CRECHE MUNICIPAL FRANCISCA DA GUIA APRESENTOU SEU ARRAIÁ EM JARDIM DO SERIDÓ

A Creche Municipal Francisca da Guia realizou nesta quinta-feira (08) o seu arraiá com a participação dos pais, alunos e todo corpo docente da creche, que sobre a direção da Gestora Maria Tereza organizaram toda a estrutura para que o evento fosse lindo e que ocorresse de forma harmoniosa.

 

 

 

 

 

 

 

 

A festa contou com serviço de bazar, sorteio de balaio junino e apresentação da quadrilha com os alunos da creche. Esteve presente o Prefeito Amazan, secretário de educação, Joaquim Alberto; secretario de Cultura, Ozires Neto; diretores de creches e escolas da rede de ensino da cidade.

 

 

 “O Arraial da Creche é uma ótima oportunidade para que as crianças comemorem os festejos juninos e além disso, é um momento importante de interação entre os pais, a comunidade e os profissionais da educação”, disse Tereza.

DENÚNCIA DO MPF APONTA COMO OCORRIAM AS FRAUDES AO INSS NO RN

A investigação do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Representação da Inteligência Previdenciária (Reinp) que resultou na Operação Anjo Mau, deflagrada no dia 17 de maio em Natal, detalhou a forma de agir do grupo que fraudou diversos auxílios previdenciários no Rio Grande do Norte. Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, na residência de três servidores do INSS e na agência da Previdência Social, no bairro de Nazaré.

 

 

No período de março de 2010 a agosto de 2011, uma organização criminosa forjou vínculos trabalhistas e obtinha irregularmente auxílios previdenciários, gerando prejuízos aos cofres públicos. Dela faziam parte Angelo Wagner Alves e quatro servidores do INSS (um dos quais já faleceu). Outros quatro beneficiários do esquema foram denunciados no início deste ano pelo MPF.

 

 

 

Na ação penal que deu origem à operação (0802520-45.2017.4.05.8400), de autoria do procurador da República Fernando Rocha, o MPF denuncia, além de Angelo Wagner, o médico perito do INSS Antônio Carlos Barbosa; os servidores do INSS Aurino Araújo Goes e Petrúcio Rainerio de Azevedo; e também Manoel Bernardo Gois Cassiano, Jailson José Ferreira, Adriano Cezar Felipe e Maria Auxiliadora Bezerra.

 

 

 

 

 

As fraudes se iniciavam, geralmente, com Angelo Wagner forjando falsos vínculos empregatícios. Tendo atuado como contador de empresas, ele tinha o conhecimento técnico necessário. Gerava Guias de Recolhimento de Fundo de Garantia (GFIPs), criando assim a condição de segurado dos beneficiários, para solicitar os benefícios.

 

 

 

Nos casos de pedidos de aposentadoria por idade e pensão por morte, eram utilizadas carteiras de identidade, CPFs, certidões de casamento, certidões de óbito, entre outros documentos, todos falsificados. Somada a essas fraudes, o réu apontou em sua colaboração premiada outra forma utilizada para tirar dinheiro dos cofres públicos: através da concessão irregular de auxílios-doença.

 

 

 

Dessa parte do esquema fazia parte um grupo de funcionários do INSS. Segundo Angelo Wagner, ele atraia possíveis beneficiários para o servidor João Ferreira Cândido Neto (falecido em 2013), que se encarregava de juntar a documentação necessária e instruir o pedido de benefício previdenciário fraudulento.

 

 

 

O colaborador apontou a participação de três outros servidores, lotados na Agência de Nazaré, que se integravam ao esquema principalmente quando era necessária a realização de perícias médicas e que faziam funcionar as irregularidades, mesmo quando João Cândido Neto se encontrava afastado de suas funções, por conta de reiteradas licenças-médicas.

 

 

Aurino Araújo seria o responsável por efetuar a remarcação da perícia, de forma que o beneficiário fosse direcionado para a agenda do médico Antônio Carlos. Já a Petrúcio Rainerio cabia retirar do sistema do INSS impedimentos que pudessem atrapalhar a realização de perícia. O perito, por sua vez, emitia laudo atestando a incapacidade do beneficiário, mesmo tendo conhecimento da fraude.

