FÁBIO FARIA PROPÕE MUDANÇA EM REGRA PARA QUE DEPENDENTES NÃO USEM AUXÍLIO-DOENÇA PARA COMPRAR DROGAS

O benefício do auxílio-doença já se estende aos dependentes químicos, mas a falta de uma regra mais rígida tem causado efeitos não previstos pelo legislador. A proposta do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) restringe o pagamento do auxílio aos dependentes que comprovem estarem internados para reabilitação profissional para evitar que os recursos sejam usados na compra de drogas.

“Sabemos que um dependente químico se torna um escravo da droga e, muitas vezes, faz coisas impensadas para manter o vício. Há denúncias na imprensa de que usuários se afastam do trabalho para tratamento, conseguem o auxílio-doença, mas ao invés de ajudar na manutenção da família, o recurso tem sido usado para financiar o vício. Queremos evitar a distorção do uso desse benefício, condicionando o pagamento à comprovação de que a pessoa aceitou se submeter ao tratamento e está internado para esse fim”, esclareceu o deputado ao apresentar a proposta.

RN BUSCA RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS NO ESTADO‏

No Ministério da Integração Nacional, nesta terça-feira (22), em Brasília, representantes do Rio Grande do Norte solicitaram a liberação de recursos para o estado intensificar as medidas de combate aos efeitos da pior seca que atinge o RN.

De acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM), presente na reunião, um dos projetos apresentados para tentar amenizar os efeitos da estiagem é a construção de duas adutoras de engate rápido. Uma delas ligaria a cidade de Pau dos Ferros -que pode entrar em colapso de abastecimento nos próximos dias- ao sistema adutor do Alto Oeste. A adutora terá 43 quilômetros e pode ser construída em um prazo de 60 dias, ao custo de R$ 13,5 milhões.

A outra adutora de engate rápido terá o intuito de abastecer a cidade de Jucurutu, na região do Seridó. Com extensão de 11 quilômetros, ligando o município à barragem Armando Ribeiro Gonçalves, ela deve ser construída em cerca de 15 dias, ao custo de R$ 3,3 milhões.

“Cidades sofrem com a possibilidade de não ter abastecimento de água e a liberação desse recurso é de extrema importância para atenuar esse risco. Ouvimos do ministro Francisco José Teixeira que iria reunir sua equipe de planejamento para viabilizar o pleito com urgência”, disse o deputado.

Também estiveram presentes na reunião a governadora Rosalba Ciarlini; o secretário de recursos hídricos, Leonardo Rêgo; o presidente da Caern, Yuri Tarso; o prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato; o secretário nacional de Defesa Civil, Adriano Pereira Júnior; e o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Lopes Varella Neto.

RAFAEL MOTTA É HOMENAGEADO EM AREIA BRANCA

Nesta terça-feira (22), o vereador Rafael Motta recebeu o título de cidadão areia-branquense durante sessão solene da Câmara Municipal de Areia Branca, no Ivipanim Clube, em comemoração aos 86 anos de emancipação política do município. A honraria foi propositura do vereador “João de Beguinho”.

O vereador Rafael Motta foi titular da Subsecretaria da Juventude do Rio Grande do Norte, em 2011. Neste período, ele presidiu a Conferência Estadual da Juventude, quando foram discutidas políticas públicas direcionadas aos jovens. Nessa oportunidade, Rafael esteve em Areia Branca na Conferência Municipal e debateu as necessidades da juventude areia-branquense.

Além de Rafael, outros 78 homenageados receberam títulos e comendas. A sessão solene, presidida pelo presidente da Câmara Sandro de Góis, foi prestigiada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta.

TRISTEZA! JARDINENSE É EXECUTADO COM TRÊS TIROS DENTRO DE CARRO NO RIO DE JANEIRO

O Jardinense, ex-funcionário da Petrobrás, José Fernandes Cunha Azevedo, de 57 anos, popularmente conhecido como “Risadinha”, filho de “Noé da Cachoeira”, foi encontrado agonizando dentro de um veículo em Macaé, no Rio de Janeiro.

Segundo informações colhidas pela nossa redação, “Zezinho de Noé da Cachoeira”, (como também era conhecido) foi encontrado ferido por três tiros, e foi socorrido, mas pela gravidade dos ferimentos o mesmo não resistiu e morreu às 7 horas da manhã do último domingo, (20).

Pai de três filhos, “Risadinha” foi sepultado às 16 horas de ontem, segunda-feira, (21) no cemitério Jardim da Saudade no Bairro Paciência, em Campo Grande no Rio de Janeiro. A morte ainda é um grande mistério para a família e para o polícia.

Do Blog: Aos familiares, nossos mais sinceros votos de pesar!

