O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta
quarta-feira (31), a Medida Provisória 1154/23, a MP dos Ministérios,
que reorganiza os órgãos e cargos públicos do novo governo Lula. A MP
perderia validade à 00h.
A MP se transformou em projeto de lei de conversão
do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que
analisou a MP, que prevê mudanças nas atribuições de alguns
ministérios, segundo a Câmara. Responsabilidades do Ministério do Meio
Ambiente foram transferidas para outras pastas, apesar de protestos da
ministra Marina Silva.
As duas principais alterações aprovadas no projeto de
conversão retiram de Marina o controle da Política Nacional de Recursos
Hídricos e altera a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) federal.
Ainda pendente de votação de destaques, que podem alterar o texto, a Câmara decidiu o seguinte:
- O Ministério da Justiça volta a comandar a demarcação de terras
indígenas, que no início do governo Lula havia sido transferida para o
Ministério dos Povos Indígenas.
- O ministério de Sonia Guajajara, no entanto, continuará participando
do processo. Mais cedo, em audiência na Câmara, ela disse que confiava
no ministro Flávio Dino para dar sequência ao processo de homologação
das terras.
- O Ministério do Meio Ambiente perde o controle do CAR (Cadastro
Ambiental Rural), ambicionado por Marina Silva e as ONGs que influenciam
suas decisões, e ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos.
- A ministra Marina Silva (Rede) perdeu para o Ministério das
Cidades,Jader Filho (MDB-PA), os sistemas de saneamento básico, resíduos
sólidos e recursos hídricos.