 

 

Na maioria dos casos, o beneficiário sequer tinha de ir até a agência do INSS, muito menos ao consultório de Antônio Carlos. De acordo com Angelo Wagner, as pessoas beneficiadas pelas fraudes o pagavam diretamente, em espécie, e também antecipavam um valor a João Cândido Neto, que dividia com os demais servidores envolvidos, em geral algo em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil.

GOVERNO GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA E INCENTIVOS PARA NOVOS INVESTIMENTOS

O governador Robinson Faria se reuniu nesta sexta-feira, 09, com diretores das empresas que são as maiores empregadoras do setor privado no Rio Grande do Norte para tratar de novos investimentos. Na reunião acontecida na sede da indústria Guararapes, em Extremoz, o Governador garantiu segurança jurídica aos investidores, a manutenção do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI), que conta com 100 empresas ativas beneficiadas, gerando aproximadamente 25 mil empregos diretos, e os benefícios do RN Gás Mais, de incentivo ao uso do gás natural para indústrias e estabelecimentos comerciais.

 

 

 

 

 

 

 

Participaram da reunião grandes líderes do setor têxtil nacional: o presidente do Grupo Guararapes, Nevaldo Rocha; das Lojas Riachuelo, Flávio Rocha; o presidente da Vicunha Têxtil, Ricardo Steinbruch; o diretor executivo de operação da Índigo e Brim, Marcel Yoshimi Imaizumi; e o diretor Industrial da Coteminas, João Batista Gomes Lima.

 

 

 

 

“Estamos assegurando regras claras para a ampliação dos negócios em nosso Estado, agilizando a liberação de licenças ambientais, modernizando e agilizando o RN Gás Mais e o Proadi para que venham os novos investimentos que fazem crescer nossa economia, geram renda, empregos e oportunidades de outros negócios”, afirmou Robinson Faria.

 

 

 

 

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo também participou da reunião e destacou que “o Governo reforça sua política para atração e consolidação de novos investimentos, o que é fundamental para o crescimento econômico”.

JOVEM USUÁRIO DE DROGAS DO INTERIOR DO RN É MORTO EM PRAIA DE NATAL

A polícia registrou um crime de homicídio na Praia do Meio, em Natal, no início da tarde desta sexta-feira (9). Dinecleverson Caridade da Silva, de 26 anos, estava bebendo com mais dois amigos quando um homem armado chegou e efetuou disparos de arma de fogo.

 

 

 

A vítima,  que segundo informações de uma pessoa da família, era usuária de drogas, foi surpreendida por um elemento não identificado, e atingida por 3 disparos de arma de fogo, e morreu na areia da praia. O rapaz morto é da cidade de Olho D'Água dos Borges. O assassino fugiu do Local sem ser identificado.

 

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE REALIZA PALESTRA COM ALUNOS DO CEFE NO DIA “D” DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Nesta quarta-feira, 07 de junho, a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, através da Secretaria de Saúde realizou uma palestra com os alunos do Ensino Fundamental do 7º ao 9º ano do Centro Educacional Felinto Elísio (CEFE). Esteve a frente dessa ação a psicóloga Simone Azevedo.

 

 

 

 

 

“Essa ação foi no Dia D de Combate à Violência contra a Mulher. O objetivo foi discutir com os alunos o tema, abordar os tipos de violência contra mulher, provocar uma reflexão sobre a temática,  a naturalização da violência e as práticas  que legitimam a culpabilização da vítima. Foi abordado ainda o que fazer nesses casos”, disse a psicóloga.

SOBE PARA 4 O NÚMERO DE MORTOS POR CAUSA DE TEMPORAIS NO RS

A Defesa Civil contabiliza quatro mortes em meio ao mau tempo que atinge o Rio Grande do Sul desde a semana passada. No último relatório, divulgado na manhã desta sexta-feira (9), foi informado que as vítimas são de Caraá, no Litoral Norte, em Caxias do Sul, na Serra, e em Liberato Salzano e Jaboticaba, na Região Norte.