JUSTIÇA CONDENA MAIS UM EX-PREFEITO DE CIDADE DO RN POR IMPROBIDADE

O Juiz de Direito da Vara Única de Caraúbas, José Herval Sampaio Júnior, condenou o ex-Prefeito Francisco Eugênio Alves da Silva por improbidade administrativa. O Magistrado julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, por contratação irregular de grande quantidade de pessoas durante a gestão do ex-Chefe do Executivo municipal.

Na ação civil pública para responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa o MPRN alegou que o Município de Caraúbas realizou a contratação de pessoas de forma irregular, mesmo tratando-se de casos em que a necessidade era permanente. O ato de improbidade está previsto no artigo 11, caput e inciso I, da Lei de Improbidade.

Essa situação se perpetuou, mesmo diante da existência de uma lei municipal que regula a contratação temporária. Os ajustes foram celebrados por tempo indeterminado durante os anos de 2005, 2006 e 2007, de acordo com o critério de conveniência do então administrador municipal.

As funções exercidas pelos contratantes se tratavam de cargos que necessitavam da realização de concurso público: agente administrativo; atendente de consultório dentário; professor; auxiliar de enfermagem; coveiro; tratorista; guarda-noturno; vigia; auxiliar de serviços gerais e motorista. Tais funções são de caráter permanente e fundamental, não podendo ser desenvolvidas de forma transitória, como aconteceu pelo período já citado – situação em que configura ato lesivo ao serviço público.

Na sentença, o Juiz de Direito Herval Sampaio lembra que “mister se faz salientar que o concurso público é o meio técnico pelo qual a administração pública se vale para atender a demanda de todos que tencionam ingressar no âmbito da carreira pública, sem distinção, porém fazendo valer os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, e dando continuidade ao aperfeiçoamento da prestação do serviço público.”

Na sentença, o Juiz determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-Prefeito pelo período de três anos e o pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor da remuneração percebida, à época, pelo réu na função de prefeito.

Francisco Eugênio Alves da Silva foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

"SOS MUNICÍPIOS ENCHE PREFEITOS DE ESPERANÇA PELA REPRESENTATIVIDADE VISTA POR AQUI", COMENTA PREFEITA DE EQUADOR .

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, destacaram, ontem, durante o evento SOS Municípios, no Espaço América, em Natal, que vão intermediar as reivindicações municipalistas, em Brasília. Para uma plateia lotada de prefeitos, vereadores e lideranças diversas, os parlamentares acenaram para um encontro, ainda esta semana, com a presidenta Dilma Rousseff (PT).

O deputado Henrique Alves afirmou que vai dialogar sobre os pleitos dos prefeitos brasileiros com os interlocutores do Palácio do Planalto, entre eles o que prevê o reajuste do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em mais 2%. Ele observou que, ao sugerir a proposta, os representantes das prefeituras necessitam de uma solução para viabilizá-la. “Esse valor tem que sair de algum lugar e é óbvio que não pode ser dos Estados, já combalidos. Vamos propor que a União arque com essa conta”, frisou o parlamentar.

A prefeita de Equador, Noeide Sabino, considerou o evento positivo e fortalecido com a presença das bancadas federal e estadual. “Os municípios têm amargado bolo tributário, os problemas, as responsabilidades e desafios só aumentam no cotidiano das cidades e os recursos só diminuem”, desabafou a prefeita após o evento.

Noeide Sabino acredita que o eco dos prefeitos será ouvido pela presidente Dilma através do presidente da Câmara - Henrique Alves, do Senado - Renan Calheiros, do Ministro da Previdência - Garibaldi Alves, Senador José Agripino, deputado federal Felipe Maia, governadora Rosalba Ciarlini e tantos outros líderes políticos presentes no SOS Municípios.

ESCOLA FAZ CAMPANHA EM PROL DA LIGA CONTRA O CÂNCER

Mesmo depois de promover a sexta-feira Rosa, em alusão ao mês de alerta e prevenção do câncer de mama, a Escola Lápis de Cor continua engajada na causa. Esta semana, os pais dos alunos receberão um cupom para doação para a Liga Contra o Câncer, por meio da conta de energia.

Essa é uma ação que a Liga já mantém há alguns anos. Com o preenchimento do cupom, o doador autoriza descontar na sua conta da Cosern qualquer valor como forma de donativo. Segundo a diretora da ELC, Lorene Gaspar, a ideia é contribuir para o tratamento de câncer de quem precisa.

Para ela, “se cada família de aluno doar ao menos R$ 1, não acarreta em diferença no orçamento familiar, mas fará toda a diferença para a Liga. Esse é o sentido de cidadania e da solidariedade que ensinamos aos nossos estudantes”. A própria Escola já autorizou o desconto na sua conta de energia.

CAOS TOTAL! DELEGACIA DE JARDIM DO SERIDÓ NÃO TEM NEM MATERIAL PARA FAZER BO

A Delegacia de Polícia de Jardim do Seridó, que atualmente só funciona algumas horas por dia, quando um agente da polícia civil se desloca da vizinha cidade de Parelhas para atender a população, não tem nem material para a confecção de um simples BO (Boletim de Ocorrência).

