23 de abril de 2025

JUSTIÇA DETERMINA GRATUIDADE EM RENOVAÇÃO DE CNH PARA IDOSOS NO RN

Uma decisão liminar da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal determinou a gratuidade na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos a partir de 65 anos no RN.

 

A decisão judicial foi obtida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do RN (MPRN) contra o Estado e o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN).

 

O Detran-RN informou nesta terça-feira (22) que não iria se pronunciar e que aguardava notificação oficial do judiciário para saber o teor da decisão, além de aguardar o direcionamento da Procuradoria-Geral do Estado.

 

A liminar obriga o Detran a suspender imediatamente a cobrança da taxa, em cumprimento à Lei Estadual nº 10.157/2017 e ao Estatuto do Idoso, que garantem a gratuidade.

 

Em caso de descumprimento, a Justiça determinou uma multa diária de R$ 5 mil, com o valor revertido para o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.

PESQUISAS MOSTRAM QUE LULA PERDE ELEITORES HÁ 20 MESES

O último levantamento do Paraná Pesquisas, instituto que mais acertou resultados na história recente das eleições brasileiras, trouxe registro preocupante para a turma de Lula: há 20 meses que o petista assiste à queda nas intenções de voto e o crescimento do principal adversário, Jair Bolsonaro. Em um cenário com confronto direto, Lula registrou 48% das intenções de voto em agosto de 2023, número que derreteu para 40,4% em abril deste ano. Bolsonaro disparou 7,5%: subiu de 38,5% para 46%.

 

A primeira virada de Bolsonaro sobre Lula ocorreu há 13 meses, em março de 2024. O ex-presidente obteve 41,7%, Lula ficou com 41,6%.

 

Até houve virada de votos na gestão de Sidônio Palmeira na Secom de Lula, mas favorável a Bolsonaro, que cresceu 0,3%. Lula perdeu 1,8%.

 

Com nome experimentado há 11 meses, Michelle Bolsonaro também registra crescimento de 40,1% para 45%. Lula desceu de 42% para 41%.

 

O governador Tarcísio de Freitas (Rep-SP) é outro que disparou: de 36,6% (maio-2024) para 43,4% (atual). Lula caiu de 41,7% para 40,6%.

CORPO DO PAPA FRANCISCO CHEGA À BASÍLICA DE SÃO PEDRO PARA VELÓRIO

O corpo do papa Francisco começou a ser velado na Basílica de São Pedro nesta quarta-feira (23) após procissão entre os fiéis desde a Casa de Santa Marta, onde morava. As cerimônias começaram por volta das 4h, no horário de Brasília e o velório foi aberto ao público às 6h.

 

O caixão do papa foi recebido por uma multidão, que faz fila para entrar na basílica e prestar suas últimas homenagens ao pontífice. O velório público ficará aberto até a sexta-feira (25).

 

A programação incluiu uma série de cerimônias litúrgicas para marcar a despedida de Francisco. Antes dos fiéis poderem entrar na igreja, o papa foi velado por bispos e padres, que realizaram ritos e prestaram suas homenagens.

RENATO DUQUE É CONDENADO A 29 ANOS POR FRAUDAR MEIO BI NA PETROBRAS

Após diversos retrocessos no combate à corrupção no Brasil com descondenações remanescentes da Operação Lava Jato, a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba atendeu ao Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, a mais de 29 anos de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo fraude a contratos de R$ 525 milhões com a estatal.

 

A sentença também condena o empreiteiro Luis Alfeu Alves de Mendonça, ex-diretor da Multitek Engenharia, por pagar mais de R$ 5,6 milhões em propinas para Duque, pelos contratos e aditivos entre a empresa e a petroleira, entre 2011 e 2012, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

 

A denúncia foi oferecida em julho de 2020, citando o esquema de favorecimento da Multitek em licitações e contratos com a estatal, em troca de pagamento ilegal pelo direcionamento de decisões dentro da petroleira para obter vantagens para a empresa em três contratos e aditivos.

 

“Ambos dissimularam a origem dos valores se utilizando dos serviços de dois irmãos, proprietários de uma empresa envolvida no esquema, que celebraram contratos ideologicamente falsos, adquiriram obras de arte e custearam reformas imobiliárias. Os irmãos revelaram o esquema criminoso em acordo de colaboração celebrado com o MPF”, detalhou a assessoria de comunicação do MPF no Paraná.

 

Em agosto do ano passado, Renato Duque foi preso pela Polícia Federal em Volta Redonda (RJ), após diversas condenações em processos da Operação Lava Jato, que já somavam 39 anos de prisão, e já ultrapassam 68 anos de cana, com esta mais recente sentença.

 

Duque chegou a ficar preso preventivamente por cerca de cinco anos, entre 2015 e 2020, antes de ser autorizado a responder por seus processos em liberdade.