 

 

 

 

 

 

 

 

Ao todo, 159 cidades foram atingidas de alguma maneira pela chuva e pelo vento forte, e 73 já decretaram emergência.

 

 

 

 

Nos municípios afetados, segundo a Defesa Civil, o número de pessoas fora de casa subiu para 11.507 em relação à última atualização, do fim da tarde de quinta-feira (8), que informava pouco mais de 10,2 mil desabrigados ou desalojados.

 

 

 

 

São 1.898 pessoas (452 famílias) desabrigadas – em abrigos cedidos pelo poder público –, e 9.609 pessoas (2.288 famílias) desalojadas – em casas de amigos ou familiares.

 

 

 

 

Ainda na quinta-feira, o vento forte que atingiu algumas cidades causou destruição, derrubando casas, postes e árvores. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) analisa a situação de Maratá, no Vale do Caí, e do distrito de Vila Oliva, em Caxias do Sul. O órgão verifica fotos e imagens de satélite. O resultado sobre o fenômeno que atingiu esses municípios só deve ser divulgado na próxima semana.

EM TROCA DE MENSAGENS COM LÉO PINHEIRO, HENRIQUE ALVES DIZ QUE VAI 'PRA CIMA DO TCU'

Uma troca de mensagens entre o ex-ministro Henrique Alves e o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, sugere, segundo o Ministério Público Federal, que Alves agiu junto ao TCU em favor dos interesses da OAS para impedir que o financiamento da obra da Arena das Dunas fosse suspenso pelo BNDES. "Vou pra cima do TCU. Darei notícias", escreveu Henrique em mensagem para Léo Pinheiro em julho de 2013.

 

 

 

 

 

A arena foi construída em uma parceria público-privada pela OAS. O financiamento foi feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Tribunal de Contas do Estado, por determinação do Tribunal de Contas da União, era responsável por analisar se o projeto executivo do empreendimento apresentava sobrepreço ou superfaturamento. Há um ano da Copa de 2014, o TCE/RN ainda não havia recebido o projeto executivo do empreendimento, o que inviabilizava que órgão procedesse à análise de possíveis irregularidades.

 

 

 

 

O impasse poderia levar à suspensão dos repasses de parcelas do financiamento por parte do BNDES e à consequente paralisação das obras.

 

 

 

 

De acordo com o MPF, em 22 de junho de 2013, Alves se comprometeu com Léo Pinheiro a falar com o então presidente da TCE, Paulo Roberto Alves, sobre o assunto. "Tenho sim. E resolvo. Sou como vc...! Charles poderia me procurar seg cedo em casa? Ja marcaria com o pres TC, irmão do Garibaldi. Discutiríamos problema. Se ele puder, 8 e 30! Ok?" (sic), escreveu Henrique.

 

 

 

 

Em 14 de julho de 2013, em nova troca de mensagens com Léo Pinheiro, Henrique Alves mostrou preocupação com a possibilidade de suspensão das obras da Arena das Dunas: "Amigo, nota do Boechat q ARENA aqui vai atrasar de dezembro para fevereiro! Procede? Abs" (sic).

 

 

 

SUCURI DE 5 METROS É MORTA POR MORADORES APÓS ATACAR PIT BULL

Populares capturaram e mataram uma sucuri de aproximadamente cinco metros de comprimento em Novo Airão, município a 115 Km de Manaus, na quarta-feira (7). A cobra matou um cão da raça pit bull, que tinha oito meses de idade.

 

 

 

 

 

 

 

 

Segundo o agente de portaria Erickson Moraes, a cobra mordeu, enrolou e jogou o cachorro em um igarapé. "Um colega deixou o pit bull na praça e desceu para beber água. Quando ele se deu conta, a cobra já tinha atacado o cachorro", conta.

 

 

 

    

Erickson conta que o dono do cachorro e mais alguns amigos deram pauladas na cobra para que ela soltasse o pit bull. No entanto, os dois animais morreram.

 

 

 

 

 

 

 

O agente de portaria afirma que esse tipo de ocorrência com cobras costuma ser registrado no município. "Com essa enchente, tem sido bastante comum. Essa cobra, provavelmente, era um macho", comentou.

