas pessoas, quando o criminoso entrou na casa, atirou no rosto da mesma, e fugiu do local sem deixar pistas.  

TAC FIRMADO COM A PARTICIPAÇÃO DO MPT-RN ASSEGURA A ABERTURA DE 60 NOVOS LEITOS HOSPITALARES PARA TRATAMENTO DA COVID-19


Em termo de ajustamento de conduta firmado neste domingo (26) perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal no RN (MPF-RN), o Governo do Estado e a Liga Norte-riograndense contra o Câncer pactuaram a abertura de 60 novos leitos hospitalares para o tratamento de infectados pelo novo coronavírus. O termo firmado estabelece diretrizes para um convênio que deve garantir o repasse de recursos do estado para a Liga, que fará a gestão dos leitos. Em coletiva ocorrida na tarde desta segunda-feira (27), as instituições que assinam o documento explicaram os detalhes do TAC.



O documento prevê a disponibilização à rede estadual de saúde pública de 40 novos leitos hospitalares no Hospital Doutor Luiz Antônio, destinados ao internamento de pacientes oncológicos suspeitos ou confirmados de Covid-19, em uma primeira fase. A segunda fase prevê a abertura de outros 20 leitos, destinados a pacientes em geral, com suspeita ou confirmação de Covid-19, na Policlínica da Liga. A abertura desses leitos obedece a uma lógica progressiva, ou seja, a abertura e transferência de recursos para estruturar novos leitos depende da necessidade e utilização efetivas.



De acordo com o documento, o Governo e a Liga se comprometem a implantar e manter em atividade regular uma Comissão de Acompanhamento do TAC, estabelecer um protocolo técnico de atendimento específico para a Covid-19, elaborar um Plano Operativo, distribuir dados e informações e cooperação, métodos de gestão e apoio logístico cooperado de recursos humanos e ainda assegurar as condições de saúde e segurança do trabalho aos profissionais contratados da área da saúde.



Para a execução do TAC, o Estado do Rio Grande do Norte e a Liga devem garantir, aos profissionais que atuarão nos novos leitos, equipamentos de proteção individual adequados ao risco existente, devendo também ser garantido o adicional de insalubridade, na forma do acordo judicial temporário firmado entre o estado e o MPT no último dia 10 de abril.

GOVERNO CONFIRMA ANDRÉ MENDONÇA NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E ALEXANDRE RAMAGEM NO COMANDO DA PF


O governo federal anunciou na madrugada desta terça-feira (28) o advogado André Luiz Mendonça como novo ministro da Justiça. Também foi confirmado que Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vai ser o diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ambos são amigos próximos da família Bolsonaro. 




As vagas no Ministério da Justiça e no comando da PF ficaram abertas após a saída do ex-ministro Sergio Moro e do ex-diretor-geral Maurício Valeixo. Moro decidiu deixar o governo depois de Bolsonaro exonerar Valeixo.




A PF investiga atualmente, a mando do Supremo Tribunal Federal (STF), um esquema de fake news contra ministros da Corte e o caso de parlamentares suspeitos de apoiar atos antidemocráticos, que pregam intervenção militar.

HADDAD IMPÕE ‘LEI DA MORDAÇA’ À PRÓPRIA ASSESSORIA, NO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Fernando Haddad baixou portaria estabelecendo uma “lei da mordaça” na própria assessoria da comunicação do Ministério da Fazenda, como se nã...