Praticamente abandonada, a delegacia não dispõe de material de escritório para que os procedimentos sejam feitos, e por isso o agente não pode atender a população, que atualmente sofre com a falta de gestão pública.

Apesar de ser de responsabilidade do Governo Estadual, a delegacia sempre trabalhou em parceria com o governo municipal, como acontecia na administração do então prefeito Dr. Edimar Medeiros Dantas, mas agora o atual prefeito e “sua” governadora não querem nem saber da segurança pública da cidade.

Vale  lembrar que a governadora foi apoiada e ovacionada pelo sistema político do prefeito municipal Jardim do Seridó, o ex-padre Jocimar Dantas, que mostra não ter nenhuma força política para resolver os problemas do município, mesmo sendo um simples problema de falta de papel e cartucho para uma impressora para uma delegacia.

Do Blog: “É a Rosa, é o Padre...!”. Era exatamente assim que os apaixonados “bacuraus” gritavam pelas ruas da cidade. E agora cambada?

Foto: Arquivo.

DUAS PESSOAS MORREM APÓS QUEDA DE AVIÃO EM LAGOA DE MARICÁ, NO RJ

Duas pessoas morreram após a queda de um monomotor na Lagoa do Marine, em São José do Imbassaí, distrito de Maricá, no litoral do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu por volta das 17h desta segunda-feira (21). Carlos Alfredo Flores da Cunha, de 48 anos, Juiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, e Adelmo Louzada de Souza, que não teve a idade divulgada, morreram no local. A aeronave decolou de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, segundo informou nota divulgada pela prefeitura da cidade.

Bombeiros do quartel de Maricá e agentes da Defesa Civil, com a ajuda de pescadores, retiraram os corpos das vítimas da água. Segundo a Polícia Militar, os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal de Itaboraí.

A Prefeitura de Maricá informou que somente as duas pessoas estavam a bordo do avião que caiu a aproximadamente 8 km do Centro da cidade. Ainda segundo a assessoria da prefeitura, o monomotor era um Tupi prefixo PT - RKD.

Técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) estiveram no local do acidente por volta das 20h30 desta segunda-feira e disseram que as vítimas faziam um vôo de instrução. Ainda no fim da noite, bombeiros retiraram da água partes do monomotor.

Fonte: G1 - Fotos: Lei Seca Maricá.

GOVERNO DO RN POSSUI DÍVIDA DE R$ 60 MILHÕES COM A SAÚDE BÁSICA

Desde 2010 o Governo do Estado não tem feito o repasse legal para os municípios referentes aos programas de “Atenção Básica à Saúde” e da “Farmácia Básica”, somando uma dívida de mais de R$ 60 milhões.

Preocupados com essa realidade, o Ministério Público e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) ajuizaram ontem, 21, uma Ação Civil Pública para assegurar a destinação desses recursos para todos os municípios do Estado, excetuando-se Natal e Caicó, onde já existem ações específicas.

A falta desses recursos têm trazido reflexos graves nas condições de saúde dos municípios, conforme demonstrou a FEMURN em reunião com a Secretaria Estadual de Saúde, expondo a situação calamitosa da assistência farmacêutica instalada nas prefeituras do interior.

Para o Programa Farmácia Básica o Governo do Estado deixou de repassar R$ 21.609.862,43 (vinte e um milhões seiscentos e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos); e para o Programa Atenção Básica a dívida chega a R$ 38.929.402,41 (trinta e oito milhões novecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e um centavos).

“Tais valores são imprescindíveis aos municípios potiguares para a manutenção do atendimento de saúde à população no nível de assistência primária, sendo inconcebível a ausência de repasses, ante as dificuldades em que vivem os municípios do Estado no que tange os serviços básicos de saúde”, destaca a Ação Civil Pública.

Dessa forma, o MP e a FEMURN pedem que a Justiça determine a regularização imediata dos repasses mensais aos municípios, a partir da competência de outubro/2013, com repasse mensal até o 5º útil do mês subsequente, se necessário, anulando outras dotações orçamentárias existentes em áreas menos prioritárias.

Além disso, a Ação pede a abertura de crédito especial em favor do programa da “Assistência Farmacêutica Básica”, uma vez que não existe rubrica orçamentária prevista para esse fim na Lei Orçamentária Anual 2013; e inclusão no Orçamento Geral do Estado/SESAP para 2014 créditos orçamentários suficientes que absorvam a previsão de pagamento do montante correspondente a 50% do valor da dívida em atraso dos dois programas de saúde em questão, totalizando R$ 30.269.632,42 (trinta milhões duzentos e sessenta e nove mil seiscentos e dois reais e quarenta e dois centavos).