 

 

 

Fonte: G1/AM - Fotos: Arquivo Pessoal/Erickson Moraes.

 

 

 

 

Do blog Barra Pesada: Animal só mata para saciar sua fome. Não deveriam matar a cobra. Um grande crime ambiental. É lamentável o cachorro de estimação ter morrido também, mas matar a cobra não justifica.

AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR EIXO NORTE DO SÃO FRANCISCO

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (09), uma audiência pública para discutir a situação da obra do eixo norte do Programa de Integração das Águas do Rio São Francisco.

 

 

 

 

 

 

 

A audiência será realizada a partir das 8h30 na Câmara Municipal de Uiraúna (PB), e contará com a participação de representantes do Ministério da Integração Nacional, Agência Nacional de Águas (ANA), do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), órgãos vinculados aos recursos hídricos, Governo da PB, prefeitos, deputados, vereadores e sociedade civil organizada.

 

 

 

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu, se fará presente através do seu Presidente, Procópio Lucena e outros membros do comitê. Para Procópio, a audiência vai discutir o andamento da obra que encontra-se paralisada e com a licitação suspensa, e ao mesmo tempo, buscar saber o que está sendo feito e quais são os novos prazos para sua conclusão.

  

TUDO PRONTO PARA A ABERTURA OFICIAL DO SANTO ANTÔNIO DO POVO NESTA SEXTA-FEIRA, (09) EM SANTANA DO SERIDÓ

Apesar das dificuldades, após meses de trabalho, planejamento e negociações, a atual administração de Santana do Seridó conseguiu organizar a cidade para o ‘21º Santo Antônio do Povo’, que terá sua abertura oficial nesta sexta-feira, (09), com grandes atrações.

 

 

 

 

 

Segurança, infraestrutura, ornamentação e tudo mais que é necessário para um grande evento, pode se encontrar em Santana do Seridó durante esse fim de semana, que está pronta para receber os visitantes do tudo o Seridó Potiguar e Sertão Paraibano.

 

Na abertura, nesta sexta-feira, a animação fica por conta do Cantor ‘Amazan’, ‘Saulo Farra’ e ‘Giuliano Monte e Deixe de Brincadeira’.

 

Do Blog: Parabéns à todos os organizadores, e boa festa à todos!

TJ/ RN DETERMINA AFASTAMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MOTTA

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta das atividades parlamentares pelo prazo de 180 dias. A suspensão do exercício foi deferida pelo desembargador Glauber Rêgo, após pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração.

 

 

 

 

 

Ricardo Motta também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa, bem como de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o Ministério Público e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (8), previsto para às 20h.

 

 

 

 

 

Na decisão, o relator do processo observa que: “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.

 

 

 

 

 

O MP sustenta que o afastamento do deputado é necessário, pois é um instrumento de garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público, autor da acusação, “no que tange às formas de repasse dos valores ilícitos recolhidos, o colaborador pontuou que foram sempre entregues em espécie e em mãos do requerido”.

EUROFARMA É CONDENADA POR FRAUDAR DOCUMENTO APRESENTADO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO

A Eurofarma Laboratórios S/A foi condenada a pagar multa e indenização, por litigância de má-fé, no valor de pouco mais de R$ 302 mil, em processo em que já havia feito acordo para cessar irregularidades e pagar indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento da legislação trabalhista. Para tentar provar que havia depositado R$ 200 mil em benefício da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, uma das entidades favorecidas por acordo firmado em março do ano passado, a Eurofarma apresentou recibo de pagamento firmado anteriormente à conciliação. A fraude foi detectada e a multa e uma segunda indenização foram impostas à empresa como forma de coibir sua atitude ilegal. Os valores devem beneficiar as duas entidades indicadas na conciliação – a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer e a Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (CORDE/RN).

