A Comissão Parlamentar de Inquérito da
Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma
reunião na tarde desta quarta-feira (25). Dois servidores públicos que
trabalham na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) prestaram
depoimento para os parlamentares sobre um dos contratos que são alvos de
investigação pela comissão. O maior questionamento foi sobre a entrega
de equipamento de produção individual de qualidade inferior ao
contratado e possíveis falhas no processo de disputa para indicação da
empresa que venderia os produtos.
O contrato sob investigação
trata da compra de toucas, aventais e sapatilhas para serem utilizadas
por profissionais de saúde que atuam nos hospitais do estado durante a
pandemia da covid-19. A compra foi de aproximadamente R$ 1,2 milhão e o
questionamento de parte dos deputados foi sobre o motivo pelo qual as
sapatilhas entregues foram de gramatura 30 e não de 50, conforme estava
prevista na compra.
Durante os depoimentos, os dois servidores
Elaine Correia Tavares e Thiago Augusto Vieira da Silva afirmaram que
houve um erro de digitação no termo de referência que indicou a
gramatura de 50 no pedido. Thiago Augusto explicou que um primeiro
parecer apontou que a amostra da sapatilha não condizia com o material
determinado na compra e que a empresa não tinha os alvarás necessários
para ser habilitada. Contudo, de acordo com ele, uma resolução da
diretoria colegiada (RDC) da Anvisa liberou da exigência de diversos
alvarás sanitários para empresas que estivessem fornecendo insumos para o
atendimento hospitalar durante a pandemia, desde que o material tivesse
qualidade e condição de uso. Além disso, ainda de acordo com o servidor
da Unicat, houve uma mudança no descritivo sobre a mercadoria exigida, o
que corroborou para que o parecer para recebimento do material fosse
favorável.
O presidente da CPI, deputado Kelps Lima
(Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, além dos membros
Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL), fizeram perguntas aos
depoentes durante a sessão, que contou também com a participação do
deputado Galeno Torquato (PSD) e de Getúlio Rêgo (DEM), que acompanhou
de maneira remota. A maior dúvida dos parlamentares foi sobre as
explicações sobre a aceitação de um produto que não estava especificado
na compra e se a exigência de uma sapatilha de gramatura 50, que seria
mais rara no mercado, não afastou outras empresas da concorrência de
maneira deliberada.
Para o presidente Kelps Lima, a suspeita é de
que não houve erro de digitação e que esse fato fez com que dezenas de
empresas participassem da disputa. "Não foi um erro de digitação.
Cotaram um produto extremamente raro no mercado, que não era
costumeiramente adquirido pelo Poder Público, para afastar mais de 40
empresas da disputa. Mais do que isso, entregaram um produto mais barato
com o Estado pagando um preço mais alto, e depois que se ganha o
processo que se fala em erro de digitação", avaliou Kelps.
Por
outro lado, o relator Francisco do PT argumentou que os produtos foram
entregues e utilizados, além de não terem acarretado problemas nos
serviços ou dano ao erário. "O produto foi utilizado para o serviço, em
um momento de extrema dificuldades para a compra e os depoimentos restam
comprovados que não houve dano ao erário", disse o deputado.
Ainda
na sessão, os parlamentares aprovaram requerimento para solicitar à
Polícia Federal e à Controladoria Geral da União as informações
referentes à investigação sobre a contratação de uma empresa
terceirizada para gerir leitos de covid no Rio Grande do Norte. O
processo transcorre sob sigilo e o contrato investigado é alvo também da
CPI da Assembleia. Além disso, os parlamentares também adiaram os
depoimentos previstos para a quinta-feira (26), quando ocorrerá a
análise de documentos e trabalhos internos da CPI.
