ASSEMBLEIA APROVA LEI DE NELTER QUE PROÍBE COBRANÇA DE TAXAS EXTRAS PARA ALUNOS ESPECIAIS‏

Os deputados aprovaram por unanimidade, esta tarde (20) o Projeto de Lei de autoria do deputado Nelter Queiroz (PMDB) que proíbe a cobrança de valores adicionais para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras síndromes, com vistas a garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de ensino.

A aplicação da Lei visa disseminar a igualdade social e inclusão do estudante na sociedade, sobretudo por intermédio das instituições de ensino, evitando-se assim, preconceitos.

Um dos artigos do Projeto aprovado determina que as instituições de ensino devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado para tal, com vistas a atender todas as necessidades do aluno especial, sem que isso implique em gastos extras para o aluno.

O descumprimento da Lei sujeitará a instituição infratora ao pagamento de multa no valor equivalente a 7,5 salários mínimos vigentes, por aluno, revertido em proveito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, sem prejuízo da apuração das sanções civis e criminais.

Quando apresentou o projeto, o deputado Nelter Queiroz justificou que “a Lei vai acabar com a prática de atos ilícitos, discriminatórios cometidos por instituições de ensino contra esses estudantes especiais, com cobrança de taxas extras de matrículas ou até mesmo com a imposição de se contratar profissional para acompanhar esses alunos”.

SESED CONFIRMA RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) recebeu, nesta quarta-feira (19), a visita dos promotores Leonardo Cartaxo e Luciana D’Assunção, representantes do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE), que confirmaram a doação do imóvel localizado no cruzamento da Avenida Deodoro da Fonseca com a Rua José de Alencar.

Os representantes do MPE informaram que a notificação da doação já foi encaminhada, na última sexta-feira (14), à Coordenadoria de Patrimônio do Governo do Estado para ser despachada em seguida à Sesed. A pedido da Polícia Civil, no local será instalada a Divisão de Homicídios e o repasse foi oficializado por meio da Lei de número 9.483, aprovada no ano de 2011 pela Assembleia Legislativa.

O secretário de Segurança do Estado, general Eliéser Girão Monteiro Filho, agradeceu ao MPE a cessão do local, que abrigará as futuras instalações da Divisão de Homicídios e disse que esta divisão será mais uma ferramenta para ajudar na investigação dos homicídios no Estado do Rio Grande do Norte.

“Agradeço a cessão do imóvel por parte do Ministério Público, nosso parceiro, que desde sempre contribui com o Estado do Rio Grande do Norte. Agora vamos apresentar o nosso parecer à governadora Rosalba Ciarlini sobre a parte técnica de reforma do prédio”, informou o secretário de Segurança.

SATÉLITES AVISTAM OBJETOS QUE PODEM SER DE AVIÃO SUMIDO, DIZ AUSTRÁLIA

O primeiro-ministro da Austrália, Tony Abbot, disse nesta quinta-feira (20) que satélites avistaram no sul do Oceano Índico dois objetos que podem estar relacionados ao Boeing da Malaysia Airlines, cujo voo MH-370 desapareceu em 8 de março, com 239 a bordo, no trajeto entre Kuala Lumpur, na Malásia, e Pequim, na China. Um dos objetos teria cerca de 24 metros.

"A Autoridade Australiana de Segurança Marítima (AMSA, na sigla em inglês) recebeu informações baseadas em dados de satélites, sobre objetos que poderiam estar relacionados com a busca", disse Abbot no Parlamento australiano.

De acordo com o primeiro-ministro, os objetos estariam ao sul do Ocenao Índico, a cerca de 2.300 km da costa da cidade de Perth, onde o tempo não está bom no momento. “Ao analisarmos as imagens de satélite identificamos dois objetos possivelmente relacionados com as buscas”, disse.

O chefe de governo do país da Oceania acrescentou que a tarefa é "extremamente difícil" e pode ser que a nova descoberta não tenha relação alguma com o avião, como já ocorreu anteriormente.