 

 

 

 

O acordo, homologada pela 11ª Vara do Trabalho de Natal, ocorreu no curso de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do RN (MPT/RN) após denúncia do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-vendedores e Vendedores do RN (Sindiprofarn/RN) relacionada a anotação, controle e alteração de jornada de trabalho dos representantes farmacêuticos da empresa. A investigação confirmou a irregularidade praticada pela Eurofarma, que manipulava o registro de horas trabalhadas pelos empregados. Pelo acordo firmado, a empresa deveria pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, que seria destinado à compra de um veículo à Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (CORDE/RN), e o restante, depositado em favor da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer.

 

 

 

 

O laboratório, entretanto, apresentou perante o juízo um recibo no valor de R$ 200 mil emitido em benefício da LIGA datado de 30/12/2015, ou seja, anteriormente à audiência que resultou no acordo, realizada em 18/03/2016. A própria escrituração contábil juntada pela empresa confirmou sua conduta fraudulenta, demonstrando que em dezembro de 2015 houve a despesa daquele valor para dedução fiscal. Assim, ficou claro, no processo, que o valor não se destinava ao pagamento da indenização por dano moral coletivo prevista no acordo firmado.

 

 

 

 

Para a juíza Lygia Maria de Godoy Cavalcanti, que assina a decisão, a empresa “tentou enganar o Estado Juiz utilizando-se de meio ardil em apresentar quitação da obrigação, ex vi o depósito em favor da LIGA e de um veículo entregue a órgão estadual denominado CORDE”. A juíza ainda entendeu que a atitude representou não apenas ato atentatório à dignidade da Justiça, mas fraude de documento, às vistas do Poder Judiciário, atitude ilegal que deve ser coibida, por decisão em qualquer fase do processo, para reestabelecer a dignidade do processo.

 

 

 

 

As quantias a serem pagas pela empresa totalizam um montante de R$ 502.229,10, equivalentes à indenização que havia sido ajustada no acordo, de R$ 200 mil, somada aos valores decorrentes da punição pelo descumprimento do ajuste, devidos com base em multas previstas nos artigos 81 e 523 do Código de Processo Civil, mais uma indenização de R$ 200 mil pelo descumprimento da obrigação de pagar o dano moral coletivo.

 

 

 

 

“Além de impor metas que implicavam em trabalho extraordinário sem a garantia de seu efetivo registro e pagamento, em grave violação às normas constitucionais sociais de garantia de registro real de jornada, a empresa ainda atuou reiteradamente no sentido de descumprir o acordo judicial, em flagrante desrespeito à Justiça do Trabalho”, ressaltou a procuradora do Trabalho Izabel Christina Ramos, que assina a ação do MPT.

 

 

 

 

A procuradora alerta que "fraude semelhante, consistente na falsa comprovação da reversão de multas ou indenizações trabalhistas em favor de instituições, deve ser denunciada ao MPT/RN, para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis de modo a obrigar as empresas a quitarem a dívida com a sociedade", conclui.

PASSEIOS DE DROMEDÁRIOS NAS DUNAS DE JENIPABU ESTÃO SUSPENSOS

Os turistas que quiserem desfrutar do passeio de dromedários nas Dunas de Jenipabu não terão mais acesso ao serviço. A empresa Dromedunas Turismo, responsável pelos passeios, decidiu suspender os serviços após uma notificação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) por uma suposta irregularidade ambiental.

 

 

 

 

 

 

De acordo com a diretora do Dromedunas, Cleide Batista, a empresa estava realizando melhorias no cerco destinado, tanto por uma recomendação do médico veterinário para melhorar o bem estar dos animais, quanto para melhor atender os turistas, e que, mesmo assim, houve uma notificação provocada por uma denúncia feita de má fé. Na análise dela, a denúncia e a notificação são totalmente improcedentes porque tudo foi feito dentro da legislação e a devida defesa será apresentada ainda nesta sexta-feira (09).

 

 

 

O presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais (Sindbuggy), Luiz Thiago Manoel, se solidarizou com todos os envolvidos no passeio de dromedários e lamenta o impacto que a paralisação das atividades pode provocar.

 

 

A decisão de suspender o passeio será mantida até que o caso seja resolvido junto ao Idema. A Dromedunas, que possui todas as licenças e alvarás para funcionamento, já informou aos órgãos que representam os serviços envolvidos no turismo potiguar já foram informados da decisão.