O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado do sábado (3). A obrigação é válida para hospital, unidades básicas de saúde, maternidades, clínicas médicas e outros estabelecimentos do tipo.
A justificativa para a obrigação é que menores de 14 anos são consideradas, independentemente de consentimento, vítimas de estupro de vulnerável.
Conforme revelado pela auditora, que possui vasta experiência na libertação de pessoas em situações análogas à escravidão, o valor cobrado pelos pais é de, em média, R$ 30 para ceder os garotos. Ainda de acordo com Marinalva, informações já foram entregues às autoridades e a Polícia Federal deve agir em breve para desmontar o “esquema”.
“A mendicância é um crime previsto no código penal. Quem pratica isso e leva criança junto ou obriga a trabalhar assim é criminoso também. As pessoas acham que estão ajudando quando dão uma lata de leite no caixa de um mercado, na verdade estão colaborando com o crime organizado. Muita gente tem pena. Gente, a maioria são alugadas, por R$ 30 a diária e são trazidas de dez municípios ao redor de Natal. Tudo já está mapeado e só falta uma denúncia formal ao MPF, pois são condições análogas à escravidão. A Polícia Federal vai começar a agir”, revelou em entrevista.
O Ministério Público do Trabalho realizou uma audiência para discutir políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Conforme números coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o RN tem 4,8 mil crianças e adolescentes, com idades inferiores a 14 anos, trabalhando.
Uma
ação direta e que contou com o apoio e parceria do Sr. Milton,
proprietário do Parque Assunção, liberou o acesso livre aos brinquedos
do parque e as guloseimas oferecidas como: algodão doce e sorvete para
as crianças aproveitarem durante toda a tarde de forma gratuita.
"Já
achava esse um dos melhores eventos proporcionados pela gestão, e
depois que me tornei mãe existe em mim um sentimento maior ainda. Apesar
das mascaras é possível enxergar os olhinhos ansiosos e felizes dessas
crianças que estão aqui, e esse momento enche o meu coração de
gratidão!" afirmou a Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência
Social Hiaskara.
“Este é mais um ano em que temos a possibilidade de realizar essa tarde
de lazer no parque. Mas um ano em que muitas crianças que ainda não
haviam brincado durante os dias de festa tem essa oportunidade. E é isso
que me realiza, me deixa feliz!”, disse o Prefeito Amazan.
O Conselho Tutelar informou que chegou a ser procurado pelas duas mães das crianças após o resgate. Em função dos riscos e sem encontrar familiares para ficarem responsáveis, os menores tiveram que ser levados para um abrigo.
Os pais não foram localizados. A adolescente também foi acolhida, mas em outra unidade.
Os menores foram recolhidos na sexta-feira (4) pelo Conselho Tutelar, que contou com ajuda da população, da Polícia Militar e da Guarda Municipal. A equipe contou que chegou até a residência, no bairro Marabaixo, após receber denúncias anônimas.
Fonte: G1/AP.
Uma criança ou adolescente pode receber a medida protetiva de acolhimento institucional ao se detectar uma situação de risco, negligência, abandono, maus-tratos, entre outras violações de direitos. A medida tem caráter temporário, até o retorno da acolhida, por adoção ou reintegração familiar, considerando o interesse da criança e do adolescente.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), José Antônio Daltoé Cezar, o Poder Judiciário tem implementado uma visão integral no acolhimento. “Temos observado um grande esforço judicial, desde audiências on-line até a busca por capacitação dos agentes de direito, para que a criança tenha seus direitos como indivíduo respeitados. O próprio CNJ, com uma iniciativa de aprimorar os cadastros de adoção para dar celeridade ao processo contribui para esse contexto mais ágil e buscando sempre a melhor condição para a criança.”
Uma dessas melhorias pode ser traduzida na implantação do SNA, que conta com um inédito sistema de alertas, com o qual os juízes e as corregedorias podem acompanhar todos os prazos referentes às crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, bem como de pretendentes. O objetivo é dar mais celeridade na resolução dos casos e maior controle dos processos. Atualmente, a região Sudeste registra mais de 15 mil crianças abrigadas, a maior quantidade do país. Já a região Norte é a que tem o menor registro, com pouco mais de 1,9 mil crianças acolhidas.