"Os objetos são relativamente leves. São objetos de certo tamanho, mas que flutuam de forma intermitente. O maior tem 24 metros. O outro é menor", disse John Young, gerente geral de emergências da AMSA.

Com todos os recursos possíveis utilizados nas buscas, Young afirmou que a prioridade é localizar os destroços, confirmar que se são do voo MH370, recuperá-los e trazê-los ao continente.

"Continuaremos até que o encontremos ou saibamos que é impossível achá-lo", acrescentou o funcionário australiano, mas também insistiu que as imagens captadas pelos satélites nem sempre têm relação com o que se procura.

Ao menos quatro aeronaves australianas foram para região apontadas pelos satélites. O premiê afirmou que vem informando China e Malásia sobre os passos da operação.

As operações ao sul do Oceano Índico, em uma área de 600.00 km², são lideradas pela Austrália, mas também participam equipes dos Estados Unidos e da Nova Zelândia.

Ao mesmo tempo, uma das equipes de busca que está sobrevoando o Oceano Índico em busca do avião disse que seu radar captou algo de “tamanho significante” sobre a água, informou a emissora “ABC”.

NOVO CAMINHÃO DO ARTESANATO POTIGUAR ENTREGUE NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA (19)

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), receberam hoje das mãos do Ministro de Estado-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif, a chave do novo caminhão do Programa Estadual do Artesanato (PROART). A solenidade ocorrida em Brasília-DF, nesta quarta-feira (19), marca a comemoração ao Dia Nacional do Artesão. A Governadora Rosalba Ciarlini, a Secretária Shirley Targino e a coordenadora do Programa Estadual do Artesanato, Elaine Morgado, estiveram presentes no evento.

O caminhão-baú que será entregue ao Estado do RN possui plataforma de elevação acoplada para facilitar o acesso dos artesãos e da colocação de mercadorias e tem capacidade para 11 toneladas. O veículo será utilizado para atender as necessidades do Programa Estadual do Artesanato (PROART-RN) no transporte de produtos artesanais para comercialização em feiras e eventos.

De acordo com a titular da Sethas, Shirley Targino, a aquisição do caminhão trará muitos benefícios aos trabalhos do Proart. “Com a chegada desse novo veículo de carga, que conta com muita tecnologia, conseguiremos mais qualidade de trabalho e rapidez no carregamento das mercadorias dos artesãos”, explicou a Secretária Shirley Targino. Ainda acrescentou: “Trata-se de mais uma conquista Governo do Estado e Sethas em busca da visibilidade e valorização desses profissionais tão dedicados e que dentre as dificuldades da profissão, conseguem produzir belos trabalhos e representam, muito bem, o Estado do RN”.

O Proart conta, atualmente, com um número de quase 10 mil artesãos cadastrados e atua como um importante apoio aos artesãos norte-rio-grandenses. O artesanato constitui-se como uma alternativa de renda e proporciona melhorias financeiras aos profissionais que trabalham com a arte e com a cultura. “Os artesãos comemoram e festejam a conquista desse novo caminhão, pois atuará como fator importante e qualitativo no transporte das mercadorias”, finalizou a coordenadora do Proart, Elaine Morgado.

DENÚNCIA! AJUDA DE CUSTO PARA UNIVERSITÁRIOS DE JARDIM DE PIRANHAS ESTA ATRASADO CERCA DE 3 MESES PELA PREFEITURA

Estudantes universitários da cidade de Jardim de Piranhas que estão cursando em outras cidades como na capital do estado, reclamam que já a cerca de 2 a 3 meses não recebem a ajuda de custo dada pela prefeitura de Jardim, que varia de R$ 100 chegando até R$ 350,00 para ajudar nas despesas.

Ainda há comentários na cidade de que, algumas famílias receberam um comunicado escrito da prefeitura onde diz que a prefeitura não irá mais fazer essa contribuição por motivos de aumento de despesas para o município.

Essa ajuda de custo para esses universitários vem contribuindo e muito, desde a gestão do ex-prefeito António Macaco pelo que se tem conhecimento, e que sempre procurou não deixar faltar, e cortando essa ajuda muitos dos que estão fazendo cursos universitários serão prejudicados já que a maioria são de baixa renda.

De acordo com as informações, tanto o atraso como principalmente o comunicado, estão causando uma certa revolta principalmente porque destas, estão pessoas que ajudaram a eleger o prefeito da cidade.

Do Blog: com a palavra o executivo municipal.

COMISSÃO RECOMENDA RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DO RN COMO ÁREA LIVRE DE AFTOSA COM VACINAÇÃO

A Comissão Científica da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) recomendou que o Rio Grande do Norte receba o reconhecimento internacional como uma zona livre de aftosa com vacinação, que deve acontecer no próximo mês de maio, durante a 82ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da OIE. Além do RN, os estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e região Norte do Pará também tiveram a recomendação ratificada.

O secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Tarcísio Bezerra, comemorou a notícia e ressaltou o trabalho desenvolvido para conquistar esse reconhecimento. “Este é o coroamento de anos de trabalho e esforço do governo e dos produtores e criadores do Rio Grande do Norte. Para nós, isso significa que, a partir de agora, entramos no mapa da pecuária brasileira. Nossos animais podem circular livremente pelo país seja para abate, seja para venda, ou para participar de exposições. Com este relatório favorável, a nossa expectativa é que a Festa do Boi de 2014 seja a maior de todos os anos, mas ao mesmo tempo, temos consciência da nossa responsabilidade em manter esse status duramente conquistado”, afirmou o titular da Sape.

A reclassificação como zona livre da aftosa com vacinação foi anunciada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, no último dia seis de setembro, após a conclusão do inquérito soroepidemiológico. No estado, o documento foi concluído com resultados satisfatórios em 8 de maio de 2013, o que possibilitou, em conjunto com a evolução dos procedimentos sanitários, administrativos e de investimentos, a reclassificação de Reconhecimento Nacional. O RN avançou junto com o Bloco Nordeste, recém-inserido na Área Livre de Febre Aftosa Com Vacinação-Reconhecimento Nacional. A intenção é que em maio, durante a Assembleia Mundial de Delegados da OIE, as federações alcancem o Reconhecimento Internacional.

O secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Tarcísio Bezerra Dantas, falou que “é preciso ficar claro que o nosso rebanho é de altíssima qualidade. Temos selecionadores do mais alto nível e os animais já foram campeões nacionais em diversas competições. Com a consolidação do nosso status para nível internacional vão permitir que nós possamos trocar conhecimento, produção, estudo e genética com outros produtores”.

Tarcísio Bezerra também informou outra boa notícia para a agropecuária potiguar. “Hoje também comemoramos a transferência de R$ 2 milhões do Ministério da Agricultura para o Idiarn. Nós já buscávamos a liberação destes recursos, através de convênio, há muito tempo, mas agora temos a certeza de que podemos desenvolver um trabalho ainda melhor em atividades, como por exemplo, de inspeção e defesa sanitária da agropecuária”, encerrou o secretário.

BANDIDOS SÃO BALEADOS APÓS TENTATIVA DE ASSALTO EM CIDADE DO RN

Duas pessoas foram alvejadas em uma tentativa de assalto na tarde desta quarta-feira, (19), após uma tentativa de assalto à um estabelecimento comercial no bairro Paredões em Mossoró.

Segundo informações, os dois elementos foram surpreendidos por um transeunte que ia passando e presenciou a ação criminosa e, passou à trocar de tiros com os mesmos que, empreenderam fuga, mas houve perseguição por parte ainda da pessoa que atirou tentando evitar o assalto.

Na fuga um deles ficou caído ao chão, enquanto o outro continuou a fuga e se envolveu em um acidente de trânsito nas proximidades da praça dos hospitais.

Sorato de Souza Fernandes de 22 anos levou um tiro na perna, enquanto que Michael Fernandes Soares Cortez de 24 foi alvejado com dois disparos na região do tórax. Ambos residem no bairro Bom Jardim em Mossoró. Um foi socorrido por uma ambulância do SAMU e outro pela polícia para o Hospital Regional Tarcísio Maia.

Fotos: Passando Na Hora.